DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.08669005700202262
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS
.R553031945
.Deferido
.
.08669005702202251
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS
.R553005561
.Deferido
.
.08669014573202373
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS
.R644115197
.Deferido
.
.08669014571202384
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS
.R644115211
.Deferido
.
.08669014346202348
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS
.R641097689
.Deferido
.
.08669041186202148
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso do Sul
.R521415489
.Deferido
.
.08669006957202312
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso do Sul
.R614304873
.Deferido
.
.08669043141202116
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS
.R522833985
.Deferido
.
.08669020306202335
.Municipio de Rio Verde de Mato Grosso MS
.R638781744
.Deferido
.
.08661010528202310
.Ney Brasil de Almeida
.R620414332
.Indeferido
.
.08661010529202364
.Ney Brasil de Almeida
.R620500484
.Indeferido
.
.08669025524202366
.Nilda Rodrigues Tinoco
.R635662627
.Indeferido
.
.08669020306202173
.Nucleo de Transporte Nutran Selog/SRsrpfms
.R476801796
.Deferido
.
.08669020309202115
.Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS
.R486284549
.Deferido
.
.08669020317202153
.Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS
.R484197975
.Deferido
.
.08669020315202164
.Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS
.R486043777
.Deferido
.
.08669020307202118
.Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS
.R488830206
.Deferido
.
.08669020263202126
.Nucleo de Transporte Nutran Selog/SR/PF/MS
.R486333469
.Deferido
.
.08650077024202147
.Nunila Romero Saravy AMAPIL Taxi Aereo Ltda
.R509367305
.Deferido
.
.08669026272202392
.Orestes Costa Junior
.R443308314
.Indeferido
.
.08669015376202291
.Osvaldo Hiromi Suzuki
.T585913161
.Indeferido
.
.08669026627202262
.Oziel Tabora de Zouza
.R609257579
.Indeferido
.
.08669000713202415
.Pedro Luiz Balan Rocha
.R642614822
.Indeferido
.
.08669018816202261
.Pedro Souza de Lara
.T587483199
.Indeferido
.
.08669001492202311
.Peixoto Transportes Ltda Epp
.R569866316
.Indeferido
.
.08675009203202173
.Piroelton da Costa Carvalho
.R512069627
.Deferido
.
.08669038670201975
.Policia Federal
.R445202963
.Deferido
.
.08669032299201938
.Policia Federal
.R443612117
.Deferido
.
.08669007150202135
.Policia Federal Nucleo de Transporte
.R447029118
.Deferido
.
.08669007135202197
.Policia Federal Nucleo de Transporte
.R447518178
.Deferido
.
.08669007129202130
.Policia Federal Nucleo de Transporte
.R447112031
.Deferido
.
.08669007161202115
.Policia Federal Nucleo de Transporte
.R447006297
.Deferido
.
.08669007141202144
.Policia Federal Nucleo de Transporte
.R447191624
.Deferido
.
.08669013669202233
.Prefeitura Municipal de Campo Grande
.R556455142
.Deferido
.
.08669013667202244
.Prefeitura Municipal de Campo Grande
.R566328119
.Deferido
.
.08669002194202250
.Prefeitura Municipal de Campo Grande
.R547484867
.Deferido
.
.08669002193202213
.Prefeitura Municipal de Campo Grande
.R547500807
.Deferido
.
.08669002189202247
.Prefeitura Municipal de Campo Grande
.R518843677
.Deferido
.
.08669002191202216
.Prefeitura Municipal de Campo Grande
.R543294021
.Deferido
.
.08669015907202326
.Rafaella do Nascimento Pereira Menegassi
.T621805947
.Indeferido
.
.08660002310202482
.Rafaela Lawisch Braga Tolomini
.R638462622
.Indeferido
.
.08661014575201956
.Raimundo Bezerra Bona
.R433492341
.Indeferido
.
.08661014574201910
.Raimundo Bezerra Bona
.R433541342
.Indeferido
.
.08656048377202341
.Rayssa Brasileiro Romeiro
.R646647865
.Indeferido
.
.08658025811202303
.Reginaldo Domingos Borges da Silva
.T596700709
.Indeferido
.
.08669022290202303
.Renato Domingos
.T622634247
.Indeferido
.
.08669031259202193
.Rikeli Pereira Paniagua
.R515346217
.Deferido
.
.08650004573202364
.Roberson Jose Alvarenga Jaqueline Roela de Oliveira
.T610748807
.Indeferido
.
.08650065459202319
.Roberson Jose Alvarenga Lotario Usinger
.R642056366
.Indeferido
.
.08658040219202242
.Roberson Jose Alvarenga Sidiney Clodoaldo Alves
.T561970897
.Indeferido
.
.08650066315202371
.Roberson Jose Alvarenga Lotario Usinger
.R642039305
.Indeferido
.
.08650068917202363
.Roberson Jose Alvarenga Lotario Usinger
.R642043299
.Indeferido
.
.08669021013202375
.Rodrigo Correia Campos
.T633427117
.Indeferido
.
.08656047206202303
.Rodrigo Nespolo Correa
.T627122547
.Indeferido
.
.08669011871202310
.Sandro Telles
.R608477637
.Indeferido
.
.08669014416202368
.Sebastiao Mauricio Bianco
.T624477835
.Indeferido
.
.08669014891202172
.Suporte de Transporte e Manutencao de Veiculos da DFNSP
.R487331974
.Deferido
.
.08650068466202364
.Tatiana Batista Gomes Jose Ancelmo Maculan
.T628205791
.Indeferido
.
