DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1.205, Baú - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/200374-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o
CATSER ou CATMAT, prevalecem as descrições contidas no TR..
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/08/2024) 200374-00001-2024NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08350.014343/2023-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG
DE POLICIA
FEDERAL
EM
MG.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reajustar o valor do contrato em
razão de alteração das tarifas de ônibus coletivos para as localidades de belo horizonte e
montes claros com efeitos retroativos a 30/01/2024, bem como alteração dos salários e
benefícios para todas as localidades de prestação de serviços, com efeitos retroativos a
01/04/2024, baseada na noa convenção coletiva de trabalho nº mg002103/2024,
devidamente registrada e homologada.. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.297.864,94. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08400.005421/2021-69.
Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 03.446.513/0001-19 - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 28/02/2025, nos termos do
art. 57, §1º, inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2 prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57,
§1º, inc. Ii da lei n.º 8.666, de 1993, por mais 05 (cinco) meses, com início em 14/06/2024,
encerrando-se em 10/11/2024 e seguindo o cronograma que integra este termo aditivo
(sei n° 36427099).. Vigência: 02/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.281.723,71. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200370
Nº 
Processo: 
08492000811202411. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada no ramo de manutenção predial para prestação de serviços contínuos e sob
demanda nos sistemas, equipamentos e instalações prediais (instalações civis, elétricas,
hidrossanitárias e mecânicas) já existentes ou que venham a ser instalados, pertencentes à
Delegacia de Polícia Federal em Itajaí, Santa Catarina, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 02/09/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744 -
Agronomica - Fpolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-
90009-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/09/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCI DE ANDRADE CRUZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/08/2024) 200370-00001-2024NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, Fica a
empresa XIKO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA. - ME, CNPJ nº 05.913.451/0001-33,
notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.145354/2023-34, que poderá
resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações
contratuais referentes à execução Contrato Administrativo 41/2022
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Processo n.º 08662.005476/2024-31 CESSÃO DE USO
Partícipes: A União Federal, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás (SPRF-GO), e o Município de Jussara (GO).
Objeto: Prorrogar a vigência de Termo de Cessão de Uso que tem por escopo fixar
procedimentos e estabelecer formas de colaboração para a formalização da cessão de
01 (um) imóvel pelo ente municipal para funcionamento de Base de Apoio Operacional
da Polícia Rodoviária Federal em Jussara (GO), sem que sua execução envolva a
transferência de recursos entre os partícipes.
Vigência: 60 (sessenta) meses - 15/04/2025 a 14/04/2030.
Data da Assinatura: 08/07/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - JARI PRF-MS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em
1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo, 238. Centro. Campo Grande/MS. 79002-060 ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio
eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de
requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.ms@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico
no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
.
.08661019953202374
.Yara Correa dos Santos
.R620280409
.Deferido
.
.08669014566202371
.Afonso Jose da Silva
.T637726774
.Indeferido
.
.08669016103202344
.Aiton Duarte Pereira
.T606595813
.Indeferido
.
.08661012493202353
.Alaor Balsan
.R611733207
.Indeferido
.
.08661012474202327
.Alaor Balsan
.R611627574
.Indeferido
.
.08669025879202193
.Alessandra Gedro Nantes
.T472064467
.Indeferido
.
.08669025884202104
.Alessandra Gedro Nantes
.T472064479
.Deferido
.
.08669019825202016
.Alessandro Tavares da Silva
.R470581057
.Deferido
.
.08675009201202184
.Alexandre Viana Novaes
.R512428867
.Deferido
.
.08656083707202345
.Alexssandro Bochud
.T620469427
.Indeferido
.
.08669012738202372
.Alfredo Arruda da Silva
.T625028996
.Indeferido
.
.08669002478202416
.Alisson Guimaraes Seabra
.R640626505
.Deferido
.
.08669015977202201
.Aloisio Francisco Somavilla
.R581155378
.Indeferido
.
.08669002053202318
.Amos Silva de Oliveira
.R599175672
.Deferido
.
.08660007315202311
.Anderson Fiedler
.R623423827
.Indeferido
.
.08660005105202398
.Anderson Fiedler
.R617128413
.Indeferido
.
.08661014187202351
.Angelo Casagrande
.T618533467
.Indeferido
.
.08661001165202411
.Antonio Jesus de Souza
.R666144265
.Deferido
.
.08669006563202364
.Aparecido Jose Fagundes
.R606992887
.Deferido
.
.08669001253202434
.Arthur Bessa de Andrade
.T636215784
.Indeferido
.
.08669013477202316
.Assistcare Ltda
.R639020647
.Indeferido
.
.08650081645202214
.Alceo Schutz Junior Brenner Victor Elias Amarilla Antonio Ferreira Garcia Neto
.T589669028
.Indeferido
.
.08669020009202390
.Carlos Augusto Longo Pereira Filho
.R645884553
.Deferido
.
.08669000297202447
.Cinthia Daiane da Silva
.R635726955
.Deferido
.
.08658028551202310
.Claudio Caprio Lievana
.R429184212
.Indeferido
.
.08656037493202335
.Companhia de Locacao das Americas
.R502938609
.Indeferido
.
.08650051035202369
.Danilo Jorge da Silva Airton Baggio
.R605908109
.Indeferido
.
.08659056271202391
.David dos Santos Paiva
.T627235301
.Indeferido
.
.08659056270202347
.David dos Santos Paiva
.T627252001
.Deferido
.
.08669018384202370
.Delegacia Em Coxim/MS
.R634115979
.Deferido
.
.08669022992202389
.Delegacia Em Dourados/MS
.R650834666
.Deferido
.
.08669022517202311
.Delegacia Em Dourados/MS
.R648753537
.Deferido
.
.08669022990202390
.Delegacia Em Dourados/MS
.R650829697
.Deferido
.
.08669022519202300
.Delegacia Em Dourados/MS
.R650523733
.Deferido
.
.08669022518202357
.Delegacia Em Dourados/MS
.R649968905
.Deferido
.
.08669021774202327
.Delegacia Em Dourados/MS
.R646755919
.Deferido
.
.08669001408202351
.Delegacia Em Dourados/MS
.R618987401
.Deferido
.
.08669021747202354
.Delegacia Em Dourados/MS
.R645189278
.Deferido
.
.08669022986202321
.Delegacia Em Dourados/MS
.R650829689
.Deferido
.
.08669021666202354
.Delegacia Em Dourados/MS
.R641689337
.Deferido