DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.075641/2024-74
.AI
.22.758.389-2
. .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.075642/2024-19
.AI
.22.758.390-6
. .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.075648/2024-96
.AI
.22.758.396-5
. .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.076117/2024-11
.AI
.22.758.865-7
. .UNIAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.014229/2024-88
.AI
.22.696.977-1
. .UNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA
.14152.020322/2024-21
.AI
.22.703.070-2
. .UNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA
.14152.020326/2024-18
.AI
.22.703.074-5
. .VCW RESTAURANTE EIRELI
.14185.006450/2024-85
.ND
.20.301.460-0
. .VENAMILDA DE CARVALHO ROCHA 03055845706
.14152.073517/2024-74
.AI
.22.756.265-8
. .VENAMILDA DE CARVALHO ROCHA 03055845706
.14152.073521/2024-32
.AI
.22.756.269-1
. .VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
.14152.077492/2024-88
.AI
.22.760.240-4
. .VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
.14152.080453/2024-68
.AI
.22.763.201-0
. .VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
.14152.080454/2024-11
.AI
.22.763.202-8
. .VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
.14152.080455/2024-57
.AI
.22.763.203-6
. .VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
.14152.080456/2024-00
.AI
.22.763.204-4
. .VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
.14185.011246/2024-86
.ND
.20.307.091-7
. .VIANA E CAMPOS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
.14152.087195/2024-41
.AI
.22.769.943-2
. .VIANA E CAMPOS ESTRUTURAS METALICAS LTDA
.14152.088737/2024-01
.AI
.22.771.485-7
. .VIBRA ENERGIA S.A
.14152.081725/2024-47
.AI
.22.764.473-5
. .VICTOR ALCANTARA ZAVOLI
.14152.065864/2024-23
.AI
.22.748.612-9
. .VICTOR ALCANTARA ZAVOLI
.14152.065867/2024-67
.AI
.22.748.615-3
. .VICTOR ALCANTARA ZAVOLI
.14152.065877/2024-01
.AI
.22.748.625-1
. .VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA
.14152.083161/2024-87
.AI
.22.765.909-1
. .VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA
.14152.083162/2024-21
.AI
.22.765.910-4
. .VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA
.14152.083174/2024-56
.AI
.22.765.922-8
. .VISAO EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.074790/2024-16
.AI
.22.757.538-5
. .VISAO EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.074981/2024-88
.AI
.22.757.729-9
. .VIVA RIO
.14152.022375/2024-87
.AI
.22.705.123-8
. .VIVA RIO
.14152.022376/2024-21
.AI
.22.705.124-6
. .VIVA RIO
.14152.022382/2024-89
.AI
.22.705.130-1
. .VIVA RIO
.14152.022383/2024-23
.AI
.22.705.131-9
. .VIVA RIO
.14152.022387/2024-10
.AI
.22.705.135-1
. .VIVA RIO
.14152.022388/2024-56
.AI
.22.705.136-0
. .W. R. LIMA COSMETICOS
.14152.051753/2024-30
.AI
.22.734.501-1
. .YOSHIDA GOURMET LTDA
.14152.010933/2024-61
.AI
.22.693.681-3
Em 30 de agosto de 2024
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe
Substituto
EDITAL DE DECISÃO EKJZ9Y
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada,
imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa
deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de
recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda
Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário,
para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e
Recursos,
responsável
pela
tramitação
do
feito, cujo
contato
encontra-se
disponível
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .14.197.564 MARCIO JOSE DA SILVA MACHADO
.14152.076652/2023-91
.AI
.22.543.263-3
.1.654,26
. .14.755.385 ERICA APARECIDA SIMEAO REIS
.14152.210841/2023-07
.AI
.22.677.452-0
.827,13
. .14.755.385 ERICA APARECIDA SIMEAO REIS
.14152.210842/2023-43
.AI
.22.677.453-8
.1.415,01
. .2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO L
