DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Oriel Vieira de Sousa 
Junior 912.177.093 - 04
030.774
Soldado PM
JUCÁS - CE
20/07/2018
Terrestre
Realizar apoio 
Parlamentar a Dep. 
Fernanda Pessoa.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de julho de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº610/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: A 
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de 
setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar:OS SERVIDORES: 
Lise Novaes Eleutério Costa, matrícula n. º 000.121, Arthur Eleutério Teixeira, matrícula 031.261, Ronaldo de Freitas Dias Costa, matrícula nº 012.552, 
Luiz Carlos Cisne Girão Ribeiro – matrícula n° 002.795, Marcus Antonio de Oliveira – matrícula n° 000.184, Luiz Eduardo Lima e Silva – matrícula n° 
001.005, Emmanuel Antonio de Drumond Miranda – matricula n° 000 544, para atuar como fiscais do Contrato nº 32/2018, firmado com a empresa 
AMBIENTAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, cujo objeto é a execução do LOTE IV – FORROS E PAINÉIS cujo objeto 
é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para fornecimento e instalação de forros e painéis, a ser realizado no edifício ANEXO III 
da ALECE, conforme descrições contidas no Projeto Básico, Executivo e seus anexos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº629/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimi7na-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Clodualdo de Sousa 
154.988.833 - 15
026.831
Servidor Motorista
Pacatuba - CE
07/08/2018
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº32/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EMPRESA AMBIENTAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 
LTDA. – ME, CNPJ/MF sob o n° 10.587.310/0001-08, situada na Rua São Paulo, n. 1410, Centro, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
OBJETO: A presente contratação tem por objeto a execução do LOTE IV – FORROS E PAINÉIS cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
em engenharia civil para fornecimento e instalação de forros e painéis, a ser realizado no edifício ANEXO III da ALECE, conforme descrições contidas no 
Projeto Básico, Executivo e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Pública n.° 01/2017, Processo Administrativo n.° 06910/2017 e seus 
ANEXOS e na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 31 de julho de 2018 a 30 de julho de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 736.769,25 (setecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011225001739815000044905100000200 – Obras e Instalações. DATA DA 
ASSINATURA: 31 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Jannari Rodrigues de Castro, pela empresa AMBIENTAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – ME. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº83/2018
PROCESSO N°04384/2018 OBJETO:Contratação da instrutora MÁRCIA SUCUPIRA VIANA BARRETO, a fim de ministrar o Curso “ÉTICA E OS 
DESAFIOS NO COMBATE Á CORRUPÇÃO”, com o objetivo de inserir os servidores no complexo universo das estruturas da ética, associando seus 
fundamentos aos apoios necessários para o combate à corrupção, através da teoria que aborda o assunto aliadas às leis práticas existentes no nosso ordenamento 
jurídico de combate à corrupção, constante do Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos Humanos desta Casa Legislativa. 
VALOR: R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011285001739915000033903600000200 – Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento 
o inciso II do art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13, todos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 
8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: GEORGE MOURA COLARES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
A escolha da instrutora MÁRCIA SUCUPIRA VIANA BARRETO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso 
ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor tem graduação em Direito pela UNIFOR e com 
Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará – UECE-, currículo lattes em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando 
o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como 
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da 
instrutora MÁRCIA SUCUPIRA VIANA BARRETO a fim de ministrar o Curso “ÉTICA E OS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO”, nos termos 
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da assinatura: 08/08/2018. Efetue-se a devida publicação e a referida contratação. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018