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DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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145
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Não serão conhecidos recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO .V A LO R ( R $ )
. .BLOKAO TRANSPORTES LTDA
.14152.078435/2024-16
.AI
.22.761.183-7
.1.047,34
. .BLOKAO TRANSPORTES LTDA
.14152.078436/2024-61
.AI
.22.761.184-5
.972,53
. .BLOKAO TRANSPORTES LTDA
.14152.078437/2024-13
.AI
.22.761.185-3
.1.047,34
. .BLOKAO TRANSPORTES LTDA
.14152.078438/2024-50
.AI
.22.761.186-1
.8.103,88
. .BLOKAO TRANSPORTES LTDA
.14185.010665/2024-09
.ND
.20.306.428-3
.80.930,51
. .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.083631/2024-11
.AI
.22.766.379-9
.448,86
. .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.083632/2024-57
.AI
.22.766.380-2
.278,05
. .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.083633/2024-00
.AI
.22.766.381-1
.74,81
. .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.083634/2024-46
.AI
.22.766.382-9
.132,82
. .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.083636/2024-35
.AI
.22.766.384-5
.74,81
. .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.083637/2024-80
.AI
.22.766.385-3
.153,42
. .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.083639/2024-79
.AI
.22.766.387-0
.228,84
. .GREEN PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA
.14185.011728/2024-36
.ND
.20.307.623-1
.22.257,13
. .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA
.14152.070749/2024-71
.AI
.22.753.497-2
.3.655,35
. .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA
.14152.070750/2024-03
.AI
.22.753.498-1
.3.655,35
. .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA
.14152.070751/2024-40
.AI
.22.753.499-9
.3.655,35
. .RAQUEL BARBOSA COELHO
.14152.089351/2024-16
.AI
.22.772.099-7
.3.793,11
. .RAQUEL BARBOSA COELHO
.14152.089352/2024-52
.AI
.22.772.100-4
.1.893,69
Em 27 de agosto de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 6PBZQC
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa".
Não serão conhecidas defesas que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts.
26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .LUANA PAULA PEREIRA BRAGA
.14152.103255/2024-80
.AI
.22.786.003-9
. .LUANA PAULA PEREIRA BRAGA
.14152.103263/2024-26
.AI
.22.786.011-0
. .LUANA PAULA PEREIRA BRAGA
.14152.103265/2024-15
.AI
.22.786.013-6
. .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
.14152.105417/2024-14
.AI
.22.788.165-6
. .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
.14152.105418/2024-69
.AI
.22.788.166-4
. .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
.14152.105419/2024-11
.AI
.22.788.167-2
. .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
.14152.105420/2024-38
.AI
.22.788.168-1
. .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
.14152.105421/2024-82
.AI
.22.788.169-9
. .VMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
.14185.018033/2024-85
.ND
.20.314.398-1
Em 27 de agosto de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO L92PCA
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no
art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de
DARF,
que
pode
ser
emitido
pela internet,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida
Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo
decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral
de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço
eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08
de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ACESSE 
SEGURANCA 
PRIVADA
EIRELI
.14185.010905/2021-14
.ND
.20.197.738-9
.389.080,60
. .AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO
LT DA
.14152.004248/2024-04
.AI
.22.686.996-2
.1.026,00
. .CHINA ATELIE LTDA
.14185.021422/2022-26
.ND
.20.247.814-9
.20.637,27
. .G&M REBOQUES LTDA
.14152.014574/2024-11
.AI
.22.697.322-1
.832,36
. .LINUS LOG LTDA
.14152.014745/2024-11
.AI
.22.697.493-6
.1.664,72
. .LOJAS KOLLINAS COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA
.14152.197591/2023-02
.AI
.22.664.202-0
.880,15
. .MARCELO
LEITAO 
DA
SILVA
05848694443
.14152.050123/2022-86
.AI
.22.305.180-2
.1.388,05
. .MARCELO
LEITAO 
DA
SILVA
05848694443
.14152.050147/2022-35
.AI
.22.305.204-3
.2.434,11
. .MARCELO
LEITAO 
DA
SILVA
05848694443
.14152.050156/2022-26
.AI
.22.305.213-2
.1.152,72
. .MARCELO
LEITAO 
DA
SILVA
05848694443
.14152.071640/2022-99
.AI
.22.326.697-3
.1.281,75
. .MULTI 
FACIL/CLUBE 
DE
BENEFICIOS 
VEICULAR
E
CO N S O R C I O
.14152.023406/2024-17
.AI
.22.706.154-3
.832,36
. .RAMOS E AZEVEDO COMERCIO
DE MAT. DE
CONST. E DIST.
LT DA
.14152.026411/2023-09
.AI
.22.493.026-5
.2.434,11
. .RAMOS E AZEVEDO COMERCIO
DE MAT. DE
CONST. E DIST.
LT DA
.14152.026415/2023-89
.AI
.22.493.030-3
.1.354,42
Em 29 de agosto de 2024.
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XUF5GK
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .FRANCISCA SERAFIM DE LIMA SANTOS
.14152.063056/2023-41
.AI
.22.529.667-5
. .FRANCISCA SERAFIM DE LIMA SANTOS
.14152.063058/2023-30
.AI
.22.529.669-1
. .FRANCISCA SERAFIM DE LIMA SANTOS
.14152.063062/2023-06
.AI
.22.529.673-0
. .FRANCISCA SERAFIM DE LIMA SANTOS
.14152.064881/2023-62
.AI
.22.531.492-4
. .MARIA 
VALDENICE
ALVES 
DE
CARVALHO
.14152.075084/2023-19
.AI
.22.541.695-6
. .MARIA 
VALDENICE
ALVES 
DE
CARVALHO
.14152.075085/2023-55
.AI
.22.541.696-4
. .MYCHEL 
MATEUS
FERREIRA 
DOS
SANTOS
.14152.190146/2023-11
.AI
.22.656.757-5
. .PANIFICADORA MENINO JESUS LTDA
.14152.102963/2024-01
.AI
.22.785.711-9
Em 28 de agosto de 2024.
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LUYDWD
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

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