DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 7/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC, criada pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício
Centro Empresarial Parque Brasília, 1º andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Senhor GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, delegada competência
por meio da Portaria Inmetro nº 395, de 31 de agosto de 2023, nomeado pela Portaria nº 186 da Casa Civil, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios foi entregue ao destinatário, porém
não foi assinada pela destinatária (SEI 1627567), vem por meio do presente Edital, notificar a empresa DC MELO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.615.172/0001-35, para interposição de Recurso, em processo de aplicação de sanção, conforme previsão do art. 109, alínea f do inciso I, da Lei nº 8666/93, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto, acerca dos seguintes fatos:
.
.Resumo dos Fatos
.Referência Legal/Edital Contrato
.Sanções Correlatas
. .1. Ausência de pagamento dos salários de maio, junho e julho de 2022 Itens 16.31-16.35; 22.1.1; 22.2.2.2
- Termo de
Referência INMETRO Coinf (SEI 0927367).
Multa de R$ 398.425,36 e Impedimento de licitar
com a Administração Pública Federal por 1 (um)
ano.
. .2. Ausência de recolhimento do FGTS de maio e junho de 2022
. .3. Ausência de pagamento do vale-alimentação de junho, julho e agosto
de 2022
.
.
Por oportuno, informo que a interessada poderá obter maiores informações neste Instituto, para pagamento da multa ou interposição de recurso, no endereço localizado
na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, prédio 20 - 3.° Andar - Bairro: Vila Operária-Distrito: Xerém-Município: Duque de Caxias-UF: RJ. Os autos do Processo Administrativo
SEI Inmetro n.° 0052600.005577/2022-66 encontram-se à disposição para vista do interessado, no mesmo endereço, o que não modifica ou altera o prazo para interposição de
recurso.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Diretor
AV I S O
SUBSTITUIÇÃO NA COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CONCORRÊNCIA Nº 01/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria
Inmetro/DIRAF nº 38, de 15 de março de 2024, para conduzir o procedimento licitatório na
modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº
0052600.011744/2023-99, tornou público o resultado do sorteio para composição da
Subcomissão Técnica, por meio da publicação no DOU de 03 de julho de 2024, Edição 126,
Seção 03, pág 35, a qual analisará e julgará as propostas técnicas da Concorrência nº
01/2024, que tem como objeto a contratação de serviços de publicidade por intermédio de
2 (duas) agências de propaganda para atender o Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, torna público a substituição na composição de
subcomissão técnica.
a) Não vinculados ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
1º Titular: Cid Antonio Paraguassu de Andrade Junior, Mat. SIAPE: 3323901
2º Titular: Antônio Olívio dos Santos Maciel Barbosa, Mat. SIAPE: 1638844
3º Titular: Francisco Tadeu Prado Macedo, Mat. SIAPE: 3320991
3º Suplente: Adriana Oliveira e Silva, Mat. SIAPE: 1351666
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Presidente da Comissão Especial de Contratação
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2021 - UASG 183023
Nº 
Processo:
52600.001644/2021-92. 
Contratante:
INSTITUTO 
NACACIONAL
DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VET O R S EG
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão
amigável do Contrato 21/2021 (SEI 1019879), com base no art. 79, inciso II, da lei
8.666/1993, conforme Despacho nº 1066/2024/Diraf-Inmetro (SEI 1862267) e concordância
da empresa no E-mail Resposta Solicitação de Rescisão Amigável (SEI 1888736)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 22/08/2024 o Pregão Eletrônico 90009/2024,
referente
ao Processo
52402.010455/2023-17.
Sagrou-se vencedora:
Item
1 - ALSIM
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 06893057/0001-46, com o melhor lance de R$ 68.000,00.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Coordenador da COLIC
(SIDEC - 30/08/2024) 183038-18801-2024NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 936318, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, Processo Administrativo
00135212257202209 - Objeto: Execução do Projeto Piloto Famílias Fortes Famílias, visando
criar/restaurar o fortalecimento dos vínculos familiares, sob a premissa de que as crianças
se saem melhor em seu desenvolvimento social quando as famílias são capazes de
estabelecer limites e regras de convivência e de expressar afeto e dar apoio adequado às
crianças. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 936330, firmado entre MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, Processo
Administrativo 00135212256202256 - Objeto: Execução do Projeto Piloto Famílias Fortes,
visando criar e restaurar o fortalecimento dos vínculos familiares, sob a premissa de que as
crianças se saem melhor em seu desenvolvimento social quando as famílias são capazes de
estabelecer limites e regras de convivência e de expressar afeto e dar apoio adequado às
crianças. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963331, Nº Processo: 00135208676202408,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: UNAS -
UNIAO DE NUCLEOS, ASSOCIACOES DOS MORADORES DE HELIOPOLIS E REGIAO CNPJ nº
38883732000140, Objeto: Fomento da organizacao e influencia dos movimentos de base
da UNAS para a ampliacao significativa do acesso aos direitos fundamentais promocao de
uma cultura cidada participativa e fortalecimento abrangente da defesa dos Direitos
Humanos em todas as esferas da sociedade., Valor Total: R$ 333.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
333.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000016, Valor: R$ 333.000,00,
PTRES: 247026, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/11/2024 a
11/11/2025, Data
de Assinatura:
30/08/2024, Signatários:
Concedente: CRISTIANE
RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**, Convenente: ANTONIA CLEIDE ALVES CPF nº
***.250.848-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963478, Nº Processo: 00135208708202467,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS
BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001350, Objeto: Identificar e debater os diversos formatos
da violência por meio de apresentações teatrais nos mais diversos espaços de vivências.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000017, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246904, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 11/11/2024 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 30/08/2024, Signatários:
Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**, Convenente: RUBENS
PATROCINIO SENNA CPF nº ***.768.227-**.