DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 35/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP
Processo: 08129.006389/2024-48. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e o
Departamento de Polícia Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da
Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba, Superintendência Regional da Polícia Federal
em São Paulo, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada
e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da
legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, inciso V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de
1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho
de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso
II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº
124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 26/08/2024. Assinatura: MARTA
RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, e CESAR AUGUSTO MARTINEZ, Delegado de Polícia Federal.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP PPE, Processo nº 08000.020732/2024-11, Proponente:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SENADO FEDERAL.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP PPE. Data da assinatura: 22/08/2024. Assinaturas: MÁRIO
LUIZ SARRUBO, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, ILANA TROMBKA,
Diretora Geral do Senado Federal. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP PPE, Processo nº 08000.018459/2024-57, Proponente:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP PPE. Data
da assinatura: 22/08/2024. Assinaturas: MÁRIO LUIZ SARRUBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJSP, e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança
Pública do Estado do Maranhão. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 08000.042121/2023-35. Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: Adesão da POLÍCIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, Portaria MJSP
nº 466, de 31 de agosto de 2023, e da Portaria Senasp/MJSP nº 586, de 30 de julho de
2024. Signatário: JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito
Federal. Data de Assinatura: 28/08/2024. Vigência: prazo indeterminado.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP Nº 32/2024 - Processo n º
08000.035283/2021-55. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Campos do Jordão, Estado de
São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal. Objeto: Cooperação técnica e
operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os
partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução
finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 22/08/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública e MARCELO PADOVAN, Prefeito Municipal de Campos do Jordão/SP.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
936054. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
102.268,77, Valor de Contrapartida: R$ 2.268,77, Vigência: 01/09/2024 a 01/12/2024. Data
de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
934346. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DA BAHIA, CNPJ nº
33457634000127. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 7.224.433,35, Valor de
Contrapartida: R$ 119.433,35, Vigência: 12/09/2024 a 12/07/2025. Data de Assinatura:
31/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO, CPF nº ***.750.465-**.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 302122
Número
do Contrato:
15/2024.
Nº
Processo: 00261.002629/2024-07.
Contratante:
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR
SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, mediante Sistema de Registro
de Preços, com vistas a operacionalização de processo seletivo e auxílio na gestão das
bolsas de estágio, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, CONFORME PREG ÃO
ELETRÔNICO 90.001/2024 DO MJSP ao qual a ANPD é partícipe, com fundamento no art.
94, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 2021. Data de Assinatura: 20/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 302122
Número
do Contrato:
16/2023.
Nº
Processo: 00261.001225/2024-98.
Contratante:
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR
SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES DE DESIGN GRÁFICO, COM
DIREITO DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 90.001/2024 DO
MGI ao qual a ANPD é partícipe, com fundamento no art. 94, inciso I, da Lei n.º 14.133,
de 2021. Data de Assinatura: 29/08/2024.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 02000.005996/2021-16.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto
o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e a
supressão de 25% do valor do contrato original, correspondente a 20,00001425% em
relação ao valor praticado de r$ 5.051.086,80 (cinco milhões, cinquenta e um mil oitenta
e seis reais e oitenta centavos) do contrato nº 11/2022 que trata da contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação para a sustentação, melhoria contínua
de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação -
tic do ministério do meio ambiente, sob o modelo de remuneração mensal por categoria
de serviço com nível mínimo de serviços (nms) e sem dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
cláusula segunda - da supressão
fica suprimido do valor global do presente contrato 11/2022, o valor de r$
1.010.218,08 (um
milhão, dez
mil, duzentos
e dezoito
reais e
oito centavos),
correspondente a 20,00001425% do valor vigente de r$ 5.051.086,80, resultando em um
valor a ser prorrogado de r$ 4.040.868,72(quatro milhões, quarenta mil, oitocentos e
sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).
a supressão encontra amparo legal no artigo 65, inciso i, alínea "b", da lei nº
8.666, de 1993.
a supressão corresponde ao percentual de 25% do valor original do contrato,
correspondente a 20,00001425% em relação ao valor praticado de r$ 5.051.086,80 (cinco
milhões, cinquenta e um mil oitenta e seis reais e oitenta centavos) do contrato nº
11/2022.
cláusula terceira - da vigência e fundamento legal
a vigência do contrato nº 11/2022 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de
02/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666, de 1993.
cláusula quarta - do valor do contrato
o valor global do contrato é de r$ 4.040.868,72(quatro milhões, quarenta mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme demonstrativo
abaixo:. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.853.062,44. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90020/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001.007427/2024. , publicada no D.O.U de 14/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço de licenciamento Microsoft para softwares aplicativos, sistemas
operacionais, destinados aos usuários finais, à camada cliente/servidor e banco de dados,
em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA. Novo Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 16/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIDEC - 30/08/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.006880/2023. Objeto: Capacete de voo - casco de material
composto de fibra de aramida ou paraaramida, ou fibra de carbono, ou fibra de carbono
e resina epóxi resistente à chama, ou carbono grafite e nylon balístico, com sistema de
ventilação no casco, fornecidos na cor Verde (SAGE GREEN (Pantone 15- 0318 TPX Fosco),
pesar no máximo 1.400 gramas e sistema de comunicação.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02
Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-
5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
30/09/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIASGnet - 30/08/2024) 193099-19211-2024NE000072
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2024
PROCESSO SEI: 02001.005152/2022-38. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO
CEARÁ - SEMACE. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do
empreendimento denominado "Sistema de Abastecimento de Água do Município de Caucaia-
CE, parte do sistema de abastecimento de Caucaia é pertencente ao macrossistema integrado
da Região Metropolitana de Fortaleza - ETA Gavião, que tem como principal ponto de partida
a ETA Oeste e a UTR-49 (Toco). Os setores de distribuição continuarão integrados às linhas de
transferência do macrossistema, sendo dimensionados para atender às demandas de fim de
plano. Na entrada de cada setor, serão instalados medidores necessários aos controles de
pressão e vazão, que serão acionados para garantir condições de atendimento à demanda da
respectiva área. O projeto prevê o atendimento a 09 (nove) setores comerciais: 02, 04, 05,
06, 07, 12, 13, 76 e 77, distribuídos em 08 (oito) Distritos de Medição e Controle - DMCS",
localizado nos Municípios de Caucaia, Estado do Ceará. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º
e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por
meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120
(cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 07.08.2024.
ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMACE: CARLOS ALBERTO
MENDES JUNIOR - Superintendente.
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