.08650068459202362
.Tatiana Batista Gomes Jose Ancelmo Maculan
.T628205783
.Indeferido
.
.08669018764202223
.Thiago Alcantara Cruz
.R564948659
.Deferido
.
.08669013915202338
.Valdemir Tenoro
.T586980296
.Indeferido
.
.08659024724202311
.Vamos Locacao de Caminhoes Maq e Equipamentos Sa
.R624383423
.Indeferido
.
.08661020316202341
.Velozo Imoveis Ltda Me
.R612613313
.Indeferido
.
.08669018576202386
.Vicente Amaro dos Santos Filho
.R612724662
.Indeferido
.
.08669018575202331
.Vicente Amaro dos Santos Filho
.R438658485
.Indeferido
.
.08650006748202378
.Vitor Roble de Oliveira
.T611568489
.Indeferido
.
.08650059916202247
.Wallace Yuri Santos São Franciso Resgate Ltda
.R569753694
.Deferido
.
.08669018531202310
.Weitor Oliveira da Silva
.R590735691
.Deferido
.
.08650016446202227
.William de Souza
.R470208937
.Deferido
.
.08650002162202334
.Willian Campanerute de Oliveira Bueno
.E260845329
.Indeferido
.
.08669024609202246
.Willian Vilalba Xavier
.R606786899
.Indeferido
LUIS ALBERTO SAKAI
Coordenador-Geral da JARI PRF/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08652.005349/2024-51.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 39.469.099/0001-00 - MJ COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.
Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente em 1 (um) ponto móvel com link de acesso à
internet móvel, via satélite e 2 (duas) instalações de suporte case veicular para os pontos
móveis permutáveis, o que equivale a 20 % do valor inicial atualizado do contrato nº
07/2024, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133/21.. Vigência:
21/08/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.232,33. Data de
Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 20/2024
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08659041443/2024-11, ROSANGELA DE CASSIA DO LIVRAMENTO , DEFERIDO, 08/08/2024/
08659037794/2024-10, 
DECIO
DE 
SOUSA
SANTOS 
,
DEFERIDO, 
08/08/2024/
08650097815/2024-36, SABRINA
SARKIS DE
ANDRADE ,
DEFERIDO, 08/08/2024/
08650095360/2024-14, VANESSA TRES , DEFERIDO, 08/08/2024/ 08659040528/2024-74,
CARLOS
GIOVANO 
FERREIRA
LOURENÇO 
,
NAO 
CONHECIDO,
08/08/2024/
08666043764/2024-53, TAUAN PEDRO JUNIOR PIMENTEL , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/
08659037875/2024-10, DECIO DE SOUSA SANTOS , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/
08650098107/2024-12, EDILSON TEIXEIRA DE LIMA , NAO CONHECIDO, 08/08/2024/
08650087383/2024-55, P/M/F/COMERCIO E SERVICOS FLORESTAIS , NAO CONHECID O,
08/08/2024/ 08650099988/2024-99, ANDERSON HASCHEL MEWS, NAO CONHECIDO,
08/08/2024/ 08659037892/2024-57, DECIO DE SOUSA SANTOS , NAO CONHECIDO,
08/08/2024/ 08659037140/2024-96, ENGEPAZ JC COM DE MAT E EQUIP DE PREV, NAO
CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659037808/2024-03, DECIO DE SOUSA SANTOS , NAO
CONHECIDO, 08/08/2024/ 08650042882/2024-13, RONIERY LUCIAN DOS SANTOS , N AO
CONHECIDO, 08/08/2024/ 08650094517/2024-94, LOURIVAL PORTELA NATEL DE OLIVEIRA ,
NAO CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659037877/2024-17, DECIO DE SOUSA SANTOS , NAO
CONHECIDO, 08/08/2024/ 08659038013/2024-12, PAOLA AFONSO DA SILVA, INDEF E R I D O,
08/08/2024/ 
08650053233/2024-48, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA 
, 
INDEFERIDO,
08/08/2024/ 08666042566/2024-72, VANDERLEIA BARBOSA DA SILVA , INDEFERID O,
08/08/2024/ 08666041976/2024-04, VANDERLEIA BARBOSA DA SILVA , INDEFERID O,
08/08/2024/ 08666042867/2024-04, PAULO CESAR DA SILVA , INDEFERIDO, 08/08/2024/
08666041991/2024-44, VANDERLEIA BARBOSA DA SILVA , INDEFERIDO, 08/08/2024/
08650095669/2024-12,
IGOR 
DA
CRUZ
PEDRASSOLI
, 
INDEFERIDO,
08/08/2024/
08666045027/2024-95, 
AGOSTINHO 
TREVISAN 
, 
INDEFERIDO, 
08/08/2024/
08650100706/2024-11, 
LUCIMAR 
STANZIOLA,
INDEFERIDO, 
08/08/2024/
08666045426/2024-56, JULIANO TESSER , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08659040026/2024-
43, GISELI
PODGURSKI ,
INDEFERIDO, 08/08/2024/
08650092945/2024-82, JUNIOR
RODRIGUES SOARES , INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08650043172/2024-19, GIOVANNI DE
OLIVEIRA CASTILHO, INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08656052854/2024-54, LOCALIZA VEICULOS
ESPECIAIS S/A/
, INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08659040139/2024-49,
APARECIDA DE
LOURDES LITRINTA TONHATO, INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08650043174/2024-08, GIOVANNI
DE OLIVEIRA CASTILHO, INDEFERIDO, 08/08/2024/ 08656052857/2024-98, LOCALIZA

                            

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