.14152.197767/2023-18
.AI
.22.664.378-6
.3.162,99
. .3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
.14152.077695/2023-93
.AI
.22.544.306-6
.4.161,83
. .45.930.254 BRENA GOMES DOS SANTOS
.14152.067173/2024-64
.AI
.22.749.921-2
.827,13
. .45.930.254 BRENA GOMES DOS SANTOS
.14152.067174/2024-17
.AI
.22.749.922-1
.815,54
. .51.001.164 DENIZE CRISTINA MOREIRA DE CASTRO
.14152.058251/2024-30
.AI
.22.740.999-0
.827,13
. .51.001.164 DENIZE CRISTINA MOREIRA DE CASTRO
.14152.058261/2024-75
.AI
.22.741.009-2
.815,54
. .A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
.14152.197988/2022-13
.AI
.22.453.030-5
.1.388,05
. .A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
.14152.197989/2022-50
.AI
.22.453.031-3
.53.714,16
. .A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
.14152.197990/2022-84
.AI
.22.453.032-1
.60.308,06
. .A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
.14152.197991/2022-29
.AI
.22.453.033-0
.28.764,96
. .A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
.14152.197992/2022-73
.AI
.22.453.034-8
.34.488,60
. .A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
.14152.197993/2022-18
.AI
.22.453.035-6
.38,52
. .A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
.14152.197994/2022-62
.AI
.22.453.036-4
.5,80
. .A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
.14185.029984/2022-18
.ND
.20.257.314-1
.1.488.401,96
. .A L MONCAO PINTO
.14152.064100/2024-11
.AI
.22.746.848-1
.1.233,54
. .A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA
.14152.058624/2023-91
.AI
.22.525.235-0
.10.006,99
. .A W RAPOSO & CIA LTDA
.14185.000309/2024-79
.ND
.20.294.407-7
.33.426,84
. .A.C. CARVALHO REPRESENTACOES E MARKETING LTDA.
.14185.029893/2023-63
.ND
.20.293.912-0
.82.494,99
. .A.C.A. RIBEIRO BAND CENTER MECANICA GNV EPP
.14185.028477/2023-48
.ND
.20.292.305-3
.34.765,27
. .ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14152.175773/2023-14
.AI
.22.642.384-1
.972,53
. .ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14152.175774/2023-69
.AI
.22.642.385-9
.704,15
. .ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14152.175775/2023-11
.AI
.22.642.386-7
.74,81
. .ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14152.175776/2023-58
.AI
.22.642.387-5
.16,64
. .ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14152.175777/2023-01
.AI
.22.642.388-3
.299,24
. .ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14152.175778/2023-47
.AI
.22.642.389-1
.32,42
. .ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.14185.024898/2023-08
.ND
.20.288.130-0
.45.991,15
. .ACADEMIA FLUMINENSE DE GINASTICA LTDA S/C ME
.14185.028658/2023-74
.ND
.20.292.517-0
.95.531,48
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170392/2023-49
.AI
.22.637.003-8
.4.962,78
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170496/2023-53
.AI
.22.637.107-7
.1.860,41
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170497/2023-06
.AI
.22.637.108-5
.1.242,10
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170498/2023-42
.AI
.22.637.109-3
.1.860,41
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170499/2023-97
.AI
.22.637.110-7
.1.860,41
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170500/2023-83
.AI
.22.637.111-5
.2.477,61
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170501/2023-28
.AI
.22.637.112-3
.1.116,68
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170502/2023-72
.AI
.22.637.113-1
.2.477,61
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170503/2023-17
.AI
.22.637.114-0
.1.860,41
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.170504/2023-61
.AI
.22.637.115-8
.2.477,61
. .ACTUAL-BR LOCACAO LTDA
.14152.179189/2023-38
.AI
.22.645.800-8
.15.842,62
. .ADEGA CORDOVIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
.14152.205913/2023-96
.AI
.22.672.524-3
.1.415,01