DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em
que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo 23072.270504/2023-41.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 1809, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO
SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a partir de
22/12/2024, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo na Classe
A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, regime de trabalho Dedicação
Exclusiva, destinada à FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, na área de
conhecimento: Instituições Políticas, realizado nos termos do Edital n.º 756, de 5/04/2023,
publicado no DOU de 10/04/2023, Seção 3, páginas 65 a 70, retificado pelo Edital n.º 848,
de 17/04/2023, publicado no DOU de 19/04/2023, Seção 3, página 59, e homologado pelo
Edital n.º 2.891, de 14/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, Seção 3, página 91, de
acordo 
com
o 
artigo 
39
do 
Decreto
nº 
9.739, 
de
28/03/2019. 
Processo
23072.249143/2024-55.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
CENTRO DE COMPUTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153258
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23072.232579/2021-62.
Pregão. Nº 4/2021.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO.
Contratado:
07.094.346/0001-45 -
G4F
SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA.
Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.223.535,44. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
FACULDADE DE MEDICINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2024 - UASG 153289
Nº Processo: 23072.225359/2024-25.
Dispensa Nº 90095/2023. Contratante: FACULDADE DE MEDICINA/UFMG.
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio ao projeto "estrutura e dinâmica sociodemográfica da força de
trabalho em saúde bucal no brasil".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/08/2024 a
28/02/2027. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153289
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 23072.045502/2019-30.
Dispensa. Nº 54/2019. Contratante:
FACULDADE DE MEDICINA/UFMG. Contratado:
18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Acréscimo
de valores ao projeto original. Vigência: 27/08/2024 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 11.378.988,00. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 156763
Número do Contrato: 1001/2023.
Nº Processo: 23101.009209/2023-09.
Dispensa. Nº 9209/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINS.
Contratado: 06.343.763/0001-11 - FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO
TOCANTINS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 1001/2023, para prestação de serviço pela fundação de apoio para
gerenciamento do projeto "curso de especialização em educação do campo - escola da
terra - ufnt", para atender às necessidades da universidade federal do norte do tocantins
(ufnt).. Vigência: 31/08/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
71.999,80. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 156763
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 23101.003983/2023-06.
Contratante:
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
NORTE
DE 
TOCANTINS.
Contratado:
08.609.047/0001-69 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: A ufnt - universidade
federal do norte do tocantins, inscrita no cnpj/mf sob o nº 38.178.825/0001-73, com
com sede na avenida paraguai, s/n, bloco bala i, bairro da cimba, na cidade de
araguaína/to, doravante denominada contratante, neste ato representada pelo prof. Dr.
Airton sieben, reitor da universidade federal do norte do tocantins, credenciado por
decreto da presidência da república, publicado no dou de 08 de abril de 2024, portador
da matrícula funcional nº 2455141, resolve editar o primeiro termo de apostilamento
ao contrato nº 23/2024, a fim de repactuação do valor dos postos de vigilantes
concedido por meio convenção coletiva do sindesp, registrada sob o nº to000027/2024,
em 05/03/2024, que retroage a 1º de janeiro de 2024, sendo o valor de r$37.139,03
(trinta e sete mil cento e trinta e nove reais e três centavos) apurado de crédito para
a contratada, conforme ofício nº 76/2024 - suinfra/ufnt (doc. Sei nº 0022742).
Considerando o disposto no art. 30, § 4º, da instrução normativa nº 2/2008-slti/mp,
faz-se necessário
indicar os
créditos e empenhos
para cobertura
das despesas
contratuais previstas para o exercício de 2024.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2029.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
12.128.846,40. 
Data 
de 
Assinatura:
29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 158515
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 23204.000092/2020-99.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 015/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 22/09/2024 a 21/09/2025. Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 562.712,40. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Universidade Federal do Oeste do Pará CNPJ: 11.118.393/0001-59 Mantida:
Universidade Federal do Oeste do Pará
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 50 (cinquenta)
diplomas no período de 02/08/2024 a 30/08/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: [G24 CORI - 7902, 7928]; [G24 IBEF - 7920]; [G24 ICED - 7879, 7880,
7881, 7890, 7899, 7900, 7903, 7915, 7916, 7917, 7918, 7921, 7924]; [G24 ICS - 7882, 7883,
7884, 7885, 7886, 7887, 7888, 7889, 7913]; [G24 ICTA - 7894, 7896, 7914, 7919, 7922, 7923,
7925, 7926, 7927]; [G24 IEG - 7891, 7892, 7893, 7895, 7904, 7905, 7906, 7907, 7908, 7909,
7910, 7911, 7912]; [G24 ISCO - 7897, 7898]; [G24 PARFOR - 7901].
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço 
http://www.ufopa.edu.br/proen/diretoria-de-registro-academico/
diplomacertificado-2/
Santarém-PA, 30 de agosto de 2024.
DANILO CARVALHO GARCIA
Coordenador de Certificação e Registro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Processo: 076965/2023. Patrocinadores: Itaú
Unibanco e Fundação Itaú; Patrocinado: Universidade Federal do Pará (Ufpa); e Interveniente
Anuente: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Patrocínio,
pelos Patrocinadores do Projeto denominado: "Potências - Programa de Bolsas de
Permanência Universitária do Itaú Unibanco - Edição 2024", descrito no Anexo I, que será
executado pelo Patrocinado, com observância das condições a seguir ajustadas e nos demais
anexos II, III, IV e V. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021. Valor: O valor do patrocínio de
R$1.420.024,32 (R$1.290.931,20 + R$129.093,12), assim compreendido no valor total de
bolsas a serem repassadas aos alunos beneficiados. Vigência: 07 (sete) anos contados da
data da assinatura. Data de assinatura: 29/08/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
Assinaturas: Luciana Nicola e Bruno Crepaldi, pelo Itaú; Eduardo Saron Nunes, Ana Amelia
Inoue e Valéria Amorim Breslin, pela Fundação Itaú; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa;
Roberto Ferraz Barreto, Vanessa Milani Sgreccia e Leticia Alves Costa, pela Fadesp.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 032280/2024. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Centro Israelita do
Pará. Objeto: Instituir mútua cooperação técnica, acadêmica, científica, cultural e
institucional, mediante a execução de ações e projetos de ensino, pesquisa e extensão,
dentre outras atividades acadêmico-científicas. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Data de Assinatura: 28/08/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Emmanuel
Zagury Tourinho, pela UFPA; Isaac Ramiro Bentes, pelo Centro Israelita do Pará.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153063
Número do Contrato: 43/2024.
Nº Processo: 23073.033642/2024-12.
Dispensa. Nº
292/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARA.
Contratado: 
05.572.870/0001-59
- 
FUNDACAO 
DE
AMPARO 
E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre
rubricas, feito da seguinte forma: a) R$ 39.005,00 (trinta e nove mil e cinco
reais), da rubrica de passagens e despesas com locomoção (339033), para a
rubrica de diárias colaborador eventual (339036); b) R$ 4.410,00 (quatro mil,
quatrocentos e dez reais), da rubrica serviços de terceiros - pessoa jurídica
(339039), para a rubrica diárias colaborador eventual (339036). C) R$ 150,00
(cento e cinquenta reais), da rubrica serviços de terceiros - pessoa jurídica
(339039 - meta 5: projeto sustentabilidade), para a rubrica serviços de terceiros
- pessoa jurídica (339039 - meta 4: cuias), referente ao Projeto: Apoiar a
realização da feira da economia solidária e diversidade e do Paneiro - espaço
de cultura alimentar como espaços do projeto de ciência, inclusão social e
comida saudável no território da 76ª reunião anual da SBPC em Belém do Pará.
Vigência: 30/08/2024 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
300.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23074.075113/2023. , publicada no D.O.U de 03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Concessão de uso onerosa de 8 (oito) imóveis localizados no Campus I (CCJ-Santa Rita), II
(Areia) e III (Bananeiras), visando à exploração comercial das atividades de lanchonete e
reprografia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

                            

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