DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966416, Nº Processo: 19968200214202460,
Concedente:
MINISTERIO DO
TRABALHO
E
EMPREGO, Convenente:
INSTITUTO
DE
PROMOCAO SOCIAL IPROS CNPJ nº 49089998000131, Objeto: O objeto do convênio é a
execução do projeto Empodera+Oportunidades, visando à qualificação social e profissional
de 750 participantes, através do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e
Profissional - PMQ, com recursos financeiros do Ministério do Trabalho e Emprego., Valor
Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000179, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso:
1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025, Data de Assinatura:
29/08/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: ANTONIO CARLOS DUARTE CPF nº ***.793.908-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966381, Nº Processo: 19968200156202474,
Concedente:
MINISTERIO DO
TRABALHO
E
EMPREGO, Convenente:
INSTITUTO
DE
FORMACAO E PESQUISA INTEGRAR RS CNPJ nº 17970579000118, Objeto: O Programa de
Formação Profissional que vamos desenvolver tem como objetivo central a formação,
inclusão do trabalhador, da trabalhadora, da juventudes no mundo do trabalho, através do
desenvolvimento de conhecimentos básicos, específicos e gerais, do combate à
discriminação e da luta pelo trabalho decente a partir das demandas que o mercado local
tem apontado. Os cursos que serão desenvolvidos, foram cuidadosamente elaborados e
discutidos com agentes sociais locais. Dentre as cidades que estamos construindo o
programa destacamos que são cidades com grande potencial de empregabilidade e de
geração de trabalho e renda, assim acreditamos que os cursos estarão dialogando
diretamente com os anseios e necessidades locais., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.200.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2024NE000172,
Valor:
R$
1.200.000,00, PTRES:
235475, Fonte
Recurso: 1049A000J5,
ND: 335041,
Vigência:
29/08/2024 a 29/08/2025, Data de Assinatura: 29/08/2024, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: PAULO
CHITOLINA CPF nº ***.953.270-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966415, Nº Processo: 19968200210202481, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO
SOCIAL E PESQUISA CNPJ nº 07105443000196, Objeto: Implementação de iniciativas de
qualificação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa
Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), visando contribuir para a
formação geral, facilitar o acesso e garantir a permanência no mercado de trabalho para 750
participantes, em conformidade com a Resolução CODEFAT n.º 995, de 15 de fevereiro de 2024,
e da Portaria MTE n.º 3.222, de 21 de agosto de 2023ª e será realizado na cidade de São Paulo.,
Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000178, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND:
335041, Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025, Data de Assinatura: 28/08/2024, Signatários:
Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente:
VINICIUS MENDES LIMA CPF nº ***.451.180-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966418, Nº Processo: 19968200203202480, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARA CNPJ nº 23554074000175, Objeto: OBJETO: Concesso de apoio da administrao pblica
federal para a execuo do projeto voltado ao desenvolvimento de a??es de qualificao social e
profissional para trabalhadores e trabalhadoras, no mbito do Programa Manuel Querino de
Qualificao Social e Profissional -PMQ, de forma a contribuir com a formao geral, acesso e
permanncia no mundo do Trabalho, nos termos da Resoluo CODEFAT n? 995, de 15 de
fevereiro de 2024 e da Portaria TEM n? 3,222, de 21 de agosto de 2023., Valor Total: R$
1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 600.000,00; 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000181, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND:
335041, Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025, Data de Assinatura: 29/08/2024, Signatários:
Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente:
MONALICE ARAUJO BATISTA FERNANDES CPF nº ***.105.003-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966384, Nº Processo: 19968200227202439,
Concedente:
MINISTERIO
DO
TRABALHO
E
EMPREGO,
Convenente:
FUNDACAO
COMUNITARIA EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE
CNPJ nº 04292141000186, Objeto: O objeto do instrumento é a concessão de apoio da
administração pública federal para a execução de um projeto de qualificação social e
profissional, visando capacitar 750 indivíduos nas áreas de manutenção de computadores,
corte e costura e mecânica de automóveis e motocicletas. Este projeto será realizado no
âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), com a
finalidade de promover a formação, inclusão social e empregabilidade dos beneficiários,
contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade local., Valor
Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000175, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso:
1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025, Data de Assinatura:
29/08/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: MARIA DA PENHA SILVA CPF nº ***.372.016-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.460/0185-12.
