DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200092
92
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 19739.149268/2022-66
INSTRUMENTO: Transferência de Domínio
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INCRA - CNPJ n.º **.*75.972/0021-**
OBJETO: Ilha da Lagoa, CRQ Lagoa dos Campinhos, s/n, Zona rural, município São Brás-AL,
cadastrado sob o RIP Utilização 2863 00010.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 797.287,25 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.796.053,43 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil cinquenta
e três reais e quarenta e três centavos)
FINALIDADE: Utilização em titulação da Associação do Território Remanescente de
Quilombo Pontal dos Crioulos (Comunidade Lagoa dos Campinhos), em benefício de
aproximadamente 130 (cento e trinta) famílias, cabendo ao INCRA adotar as providências
necessárias a ultimar a transferência do imóvel aos beneficiários, fazendo parte de
cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública 0800145- 84.2016.4.05.8504
FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0500.AL.000005/2024, assinado em 28.08.2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.159080/2023-15
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE AROLDO DE LIMA - CPF/CNPJ, ***121.144-**.
OBJETO: situado na RUA JOSÉ FRANCISCO DE PAULA, N° 100, CENTRO, BARRA DE SÃO MIGUEL/ AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 73,50m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.462,85
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 20/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.115926/2023-05
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Herlei de Oliveira - CPF: ***.360.611-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Joaquim de Azambuja, 514, Vila Juquita, município
de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento
Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado entre o contratante e a extinta
Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5073.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Outorga, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de
2024, Seção 3, pág. 89,
onde se lê: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
- CPF: ***.237.435-**,
leia-se: "ESPÓLIO DE ORLANDO MAGALHÃES MAIA - CPF: ***.543.555-**".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.000082/2024-44.
Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
PARAIBA .
Contratado: 05.958.827/0001-26 - ECOFORTE - ARBORIZACAO URBANA E PAISAGISMO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
no serviço de poda, supressão, limpeza e plantio de árvores que estão localizadas no
edifício-sede do ministério da fazenda / ministério da gestão e da inovação em serviços
públicos na paraíba, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/08/2024 a
29/09/2024. Valor Total: R$ 9.400,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
A SRA-SP-MGI tras ao conhecimento o resultado de julgamento do pregão
eletrônico 90010-2024, tendo como vencedora a empresa Tekno Sistemas deEngenharia
LTDA, CNPJ 01.017.610/0001-60 com o seguinte valor R$ 8.550.000,00.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Chefe da DIAL-SRA-SP
(SIDEC - 30/08/2024) 170131-00001-2024NE800854
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10880000129202499. Objeto: O objeto da presente licitação é
a aquisição de nobreaks senoidais bivolts e de aparelhos de ar condicionado tipo split
para uso em PSFNs no Estado de São Paulo conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
02/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São
Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90012-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 02/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
edital estará disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 29/08/2024) 170131-00001-2024NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.101412/2023-54.
Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 02.628.150/0001-70 - BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A ..
Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto para
a agência regional do trabalho em cachoeiro de itapemirim..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a . Valor
Total: R$ 5.026,70. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10280.100922/2020-22.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 08.018.154/0001-12 - ASTAV - SERVICOS DE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
08/12/2024 a 08/12/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 08/12/2024 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.237,12. Data
de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10384.100022/2021-06.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratado: 69.607.935/0001-37 - INSTITUTO OFC DE INOVACAO PROFISSIONAL. Objeto:
Suprimir 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, que é de R$ 1.228.280,04 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e
oitenta reais e quatro centavos), respeitado, portanto, o limite estabelecido no § 1º do art.
65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir de 1º de setembro de 2024, 3 (três)
Postos de trabalho alocados na Sede da Controladoria Regional da União no Estado do
Piauí, com a consequente alteração, a partir da mesma data, da Cláusula Terceira - PREÇO,
do Contrato nº 8/2021. Vigência: 01/09/2024 a 31/07/2025. Valor Total do Contrato: R$
1.194.166,54. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90950/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A.
torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90950/2024
OBJETO: Aquisição, por meio de Ata de Registro de Preços (ARP), de lixeiras
fabricadas em aço inox para utilização nas instalações das unidades da Dataprev.
DATA DE ABERTURA: 12/09/2024 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de janeiro, 2 de setembro de 2024.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90953/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A.
torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101,
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90953/2024
OBJETO: Contratação de turma fechada para 12 (doze) empregados para o
curso oficial RH358 - RED HAT SERVICES MANAGEMENT AND AUTOMATION, por
empresa parceira oficial RedHat.
DATA DE ABERTURA: 16/09/2024 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 02501.000182/2020-55.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
15.079.623/0001-79 - HABIL COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO
PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato, por 12
(doze) meses, até 30/09/2025 nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8666, de 1993.. Data
de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).