DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3537 
 
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reidratação oral, no caso de diarreias; incentivar o aleitamento materno; identificar gestantes e encaminhá-las para o pré-natal e acompanhar as 
consultas médicas mensalmente, inclusive a vacinação antitetânica; identificar gestantes, crianças e idosos desnutridos, para mensalmente 
suplementar a alimentação com farinha multimistura; orientar mulheres na prevenção do câncer de mama e colo de útero, encaminhando-as para 
exames de controle da Unidade Básica de Saúde; orientar as famílias no planejamento familiar; orientar a comunidade na prevenção das DST's; 
Assistir os doentes em tratamento nos Centros de Saúde do Município; orientar a comunidade na saúde ambiental; orientar a população sobre 
doenças endêmicas; atuar conjuntamente com a equipe de saúde na presunção da dengue e nos programas SISVAN e PSE, e outras tarefas 
compatíveis com o cargo. 
  
AGENTE SOCIAL 
  
O Cargo de Agente Social deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Nível Superior e que tenham inscrição nos 
Conselhos de suas graduações. 
Podem ser graduados em Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Antropologia e Sociologia. 
É o profissional que oferece suporte e defende os direitos dos indivíduos em situação de vulnerabilidade. O profissional trabalha para solucionar 
problemas sociais, e garantir o acesso da população a recursos e serviços que atendam às necessidades sociais. O papel do Agente Social envolve a 
criação, análise e execução de programas em setores como: saúde, educação e cultura. Eles mantêm contato direto com indivíduos em 
vulnerabilidade. 
  
AJUDANTE DE PEDREIRO 
  
Ajudar em obras e em saneamento, servir e auxiliar pedreiros, meia-colher, servente (construção civil). Demolir edificações de concreto, de alvenaria 
e outras estruturas; preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos. Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e 
ferramentas, verificando condições dos equipamentos e reparar eventuais defeitos mecânicos nos mesmos. Realizar escavações e preparar massa de 
concreto e outros materiais, dentre outras atribuições inerentes ao cargo em qualquer parte do território do Município, e outras tarefas compatíveis 
com o cargo. 
  
ANALISTA DE BENEFÍCIOS 
  
Formação em Administração ou Direito. Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pela PREVI NOVA OLINDA e 
aos seus servidores, aposentados e pensionistas; Elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação 
Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; Promover estudos sociais e 
socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de 
direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e exercer, mediante designação da autoridade competente, 
outras atividades relacionadas às finalidades institucionais da PREVI NOVAOLINDA. Atender ao público; assessorar os superiores hierárquicos em 
processos administrativos; realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados à Lei nº 614/2010 e suas 
alterações Realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; realizar estudos, pesquisas e 
levantamentos de informações; elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos; avaliar processos 
administrativos, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; Participar do planejamento estratégico 
institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação; atuar na gestão de contratos, quando formalmente 
designado; controlar dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas; Executar atividades de orientação, informação e 
conscientização previdenciária; Subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuar no 
acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos 
de trabalho desenvolvidos; Executar serviços de inserção eatualizaçãodo cadastro de beneficiários; analisar, acompanhar e instruir processos 
deconcessão, revisão,controlee pagamento de benefícios previdenciários dos servidores públicos; implantar e avaliar ações voltadas 
aoatendimentoe orientação aos segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes; realizar atividades deanálise,assessoramentoe execução de 
trabalhostécnicos; elaborarestudose propostas visando ao aperfeiçoamento do RPPS do respectivo ente; Atuar nos processos de compensação 
previdenciária; participar decomissõesencarregadas do planejamento ou desenvolvimento de projetos e atividades nas áreas de atuação; planejar, 
realizar pesquisas e executar atividades administrativo-financeiras relacionadas a recursos humanos, folha de pagamento, bens patrimoniais, 
materiais de consumo, licitações e contratos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; 
acompanhar leis, publicações, atos normativos, documentos diversos de interesse de unidade; mapear as demandas relacionadas à área de atuação 
oferecendosubsídios à gestãonos aspectos preventivos e tomadas de decisão e outras tarefas compatíveis com o cargo. 
  
ASSISTENTE SOCIAL  
  
O Serviço Social, as Políticas Sociais e as Políticas Públicas e Setoriais; A História do Serviço Social e o Projeto Ético Político; O Serviço Social na 
Contemporaneidade; A Ética Profissional e a relação com a Instituição, o Usuário e os Profissionais; O Serviço Social e a Interdisciplinaridade; A 
atuação do Assistente Social na área de Saúde Pública, Conselhos de Saúde e a Participação Popular - Controle Social, Gestão, Orçamento e 
Financiamento da Saúde. Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Programas, serviços e benefício socioassistenciais; Sistema Único de 
Assistência Social – SUAS; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; 
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos 
(PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de 
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas 
e suas Famílias; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Equipe Volante do CRAS; Norma Operacional Básica/RH e outras 
tarefas compatíveis com o cargo. 
  
AUDITOR DE TRIBUTOS  
  
Formação em Contabilidade, Economia ou áreas afins. Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos; analisar e tomar decisões sobre 
processos administrativos fiscais; coordenar e dirigir órgãos da administração tributária. Promover fiscalização do cumprimento da legislação 
tributária municipal; Fiscalizar, lançar e constituir créditos tributários, fazer cobranças, proceder à sua revisão de ofício, homologar aplicar as 
penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelos sujeitos passivos; Controlar, executar e aperfeiçoar 
procedimentos de auditoria, diligência, com vistas a verificar o efetivo cumprimento das obrigações tributárias dos sujeitos passivos; Supervisionar o 
compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, quando 

                            

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