DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200051
51
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.002945/2024-11.
Dispensa Nº 451/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 00.703.697/0001-67 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E
EXTENSAO. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados prestados por entidade
privada sem fins lucrativos, para o gerenciamento administrativo e financeiro do projeto
denominado Curso de Aperfeiçoamento em O Ensino de Estudantes com Deficiência na
Educação Inclusiva (TED 13624); nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no
Plano de Trabalho do projeto mencionado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/08/2024 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 169.424,20. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 23071.005339/2023-69.
Pregão. Nº 19/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
1. A repactuação em função da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho ano 2023
(SINTAPPI
MG001474/2023), que
reajustou os
salários e
benefícios da
categoria,
retroativamente a 01/04/2023, tendo efeitos sobre o contrato a partir de 01/09/2023
(vigência inicial do Contrato nº 34/2023).
2. A repactuação em função da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho ano 2024
(SINTAPPI
MG002103/2024), que
reajustou os
salários e
benefícios da
categoria,
retroativamente a 01/04/2024.
3. A repactuação em razão do Decreto 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que reajustou o
Salário Mínimo nacional para R$1.412,00, retroativamente a 01/01/2024, tendo efeitos sobre
o contrato a partir de 01/04/2024, conforme requerimento da contratada.
4. A prorrogação, por mais 60 dias, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de
Serviços Continuados nº 34/2023, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e
Prorrogação e nos termos dos Arts. 106 e 107, da Lei 14.133/2021, com início na data de
01/09/2024 e término em 01/11/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 153061
Nº Processo: 23071002600202450. Objeto: Aquisição de materiais para a
manutenção de bens imóveis, com entrega parcelada, para atender ao Almoxarifado da
PROINFRA/UFJF.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Rua José Lourenço Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro, - Juiz de
Fora/MG 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-90006-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no
edital/termo de referência e a descrição publicada no PORTAL COMPRAS, prevalecerão as
constantes do edital /termo de referência, sob pena de desclassificação de propostas por
desatenção/divergência em relação à descrição apresentada no edital. .
PRISCILA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/08/2024) 153061-15228-2023NE800070
5. A revisão do valor global contratual em razão da exclusão/redução de custos fixos e/ou
variáveis já amortizados ou pagos durante a vigência contratual pretérita, conforme
negociação entre as partes, tendo efeitos sobre o contrato a partir de 01/09/2024.
6. A revisão contratual em função da revisão das alíquotas de PIS e COFINS de acordo com a
média dos meses de junho/2023 a maio/2024, referente à prorrogação, a partir de
01/09/2024.
7. A inclusão do item 6.3 na Cláusula Sexta do Contrato no 34/2023: A CONTRATADA, caso a
prestação de serviços ocorra no Município de Governador Valadares, e em atendimento à Lei
Complementar no 34, de 14 de dezembro de 2001, deverá emitir os documentos fiscais tendo
como tomador a Universidade Federal de Juiz de Fora, CNPJ da filial 21.195.755/0003-20 e
endereço Rua São Paulo, 745, Centro de Governador Valadares/MG - CEP 35.010-180."
Vigência: 01/09/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.495.113,80.
Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1795 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90,
na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI n.º 23, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Resolução Complementar n.º 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de outubro de 2023, resolve
tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo
integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO
DE TEORIA GERAL DA MÚSICA da ESCOLA DE MÚSICA, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. .Vagas para ampla concorrência
.1 (uma)
. .Vagas reservadas para candidatos negros
.-
. .Vagas reservada para pessoas com deficiência
.-
. .Total de vagas
.1 (uma)
. .Área de conhecimento
.Educação Musical
. .Regime de trabalho
.40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. .Titulação
.Doutorado na área de Educação Musical ou Música ou Educação ou Artes ou em áreas afins.
. .Perfil desejado do(a) candidato(a)
.Prática docente em Música na educação básica. Experiência com práticas coletivas em Educação Musical que reconheça e valorize contextos socioculturais diversos, inclusão, a
cultura musical brasileira e as práticas não hegemônicas da música/artes. Experiência em orientação e pesquisa. Desejável: Mestrado em Educação Musical ou Música ou Educação
ou Artes; Licenciatura em Música ou Educação Artística/Música.
. Inscrição por correio eletrônico
.Período e Horário de Inscrição:
.Até 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Edital, das 00h00 do primeiro dia de
inscrição até 23h59 do último dia de inscrição (horário de Brasília)
. .
.E-mail para inscrição:
.secrgeral@musica.ufmg.br
.
Contato
.Telefone:
.(31) 3409-4702 / 3409-4726
.
.Endereço Eletrônico:
.concursostgm@musica.ufmg.br
. .
.Horário de Funcionamento:
.Das 08h às 17h, nos dias úteis
. .Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de
Recolhimento da União - GRU
.https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=rjJ2BP6ja
. .Endereço da
página eletrônica onde
consta(m) o(s)
programa(s), quando for o caso, e demais informações do
Concurso
.https://musica.ufmg.br/editais-nova/
. .
Tipos de prova
.Julgamento de Títulos, Prova Didática e Prova Prática
. .Realização da Prova Prática
.A Prova Prática consistirá no desenvolvimento de uma aula prática de musicalização integrando conceituações teóricas às atividades realizadas. A aula será ministrada com a
presença de alunos de Licenciatura. O candidato deverá entregar o planejamento de aula impresso à banca. Especificações: Tema da aula à escolha e criatividade do candidato 1)
Utilizar atividades que empreguem: a) expressão vocal; b) instrumentos musicais; c) movimento/jogos corporais.
. .Instrumentos, aparelhos ou técnicas a serem utilizadas
.Os instrumentos disponíveis no local da prova para livre
escolha do candidato: piano, violão, percussão de pequeno porte. O candidato poderá
trazer seus próprios instrumentos.
. .Metodologia de aferição
.Desenvolver pelo menos uma atividade considerando a realidade da educação básica brasileira. A avaliação dos candidatos na Prova Prática contemplará: planejamento e realização
da aula; domínio do conhecimento; foco; comunicabilidade; interação com os alunos; administração do tempo; utilização de recursos didáticos.
. .Duração da Prova Prática
.40 minutos
. .Previsão para o início do concurso
.De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do
saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação
vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo
com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICO S
DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL n.º 2.458/2023, de 24/10/2023, publicado no Diário Oficial da União de 26/10/2023, seção 3, páginas 57
a 61, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR n.º 2.563, de 03/11/2023, publicado no Diário Oficial da União de 07/11/2023, seção 3, páginas 64 e 65, dos quais o candidato, ao
se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de outubro de 2023 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de outubro de 2023, observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar
n.º 2.563, de 03/11/2023, publicado no Diário Oficial da União de 07/11/2023, e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/prorh/wp-content/uploads/2023/11/EDITAL-No-2563-DE-3-
D E - N OV E M B R O - D E - 2 0 2 3 . p d f .
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação
dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de outubro de 2023. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas
remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas
vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes da UFMG no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas
por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.13 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de
outubro de 2023.