DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200067
67
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo nº 01 ao Contrato 14/2024, CONTRATANTE: Universidade Federal do
Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Tainá Maraucci Aprile. OBJETO: prorrogação do prazo de
vigência do contrato original até 07 de dezembro de 2024, PROCESSO: 23085.005889/2024-18. DATA
DE ASSINATURA: 29/08/2024. ASSINAM: Profa. Marinalva Vieira Barbosa e Tainá Maraucci Aprile.
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, CNPJ: 37.984.422/0001-59, participante da Dispensa Eletrônica nº 06/2023, Processo
SEI nº 23282.003810/2024-80, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento
de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar
proposta ajustada ao último lance para o item 6 quando solicitada pelo operador da
dispensa, conforme os subitens 5.3. e 8.1.4. do Aviso de Dispensa, em consonância com o
disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021. Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc.
SEI nº 0977616) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da
autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A autoridade superior se manifestou por meio de
Despacho Decisório (Doc. SEI nº 0995826), optando pela manutenção da aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta)
dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda,
os critérios de proporcionalidade estabelecidos nas legislações vigentes: as peculiaridades
do caso concreto; a natureza e a baixa gravidade da infração cometida; a ausência de
argumentos que afastem a aplicação da penalidade; especialmente o teor do art. 10 da
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 67/2021, que destaca a responsabilidade do fornecedor
pelos atos praticados em nome da empresa, devendo arcar com o ônus decorrente do não
atendimento de mensagens emitidas pelo sistema; assim, não há desproporcionalidade na
penalidade atribuída uma vez que a própria lei de licitações classifica as infrações passíveis
de penalidade, sem margem para discricionariedade, inclusive ressaltando a possibilidade
de penalização mais gravosa, de acordo com o § 4º, art. 156 da Lei nº 14.133/21: Art. 155.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes
infrações: [...]IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; Art. 156.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as
seguintes sanções: [...] III - impedimento de licitar e contratar; § 4º A sanção prevista no
inciso III do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas
previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 desta Lei, quando não se
justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver
aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. (grifo nosso). Sob essa perspectiva,
esta Pró-reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da
Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias,
conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se
que os autos do Processo SEI nº 23282.003810/2024-80 encontram-se à disposição, para
vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.
SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 153176
Nº Processo: 23064.036803/2024-39.
Dispensa Nº 61/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO.
Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da funtef-pr com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional ao projeto do "viii
turma do curso de especialização em sistemas eletrônicos de potência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/10/2024 a
30/01/2027. Valor Total: R$ 380.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153176
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 23064.035192/2023-21.
Dispensa. Nº 55/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado:
02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alteração da cláusula terceira - dos recursos financeiros
do contrato nº. 19/2023. Vigência: 02/09/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 818.100,00. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
CÂMPUS MEDIANEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 153029
Nº Processo: 23064.009070/2024-60.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA.
Contratado: 40.772.278/0001-00 - PROENERGY ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns, não continuados, de limpeza de
painéis fotovoltaicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e
insumos necessários para atender os campi de Toledo, Santa Helena e Medianeira da
Universidade
Tecnológica Federal
do
Paraná,
conforme condições
e
exigências
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 12.400,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153029
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 23064.038891/2023-22.
Pregão. 
Nº 
3/2023. 
Contratante: 
UTFPR
- 
CAMPUS 
MEDIANEIRA. 
Contratado:
00.205.480/0001-27 - IDEC SAUDE LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas 2.1 e 3.1 vigência
e valor. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
82.984,44. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155904
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 23760.001557/2023-66.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA
UFG. Contratado: 31.822.605/0001-91 - FUNCIONAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: alteração qualitativa do objeto contratual,
mediante acréscimo de 16,76% e supressão de 8,19% ao valor contratual, conforme art.
171, inciso I do RLCE 2.0; e
alteração quantitativa do objeto contratual, mediante acréscimo de 1,60%, conforme art.
171, inciso II do RLCE 2.0.. Vigência: 02/09/2024 a 28/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 829.974,34. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155904
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 23760.001557/2023-66.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA
UFG. Contratado: 31.822.605/0001-91 - FUNCIONAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto:alteração qualitativa do objeto contratual, mediante
acréscimo de 16,76% e supressão de 8,19% ao valor contratual, conforme art. 171, inciso
i do rlce 2.0; e alteração quantitativa do objeto contratual, mediante acréscimo de 1,60%,
conforme art. 171, inciso ii do rlce 2.0.. Vigência: 30/08/2024 a 28/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 829.974,34. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155904
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 23760.001557/2023-66.
Contratante:
HOSPITAL DAS
CLINICAS
DA
UFG. Contratado:
31.822.605/0001-91 -
FUNCIONAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A retificação das tabelas constantes na cláusula
terceira do 1º termo aditivo ao contrato nº 052/2023, sem alteração de valor.. Vigência:
28/11/2023 a 28/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 747.040,06. Data de
Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155904
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 23760.001557/2023-66.
Contratante:
HOSPITAL DAS
CLINICAS
DA
UFG. Contratado:
31.822.605/0001-91 -
FUNCIONAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A retificação das tabelas constantes na cláusula
terceira do 1º termo aditivo ao contrato nº 052/2023, sem alteração de valor. Data de
Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 67/2023
A Agente de Licitação do HC-UFMG/EBSERH altera o resultado do julgamento
das propostas do Pregão Eletrônico nº 67/2023 publicada no D.O.U do dia 11 de julho de
2024, na página 67 da Seção 3 e informa que foram homologados os itens: 5 para a
empresa GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; 11 para a
empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIR. LTDA conforme termo de julgamento anexo
ao processo.
LAILA VIEIRA SILVA
Agente de Licitação
(SIDEC - 30/08/2024) 155021-26443-2024NE801067
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90036/2024
O Agente de Licitação informa o resultado do julgamento das propostas para o
Pregão Eletrônico nº 90036/2024 para aquisição de equipamentos Firewall com recursos
de próxima geração (NGFW), com Subscrição das Licenças de Segurança, suporte técnico e
garantia por 60 meses, incluíndo Serviço de Instalação e Configuração. O Agente de
Licitação informa que foi homologado o item 1 para a empresa APPROACH TECNOLOGIA
LTDA, conforme Termo de Julgamento anexo ao processo. (23537.000095/2024-94)
MARCOS ROBERTO ALVES
Agente de Licitação
(SIDEC - 30/08/2024) 155021-26443-2024NE801067
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90044/2024
A Agente de Licitação informa o resultado do julgamento das propostas para o
Pregão Eletrônico nº 90044/2024 para contratação de empresa especializada para
realização de prestação de serviço de manutenção preventiva/corretiva (assistência
técnica) com fornecimento de peças referente ao Sistema de Implante Coclear (SIC). A
Agente de Licitação informa que os itens 1, 2 foram cancelados conforme Termo de
Julgamento anexo ao processo. (23537.011496/2024-70)
VICTÓRIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS
Agente de Licitação
(SIDEC - 30/08/2024) 155021-26443-2024NE801067
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 155021
Número do Contrato: 361/2020.
Nº Processo: 23537.009657/2020-31.
Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA
UFMG. Contratado: 04.086.552/0001-15 -
BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA. Objeto: O reajuste do valor
contratual, conforme cláusula sexta do contrato nº 361/2020.. Vigência: 10/08/2020 a
09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.616.098,30. Data de Assinatura:
29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).