OBJETO: o objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da CGDF às
informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e
do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE,
com a finalidade, exclusiva, de pesquisa, consulta de dados cadastrais e emissão de
relatórios, com vistas a apoiar suas atividades institucionais de supervisão e coordenação
do sistema de controle interno na apuração de indícios de irregularidades administrativas;
de correição administrativa, nas apurações de responsabilidades no âmbito do Poder
Executivo do Distrito Federal, por meio de Procedimento Investigatório e Disciplinares;
além da defesa do patrimônio público, da transparência e do Combate à Corrupção.
Processo administrativo: SEI nº 00480-00004671/2020-28.
Data de assinatura e vigência: 23 de agosto de 2024, entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA - Secretária-Executiva - Substituta do
Ministério do Trabalho e Emprego e DANIEL ALVES LIMA - Secretário de Estado
Controlador-Geral do Distrito Federal.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19958204486202458. Objeto: Prestação do serviço de Secretariado
nas categorias de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo, Secretariado Executivo
Bilíngue, Encarregado Geral e Técnico em Arquivo, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/09/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano
Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90008-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONELIO DA COSTA MENDONCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/08/2024) 400045-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 5BD5CV
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde
que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que
pode
ser
emitido
pela
internet,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida
Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo
decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral
de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico
acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que
não
atendam
aos
requisitos de
admissibilidade
(tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de
2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO .V A LO R ( R $ )
. .ALCIONE MARIA DE SOUZA SILVA
.14185.004070/2024-14
.ND .20.298.664-
1
.153.904,30
. .CASA DO IDOSO CANTINHO DO AMOR
.14152.050358/2024-30
.AI .22.733.106-
1
.31.017,30
. .CASA DO IDOSO CANTINHO DO AMOR
.14152.050371/2024-99
.AI .22.733.119-
2
.30.582,80
. .CENTRAL DA INSTALACAO SISTEMAS DE COMBATE DE INCENDIO L .14152.210710/2023-11
.AI .22.677.321-
3
.1.415,01
. .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L
.14152.119345/2022-21
.AI .22.374.402-
6
.748,10
. .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L
.14152.119378/2022-71
.AI .22.374.435-
2
.144,04
. .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L
.14152.119379/2022-15
.AI .22.374.436-
1
.299,24
. .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L
.14152.119380/2022-40
.AI .22.374.437-
9
.35,96
. .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE L
.14152.119826/2022-36
.AI .22.374.883-
8
.1.415,01
. .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE LAURO .14185.019772/2022-22
.ND .20.246.039-
8
.19.371,06
. .CENTRO EMPRESARIAL DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DE LAURO .14185.019774/2022-11
.ND .20.246.041-
0
.847,34
. .INDUSTRIA DE RACOES PREZOTTO EIRELI
.14152.084899/2021-19
.AI .22.115.205-
9
.416,18
. .INTERFIN SOLUCOES LTDA
.14152.027784/2024-70
.AI .22.710.532-
0
.176,03
. .J NASCIMENTO JUNIOR & CIA LTDA
.14152.216081/2023-33
.AI .22.682.692-
9
.35.566,59
. .MSC EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
.14152.020930/2023-55
.AI .22.487.545-
1
.1.415,01
. .MSC EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
.14152.020931/2023-08
.AI .22.487.546-
9
.5.685,56
. .MSC EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
.14152.020932/2023-44
.AI .22.487.547-
7
.9.168,12
. .MSC EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
.14185.002890/2023-82
.ND .20.262.524-
9
.249.035,09
. .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA
.14152.033883/2021-48
.AI .22.065.629-
1
.1.047,34
. .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA
.14152.033884/2021-92
.AI .22.065.630-
4
.2.244,30
. .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA
.14152.033885/2021-37
.AI .22.065.631-
2
.7.754,70
. .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA
.14152.033889/2021-15
.AI .22.065.635-
5
.374,05
. .PACIFICO PROMOCAO DE VENDAS LTDA
.14185.005413/2021-15
.ND .20.301.516-
9
.60.366,96
. .ROCHA DISTRIBUIDORA LTDA
.14152.142340/2023-82
.AI .22.608.951-
7
.1.581,49
. .SERVICE PACK EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA
L
.14152.166617/2023-62
.AI .22.633.228-
4
.3.329,44
Em 30 de agosto de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe
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