DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200086
86
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 0830/2022. Processo Administrativo:
5688.01.0115.0/2022. Objeto: Adesão à rede privativa do Governo Federal, incluindo
serviço de monitoramento, gerenciamento e suporte às conexões de dados denominado
INFOVIA Brasília. CONTRATADA: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados -
CNPJ: 33.683.111/0001-07. Espécie: Revisão/Reajuste de preços. Valor total do reajuste: R$
347.433,48. Enquadramento Legal: Artigo 69, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e Cláusula
Décima Oitava do contrato original. Data de Assinatura: 28/08/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
28/08/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA BA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 324.588,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA ,
EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - BR TEC., CNPJ 15.555.941/0001-69. DATA: 28/08/2024.
OBJETO fornecimento do sistema CONSIGTEC para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
14.688,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 10/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
CAP
CENTRO
DE
ACOMPANHAMENTO
PSICOPEDAGOGICO LTDA,
CNPJ: 49.344.693/0001-29;
ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO:FACERAD CLINICA
DE
RADIOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.255.720/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: RADIOLOGIA E
IMAGINOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA SANTA HELENA, CNPJ:
13.086.053/0001-19 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO
PARA
REAJUSTE
DE
TABELA
DE
PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
Contratante:
Caixa Econômica
Federal;
Contratado:
VITALITY CARE
ASSISTENCIA
DOMICILIAR LTDA, CNPJ 10.856.844/0001-92. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964250/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Igarapé-Açu/PA, CNPJ 05.149.117/0001-55; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escolar tipo II, em dois turnos
no residencial Park Amazônia, sede do município de Igarapé-Açú-PA.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.356.545,04; dos recursos: R$ 3.322.979,59, correrão à
conta da União no exercício de 2024 e nos anos subsequentes, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001557, de 22/08/2024, e R$ 33.565,45 de
contrapartida. Vigência 29/08/2024 29/08/2027 LETICIA BARROS MORAES COTTA e
NORMANDO MENEZES DE SOUZA.
Termo
de Compromisso
nº 965575/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Tucumã/PA, CNPJ 22.981.088/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de ensino infantil, no bairro
cidade jardim (buriti), Tucumã-PA -FNDE - creche tipo 1; Programa Novo PAC -
FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.670.746,35; dos
recursos: R$ 842.105,83, correrão à conta da União no exercício de 2024 e R$ 4.771.933,06
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001498, de 20/08/2024, e R$ 56.707,46 de contrapartida. Vigência 26/08/2024
26/08/2027 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Celso Lopes Cardoso.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo
de Compromisso
nº 965552/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Ibirité/MG, CNPJ 18.715.490/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de escola em tempo integral, Escola Municipal
Aluoto, Ibirité/mg - FNDE - escola 13 salas; Programa: OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
10.991.094,63; dos recursos: R$ 10.881.183,68, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 157241 , Programa de Trabalho 20RP0001 , 2024NE001406 , de 15/07/2024, e
R$ 109.910,95 de contrapartida. Assinatura 29/08/2024 Vigência 29/08/2027 CELITA
FERNANDES e WILLIAM PARREIRA DUARTE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961424/2024, firmado pelo Município de Posse - G O,
CNPJ 01.743.335/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes no município de Posse-Goiás.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.766.000,00; dos
recursos: R$ 1.605.243,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000196, de
07/06/2024 e R$ 160.757,00 de contrapartida. Vigência 26/08/2028 - 26/08/2024
Carlos André Lins Rodriguez e Helder Silva Bonfim.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961490/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-D F,
CNPJ 03.318.233/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de um trecho da via df-415; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 6.375.000,00; dos recursos: R$
4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244231700SX0053, NE 2024NE000214, de 07/06/2024 e R$
1.600.000,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2028 - 28/08/2024 Carlos André Lins
Rodriguez e Rafael Borges Bueno.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964309/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
PAUDALHO/PE, CNPJ 11.097.383/0001-84; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
santa tereza, paudalho/pe - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 3.198.520,21; dos recursos: R$ 3.166.535,01, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001590, de
22/08/2024, e R$ 31.985,20 de contrapartida. Vigência 28/08/2024 28/08/2028 Emerson
Gomes de Almeida e MARCELO FUCHS CAMPOS GOUVEIA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo
de Compromisso
nº 962643/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Cláudia/MT, CNPJ 01.310.499/0001-04; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro Acacio Guzzo, Cláudia/mt -
FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.370.245,01; dos
recursos: R$ 500.481,38, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001643, de 22/08/2024 e R$
2.836.061,18 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.702,45 de contrapartida. Vigência
29/08/2024 Assinado em 29/08/2027 MARCOS CARDOSO ALVES e LUIZ ANSELMO
F E L D H AU S .
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964308/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção De Creche E Escola De Ensino Infantil, Distrito Do
Coxipó, Cuiabá/MT - FNDE - Creche Tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.682.085,79; dos recursos: R$ 843.789,74, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001591, de
22/08/2024, R$ 4.781.475,19 nos exercícios subsequentes, e, R$ 56.820,86 de
contrapartida. Vigência: 28/08/2024 28/08/2028. MARCOS CARDOSO ALVES e EMANUEL
P I N H E I R O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse , Contratado Município de Nova Trento/SC, inclui como Unidade
Executora o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE / CNPJ
95.785.267/0001-48, T. Aditivo - 29/08/2024, Leila Beatriz da Silva Stocco, Tiago Dalsasso
e Gedilson Miguel Feller.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo
de Compromisso
nº 964159/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Redenção/CE, CNPJ 07.756.646/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche na localidade de Outeiro II, no município
de Redenção/CE - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de ,
UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE001549,
de
21/08/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 29/08/2024 29/08/2029 José Plínio
de Oliveira Neto e DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES.
Termo
de Compromisso
nº 965484/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Eusébio/CE, CNPJ 23.563.067/0001-30; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche tipo I - FNDE no bairro olho D água, no
município de Eusébio/CE.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos
recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001512, de 21/08/2024, e R$
55.137,43 de contrapartida. Vigência 29/08/2024 29/08/2029 José Plínio de Oliveira Neto
e Acilon Gonçalves Pinto Junior.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 964159/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Redenção/CE, CNPJ 07.756.646/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche na localidade de Outeiro II, no
município de Redenção/CE - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no
exercício
de
,
UG
157241,
Programa
de
Trabalho
12365511100SU0001,
NE
2024NE001549, de 21/08/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 29/08/2024
29/08/2029 José Plínio de Oliveira Neto e DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES.
Termo de Compromisso nº 965484/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Eusébio/CE, CNPJ 23.563.067/0001-30; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche tipo I - FNDE no bairro olho D
água, no município de Eusébio/CE.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de
, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001512, de
21/08/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 29/08/2024 29/08/2029 José
Plínio de Oliveira Neto e Acilon Gonçalves Pinto Junior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959404/2024, firmado pelo Município de Tabuleiro do
Norte/CE, CNPJ 07.891.682/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação no município de
Tabuleiro do Norte/CE; Programa: Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2024,
UG
530020,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15244221700SX0001, NE 2024NE000146 de 17/05/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/08/2028 - 29/08/2024 José Plínio de Oliveira Neto e Rildson Rabelo
Vasconcelos.
Fechar