DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
SEI nº 21026.001595/2024-88 protocolado em 13/05/2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Itaquiraí
Ltda, CNPJ nº 49.350.178/0001-51, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 13/05/2024 a 13/04/2027.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº
2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço,
os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ37B39I2X, com
titularidade requerida pela Asociados Don Mario S.A. e GDM Genética do Brasil S.A., da
Argentina e do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000183/2021-09, em 01/09/2021. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
2. Cultivar de gergelim (Sesamum indicum L.), denominada ES103, com
titularidade requerida pela Equinom Ltd, de Israel, protocolizado sob n° 21806.000146/2022-
73, em 22/06/2022. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil, mas foi
comercializada pela primeira vez no exterior, nos Estados Unidos, em 10/01/2020, com a
denominação ES103.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 71 E, com titularidade
requerida
pela
GDM
Genética
do
Brasil S.A.,
do
Brasil,
protocolizado
sob
n°
21806.000253/2022-00, em 08/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 76IX77RSF I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000258/2022-24, em 09/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 840 IPRO, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000262/2022-92, em 09/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada B5802CE, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000265/2022-26, em 09/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
7. Cultivar de gergelim (Sesamum indicum L.), denominada ES108, com
titularidade requerida pela Equinom Ltd, de Israel, protocolizado sob n° 21806.000294/2022-
98, em 03/10/2022. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil, mas foi
comercializada pela primeira vez no exterior, nos Estados Unidos, em 10/01/2020, com a
denominação ES108.
8. Cultivar de gergelim (Sesamum indicum L.), denominada ES107, com
titularidade requerida pela Equinom Ltd, de Israel, protocolizado sob n° 21806.000375/2022-
98, em 06/12/2022. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil, mas foi
comercializada pela primeira vez no exterior, nos Estados Unidos, em 15/05/2019, com a
denominação ES107.
9. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BRS TR133, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do
Brasil, protocolizado sob n° 21806.000010/2023-44, em 09/01/2023. A cultivar não foi
oferecida a venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido de proteção.
10. Cultivar de batata (Solanum tuberosum L.), denominada Sensation, com
titularidade requerida pela IPM Potato Group Limited, da Irlanda, protocolizado sob nº
21806.000041/2023-03, em 24/01/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 21/02/2019, sob a
denominação Sensation.
11. Cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada URS REALEZA, com
titularidade requerida pela Universidade Federal do Rio Grande Do Sul - UFRGS, do Brasil,
protocolizado sob n° 21806.000237/2023-90, em 22/09/2023. A cultivar não foi oferecida a
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço
Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000829/2024-87.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 27.829.511/0001-77
- BILACORP VIAGENS
E TURISMO
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para emissão de bilhetes de passagem aérea para voos
domésticos e internacionais para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária -
L F DA / M G .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/10/2024 a
05/10/2025. Valor Total: R$ 277.405,50. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00070/2023 publicado no D.O de 2023-12-18,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/12/2023 a 15/08/2024. . Leia-se: Vigência: 15/12/2023 a
13/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2024
UASG 135058 Espécie Processo nº 21148.010713/2024-62; Objeto: Inscrição de duas
empregadas no 29º CIAED (Congresso Internacional ABED de Educação a Distância. Total de
Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29º Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016.
Declaração da Dispensa em 28/08/2024. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de
Contratações. Ratificação em 28/08/2024. Tenisson Waldow de Souza, Superintendente de
Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 4.860,00. CNPJ da Contratada: 00.975.548/0001-
57; ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA - ABED.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso, vinculado ao acordo geral de parceria para apoio à
pesquisa científica e tecnológica agropecuária, transferência de tecnologia e inovação,
celebrado entre Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Agroenergia -
CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Talita Pimenta do Nascimento. Objeto: Permitir à Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023.
Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto
de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Talita Pimenta do Nascimento, Bolsista.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO nº SAIC 23000.24/0079-8 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE
OBRA E MATERIAIS; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre
(CNPJ: 00.348.003/0068-28) e M & E ELETRICIDADE, COMERCIO, CONSTRUCAO E
TERRAPLENAGEM LTDA. (CNPJ: 19.725.788/0001-21); Objeto: a prestação de serviços
comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, decorrente da Ata de Registro de n°
9568394., Doc. SEI n° 9568394, derivada do Pregão Eletrônico Embrapa - SRP nº 037/2023,
Processo SEI nº 21148.010221/2023-96, visando à execução das seguintes atividades: Item
11 - Manutenção / Reforma predial, para prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais, nos Blocos:
A, B, D, N, E, K, Guarita e Casa de Apoio no Campo Experimental, na sede da Embrapa
Acre, em Rio Branco; Fonte: 11000000000; Valor Global: R$ 103.535,76 (cento e três mil,
quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos); Vigência: 90 (noventa) dias a
partir da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 28/08/2024; Signatários:
Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela
Embrapa, e Edna Maria Nogueira da Costa (Sócia-Administradora) pela Contratada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024
UASG 135002 Espécie: Nº Processo: nº 21149.000803/2024-35; Objeto: Capacitação on line
Novas Diretrizes para a contratação de obras públicas de acordo com as Leis nº
14.133/2021 e 13.303/2016 para o empregado: Alessandro Kremer; Total de Itens
Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29º Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração
da Dispensa em 30/08/2024. Hudson de Sousa Nardi, Chefe Adjunto de Administração.
Valor Global: R$ 3.270,00 - Contratada: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A-
86.781.069/0001-15.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
Espécie: Termo de entrega e recebimento de bens patrimoniais. Objeto: Pelo presente
Termo, a FUNARBE transfere à Embrapa o bem "Banho Termostático com controlador Pilot
One, modelo Ministat 230", da marca Huber, no valor de R$15.806,67, adquirido com
recursos da parceria ou do contrato de prestação de serviços Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Centro de Custo 237, o qual se encontra identificado no Anexo I, que
devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo.
Valor Global: Não se aplica. Vigência: 26/08/2024 a 31/12/2999. Data da assinatura:
26/08/2024. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da
Embrapa Agroindústria de Alimentos e Rodrigo Gava, Diretor Presidente da FUNARBE.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA
LTDA - CONTRATO SAIC Nº 22000.23/0158-3, COM FUNDAMENTO NO CAPÍTULO VI -
ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS, SEÇÃO IV - DEMAIS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO, DO
REGULAMENTO
DE
LICITAÇÕES,
CONTRATOS E
CONVÊNIOS
DA
EMBRAPA
(RLCC),
APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 277, DE 21 DE
MARÇO DE 2024.A.; Objeto: 1.1. Altera o tempo de execução (número de meses) dos
serviços dos postos de vigilância contratados, especificamente: a. Itens 1, 4, 6 e 8: alteração
de 9 (nove) meses para 10 (dez) meses; b. Item 9: alteração de 3 (três) meses para 2(dois)
meses; Com a alteração proposta, o valor global do contrato passaria de R$ 1.252.505,40
para R$ 1.290.211,34. Data de assinatura: 30/08/2024 Vigência: 12 (doze) meses, a
alteração deverá vigorar a partir de 01/09/2024 para que não haja descontinuidade na
prestação dos serviços; Valor : O preço global do presente Contrato, considerando os 12
(doze) meses de sua vigência, altera de R$ 1.252.505,40 (um milhão, duzentos e cinquenta
e dois mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 1.290.211,34. (um
milhão, duzentos e noventa mil, duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos), já
incluso o lucro e todas as despesas que possam influir, direta ou indiretamente, na sua
execução).; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e Flávio Marcus Falcão Graça Junior
- Chefe Geral e Chefe Adjunto de Administração da Embrapa; SERVIARM SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA Pela Contratada;
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