DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1.120/2024
Processo nº 54170.002824/2015-86 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Uberlândia/MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Tangará.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG023500000356
.Ana 
Ligia
Soares 
Indzeiczak
Brito
.***.217.656-**
.Vitor Antunes Melo Pereira de Brito
.***.093.716-**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.20/09/2021
.R$ 5.278,39
.R$ 5.949,20
.1074
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2423/2024 - UASG 373047
Número do Contrato: 1034/2021.
Nº Processo: 54000.027004/2021-05.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato supramencionado por mais
12 (doze) meses, com início em 11 de outubro de 2024 e término em 11 de outubro de
2025.. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
152.362,56. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 1086/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por
intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Piauí, em cumprimento ao Decreto
nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o parágrafo 2°, do art. 7º,
combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa
Incra nº 57/2009, após frustradas tentativas de entrega de notificações realizadas entre os dias
20/06/2024 e 27/06/2024, por equipe de servidores do Incra, NOTIFICA: RAIMUNDO NONATO
MARTINS DA SILVA, proprietário do imóvel rural de área 107,6126 ha, matrícula 4892, ficha 01,
Livro 2, os herdeiros de ROBERTO PIRES REBELLO, proprietário do imóvel rural de área
366,6276 ha, matrícula 1711, ficha 01, livro 2, ambos incidentes ao perímetro do território
quilombola Sussuarana, os confrontantes ao perímetro do referido território: FRANCISCO DAS
CHAGAS MARQUES, MANOEL LOPES, ALFREDO MARTINS DA SILVA NETO, ADELINO FORTES DE
MORAES MELO, JOÃO ALVES DE ALMEIDA, INOCÊNCIO LUIS DA SILVA, MANOEL LUSTOSA DE
MELO, ANTÔNIO ALVES DA CUNHA, FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES, RAIMUNDO PEREIRA
DE SOUSA, conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União, em 29 e 30/04/2024, e
no Diário Oficial do Estado do Piauí, em 17 e 20/06/2024 para, querendo CONTESTAR, no prazo
de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com área de
1.194,7046ha (um mil cento e noventa e quatro hectares, setenta ares e quarenta e seis
centiares), localizado no município de Piripiri, Estado do Piauí;
O RTID encontra-se inserido no processo administrativo nº 54380.002422/2007-04,
à disposição para consulta na Superintendência Regional do Incra no Piauí;
As contestações deverão ser encaminhadas ao Incra, por intermédio de seu
superintendente regional, situado na Av. Odilon Araújo, 1296, bairro Piçarra, Teresina-PI, CEP.
64017-280, acompanhadas das provas que se fizerem necessárias, no prazo acima informado,
contado da data de publicação deste edital de notificação. A Superintendência Regional do
Incra no Estado do Piauí mantém-se à disposição através do telefone (86)3142-2663 e do
endereço eletrônico quilombolas.pi@incra.gov.br.
LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
Superintendente Regional
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
54000064090202471. , publicada no D.O.U de 12/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, nas dependências da
Superintendência Regional do INCRA-PI, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30.
Endereço: Av. Odilon Araujo, 1296 Piçarra - TERESINA - PIEntrega das Propostas: a partir de
02/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/09/2024, às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GISLENE DOS SANTOS SOARES RIBEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 30/08/2024) 373044-37201-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CRT INCRA SR
PA-SE TUCURUÍ 002.2022, Processo: 54000.078238.2022-93, para prestação de serviços de
Locação de Imóvel, por prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 02.09.2024, ficando o
vencimento para o dia 02.09.2025. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições
do presente contrato. Signatários: GEOVANE CHAVES LOPES, Gestor UNIDADE AVANÇADA DE
TUCURUÍ-SR PA-SE e GILDA FERREIRA MELO BRAGA, Representante da Contratada.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 135100
Nº Processo: 21200004161202471. Objeto: Contratação de Seguradora para prestação de
serviços de seguro contra incêndio,queda de raio e explosão por qualquer causa,e cláusulas
acessórias de vendaval e danos elétricos,do patrimônio imobiliário de propriedade e/ou de
responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e seu conteúdo(máquinas,
equipamentos, móveis e utensílios),conforme especificações do Edital. O valor anual de referência
compreende o prêmio de seguro do patrimônio da Companhia. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90018-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/09/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e
www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/08/2024) 135100-22211-2024NE000028
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21200.004544/2022-88. Contrato Administrativo Conab nº 029/2023. Termo
Aditivo n.º
01. Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento, CNPJ/MF:
26.461.699/0001-80. Contratada: Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S/A, CNPJ
nº
72.145.931/0001-99. Objeto:
prorrogação do
contrato
n.º 029/2023,
firmado
originalmente em
23/08/2023, pelo período de
12 (doze) meses, a
contar de
01/09/2024 a 01/09/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, e o Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab. Dotação orçamentária: PTRES 229499, Natureza de
Despesa 33903969, Ação orçamentária; Formação dos Estoques Públicos, Fonte de
recurso 1060, Plano Interno PGPM AGF. Data da Assinatura: 29/08/2024. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Assinam pela Contratada: GUILHERME PERONDI NETO - Diretor e GLÁUCIO NOGUEIRA
TOYAMA, Procurador.
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 23, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de
seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão,
juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/09/2024 A 15/09/2024
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.8,9907
.-
.8,4053
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.2,1683
.2,1700
.2,1683
.2,1667
.2,5167
.2,5167
.2,5167
.2,5167
.2,5833
.2,3146
.2,1658
. .Farinha de Mandioca
.4,8800
.-
.2,4000
.7,0000
.-
.5,4720
.-
.2,1726
.2,2650
.-
.2,2000
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.2,9661
.-
.-
.-
.-
.3,0549
.3,1477
.-
.-
. .Feijão Comum
.3,5833
.3,2958
.3,3708
.3,8333
.3,8833
.3,6140
.-
.3,7763
.3,2317
.3,8698
.3,4288