DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200010
10
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 326/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA SEBASTIÃO MAGNO CÂNDIDO, CPF nº ***.647.621-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53545.000040/2024-46,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
3.063,53 (três mil e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 327/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA CLÁUDIO MARQUES FERREIRA, CPF nº ***.722.031-**, da decisão que
determinou o ARQUIVAMENTO sem aplicação de sanção, nos autos do Procedimentos para
Apuração de Descumprimento de Obrigações nº 53548.000082/2024-57. A íntegra da
decisão
e 
do
processo
pode
ser 
acessado
por
meio
do 
site
da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 324/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO NORDESTINENSE DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL, CNPJ nº 04.266.863/0001-66, entidade interessada no Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53554.002736/2023-17, da decisão que
aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 5.054,83 (cinco mil e cinquenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº
9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10
(dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de
recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 325/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO NORDESTINENSE DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04,266,863/0001-66, entidade interessada no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.002374/2023-64,
da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 5.229,46 (cinco mil, duzentos e
vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), em consonância com o disposto no artigo
173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital,
fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, para atender às
necessidades da Anatel Sergipe (UO081), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, por um período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado
até o limite de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133 de 2021,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIDEC - 30/08/2024) 413009-41231-2024NE080000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
A Anatel Ceará torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90007/2024.
Processo: 53560.000775/2024-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de engenharia compreendendo a execução de
manutenção corretiva emergencial, de manutenção preventiva regular e de manutenção
corretiva não planejada (pontual) da sede da Gerência Regional da Anatel nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o
fornecimento de materiais, peças de reposição e equipamentos necessários para a perfeita
execução dos serviços. Grupo 1: ELLO PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 27.827.042/0001-
57. Valor Total (30 meses): R$ 494.360,39.
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2024)
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/01535
Termo de Apostila ao Contrato n° 17/2020
Data de Assinatura: 29/08/2024.
Apostilados: RORAIMA ENERGIA, CNPJ nº 02.341.***/****-44
Objeto: alteração do valor mensal para R$ 1.062,36 (um mil, sessenta e dois reais e trinta
e seis centavos).
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira, (Gerente de Planejamento Técnico e
Controle) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APROVAÇÃO DE AFASTAMENTO
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e INB TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Contratar empresa ou consórcio no fornecimento, para implantação, integração,
treinamento e suporte técnico de plataforma DNS (Domain Name Service), a fim de
ampliar o sistema atualmente existente na Rede da Telebras aproveitando as licenças
perpetua atualmente existentes.
Valor total: R$ 18.918.796,23 (dezoito milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e
noventa e seis reais e vinte e três centavos).
Fundamentação Legal: Art. 28, § 3º, inciso I, da Lei 13.303/2016 e o art. 114, do
Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC)
Aprovado por: Nauro Luiz Scheufler (Diretoria Técnico-operacional).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000416 SE/MG
Prestação de serviços de assistência farmacêutica (ID 1054300). Recebimento
das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 24/09/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61)
2141-7069 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000543 SE/MG
Prestação de serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento da
frota de veículos automotores dos Correios (ID 1054323). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
24/09/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
19º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912253049. MORAES &
BROCA LTDA - AGF São José. Objeto: Transferir a área acessória em imóvel distinto para o
imóvel da AGF. Data de assinatura/vigência: 27/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 529/24 SE/SPM
Aquisição de Rodízio com Rolamento códigos AM0015 (para eixo de 12mm)
e AM0016 (para eixo de 20mm), que serão utilizados nos Equipamentos de Triagem de
Encomendas NPI - ID 1049466. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/09/2024 às 09h
e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG