DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.954244/23
.M C I DA D ES
.PM Breves/PA
.Altera contrap: R$ 328.537,67
.T Aditivo:29/08/2024
.
.913196/21
.M ES P
.PM Colíder/MT
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:29/08/2024
.
.953259/23
.M C I DA D ES
.PM Alto Alegre/SP
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.917796/21
.M ES P
.PM Presidente Prudente/SP
.Altera vigência: 05/04/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.858309/2017
.MS
.Hospital São Paulo/MG
.Altera vigência: 01/07/2025
.T.A.: 29/08/2024
.
.832099/16
.MTUR
.PM Itaitinga/CE
.Altera contrap: R$ 25.324,65
.T Aditivo:29/08/2024
.
.960093/24
.M ES P
.PM São Francisco/MG
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.884519/19
.M C I DA D ES
.PM São Domingos/GO
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.959893/2024
.M ES P
.PM Betim/MG
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.902466/2020
.MTUR
.PM Belo Horizonte/MG
.Prorroga Vigência p/ 01/04/2025
.T.A. de 28/08/2024
.
.914771/21
.M C I DA DA N I A
.PM Óbidos/PA
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA
.T Aditivo:28/08/2024
.
.913721/21
.M ES P
.PM Rodrigues Alves/AC
.Altera vigência: 29/09/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.914771/21
.M C I DA DA N I A
.PM Óbidos/PA
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA
.28/08/2024
.
.960048/24
.M ES P
.PM São Domingos do Capim/PA
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.960042/24
.M ES P
.PM Paragominas/PA
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.960048/24
.M ES P
.PM São Domingos do Capim/PA
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.960042/24
.M ES P
.PM Paragominas/PA
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.958692/24
.M C I DA D ES
.PM ITABERÁ/SP
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.924147/2021
.Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP)
.MUNICIPIO DE MUCUGE - BA
.Altera vigência: 05/05/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.909857/21
.M DA S C F
.PM AMÉRICA DOURADA/BA
.Altera vigência: 05/05/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.921778/2021
.M C I DA D ES
.P M Palma/MG
.Altera vigência: 08/04/2025
.T.A: 28/08/2024
.
.904555/20
.M ES P
.PM Vargem Alta/ES
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.915788/21
.MIDR
.PM Gracho Cardoso/SE
.Altera vigência: 04/04/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.885031/19
.M C I DA D ES
.PM PORTO REAL/RJ
.Altera vigência: 30/06/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.903565/20
.M C I DA D ES
.PM Itabela/BA
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:29/08/2024
.
.904383/20
.MTUR
.PM Nobres/MT
.Altera vigência: 05/04/2025
.T. Aditivo: 28/08/2024
.
.914940/21
.MDR
.PM MOGEIRO/PB
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo: 29/08/2024
.
.1081909-27/924763/21
.M ES P
.PM Carmo de Minas/MG
.Altera vigência: 18/04/2025
.T Aditivo: 29/08/2024
.
.923380/21
.M C I DA D ES
.PM SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.868570/18
.M C I DA D ES
.PM SANTA LUZIA/PB
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.913586/21
.MIDR
.PM Carandaí/MG
.Altera vigência: 29/08/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.914858/21
.M C I DA D ES
.PM Carandaí/MG
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:29/08/2024
.
.903004/20
.MTUR
.PM Conceição do Araguaia/PA
.Altera vigência: 29/08/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.920999/21
.M C I DA D ES
.PM Hortolândia/SP
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.0304659-85/09
.MJSP
.Estado do Acre/AC
.Altera vigência: 30/09/2024
.Ex-Officio:29/08/2024
.
.0343703-47/10
.MJSP
.Estado do Acre/AC
.Altera vigência: 30/09/2024
.Ex-Officio:29/08/2024
.
.916510/21
.M ES P
.PM Santa Gertrudes/SP
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.928413/22
.S U D ECO
.PM Lambari D Oeste/MT
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.921094/21
.M C I DA D ES
.PM ITATUBA/PB
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.851302/17
.MS
.Fundo Municipal de Saúde de Alto Paraíso/RO
.Altera vigência: 30/08/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.964841/24
.M C I DA D ES
.PM de Estância de AtibaiaSP
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:28/08/2024
.
.0424427-13/2014
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Leopoldina/MG
.Altera vigência: 30/12/2025
.Termo Aditivo: 28/08/2024
.
.909510/20
.M C I DA D ES
.PM Entre-Ijuís/RS
.Altera contrap: R$ 107.636,71
.T Aditivo:29/08/2024
.
.948004/23
.M C I DA D ES
.PM Formigueiro/RS
.Altera contrap: R$ 17.612,85
.T Aditivo:29/08/2024
.
.940403/22
.M C I DA D ES
.PM Eldorado dos Carajás/PA
.Altera vigência: 21/08/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.913566/21
.M C I DA D ES
.PM PEDRAS DE FOGO/PB
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.964745/24
.M C I DA D ES
.PM São Cristóvão/SE
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:29/08/2024
.
.915019/21
.M C I DA D ES
.PM SAIRÉ/PE
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:19/08/2024
.
.865482/18
.MTUR
.PM São Francisco do Pará/PA
.Altera vigência: 18/08/2025
.T Aditivo:16/08/2024
.
.0233564-36/07
.M C I DA D ES
.PM Queimados/RJ
.Altera vigência: 25/02/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.913296/21
.M C I DA D ES
.PM Parelhas/RN
.Altera vigência: 31/05/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.916966/21
.M ES P
.PM Nova Cruz/RN
.Altera vigência: 31/05/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.924452/21
.MIDR
.PM Afonso Bezerra/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.960209/24
.M ES P
.PM Curralinho/PA
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:28/08/2024
.
.916343/21
.M ES P
.PM Carapicuíba/SP
.Altera Vigência: R$ 12/07/2025
.T Aditivo: 29/08/2024
.
.869969/18
.MTUR
.PM Zortéa/SC
.Altera vigência: 26/09/2025
.T Aditivo: 29/08/2024
.
.911816/21
.M C I DA D ES
.PM Coronel Freitas/SC
.Altera vigência: 01/08/2025
.Ex-Officio:29/08/2024
.
.914012/21
.M C I DA D ES
.PM Hidrolândia/GO
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.909848/21
.M DA S C F
.PM Aparecida de Goiânia/GO
.Altera vigência: 22/07/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.921398/2021
.M C I DA D ES
.PM Cambuquira/MG
.Alt.Vigência: 18/04/2025
.T.Aditivo: 29/08/2024
.
.913469/21
.M ES P
.PM Natal/RN
.Altera vigência: 30/08/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.915857/21
.M ES P
.PM Natal/RN
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.960000/24
.M ES P
.PM Águas Lindas de Goiás/GO
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/08/2024
.
.899270/20
.MTUR
.PM Santa Vitória do Palmar/RS
.Altera contrap: R$ 16.237,39
.T Aditivo:27/08/2024
.
.913531/21
.M C I DA D ES
.PM Galinhos/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.895915/19
.M DA S C F
.PM Irajuba/BA
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo: 29/08/2024
.
.960054/2024
.M ES P / C A I X A
.PM Sobral/CE
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/08/2024
.
.959971/24
.M ES P
.PM Bragança/PA
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:28/08/2024
.
.950142/23
.MIDR
.PM Viçosa/MG
.Altera contrap: R$ 37.914,88
.T Aditivo:29/08/2024
.
.959955/2024
.M ES P
.PM FORTALEZA/CE
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T.Aditivo: 28/08/2024
.
.913672/21
.M C I DA D ES
.PM Acari/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.913427/21
.M C I DA D ES
.PM Benedito Novo/SC
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.897547/20
.M DA S C F
.PM Santo Antônio do Descoberto/GO
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.915512/21
.M ES P
.PM Vitória da Conquista/BA
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.912131/21
.M C I DA D ES
.PM Presidente Jânio Quadros/BA
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.925502/21
.MIDR
.PM Aracatu/BA
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.923526/21
.M ES P
.PM Aracatu/BA
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.913483/21
.M ES P
.PM Cedro de São João/SE
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.922396/21
.MAP
.PM Pedrinópolis/MG
.Altera vigência: 30/03/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.917245/21
.M C I DA D ES
.PM Paraná/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.796068/13
.M C I DA D ES
.PM Aurelino Leal/BA
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:22/08/2024
.
.0352274-47/11
.M C I DA D ES
.PM Itagi/BA
.Altera vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:13/08/2024
.
.887726/19
.MTUR
.PM Iguaraçu/PR
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.924999/21
.M C I DA D ES
.PM Barbosa Ferraz/PR
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.886827/19
.M ES P
.PM Cafezal do Sul/PR
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.923202/21
.MAP
.PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
.Altera vigência:30/04/25
.T. Aditivo: 28/08/24
.
.916708/21
.M C I DA D ES
.PM CARMÓPOLIS DE MINAS/MG
.Altera vigência:30/04/25
.T. Aditivo: 28/08/24
.
.918370/21
.M C I DA D ES
.PM DELFINÓPOLIS/MG
.Altera vigência:30/04/25
.T. Aditivo: 28/08/24
.
.923618/21
.MIDR
.PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
.Altera vigência: 30/09/25
.EX-OFFÍCIO:28/08/24
.
.915139/21
.M C I DA D ES
.PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
.Altera vigência: 30/04/25
.T. Aditivo: 28/08/24
.
.951082/23
.M C I DA D ES
.PM LUZ
.Altera contrapartida: R$ 39.685,81
.T. Aditivo: 28/08/24
.
.918501/21
.M C I DA D ES
.PM CARMÓPOLIS DE MINAS/MG
.Altera vigência: 30/09/25
.T. Aditivo: 28/08/24
.
.921836/21
.M C I DA D ES
.PM CARMÓPLIS DE MINAS/MG
.Altera vigência: 30/04/25
.T. Aditivo: 28/08/24
.
.917165/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS/MG
.Altera vigência: 30/09/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.960003/24
.M ES P
.PM São Lourenço do Sul/RS
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:27/08/2024
.
.1058.296-16/2018
.M ES P
.SECRETARIA DE TURISMO E LAZER/PE
.Altera contrap: R$ 111.588,46
.T Aditivo:29/08/2024
.
.939474/22
.MTUR/CAIXA
.PM Ibiapina/CE
.Altera contrap: R$ 121.750,79
.T Aditivo:26/08/2024
.
.913701/21
.MIDR
.PM Acari/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.964842/2024
.MCidades
.Praia Grande/SP
.Inclusão de operação no Regime Simplificado
.2º T.A. de 28/08/2024
.
.960007/24
.M ES P
.PM GARANHUNS/PE
.Aplicação retroativa do Regime Simplificado
.T Aditivo:27/08/2024
.
.915561/21
.M C I DA D ES
.PM Marcelino Vieira/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.888600/2019
.M ES P
.PM SANTA ISABEL/GO
.Alt. Vigencia: 30/09/2024
.TA: 28/08/2024
.
.921770/21
.M C I DA D ES
.PM São José de Mipibu/RN
.Altera vigência: 30/08/2025
.Ex-Officio:28/08/2024
.
.925361/21
.MAP
.PM Neópolis/SE
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:29/08/2024
.
.916106/21
.M C I DA D ES
.PM Ruy Barbosa/RN
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.928731/22
.M C I DA D ES
.PM Salvador/BA
.Altera contrap: R$ 25.907,18
.T Aditivo:20/08/2024
.
.870721/18
.MTUR
.PM Piacabuçu/AL
.Altera vigência: 30/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024
.
.919451/21
.MTUR
.PM Jequiá da Praia/AL
.Altera vigência: 01/04/2025
.T Aditivo:28/08/2024

                            

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