DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 1/2023
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 01/2023 publicado no D.O.U. de
09/02/2023, seção 3, página 175, formalizado com a permissionária Transnorte Energia S/A
TNE, inscrita no CNPJ nº 09.095.183/0001-40, cujo objeto é a permissão especial de uso de
faixa de domínio da rodovia federal BR-174/AM, para implantação da rede de transmissão
de energia, segmento do km 1095,30 ao km 1140,20, perfazendo uma área total de
1.450,270 m2, com fundamento no Artigo 29º da Resolução DNIT 07/2021, tendo em vista
que a permissionária solicitou alteração no objeto da ocupação da faixa de domínio.
ORLANDO FANAIA MACHADO - Superintendente Regional do DNIT/AM
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90239/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/07/2024 . Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(a) para Prestação de
Serviços Técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia Consultiva para atuação nas
áreas de Planejamento e Gestão Pública das demandas referentes aos Empreendimentos
da Malha Rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado do Amazonas
e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das Unidades Locais subordinadas.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 30/08/2024) 393009-39252-2024NE900006
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 593/2020.
Nº Processo: 50601.000756/2020-18.
Pregão. Nº 232/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 09º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR-00593/2020-00,
passando o vencimento da Execução dos Serviços de 19/09/2024 para 19/09/2025, com
início a partir de 20/09/2024 e passando o vencimento da Vigência contratual de
18/12/2024 para 18/12/2025, com Início a partir de 19/12/2024, devido a Prorrogação de
prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, Autorizado pelo
Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo nº
50601.000756/2020-18.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO
ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA
SEGUNDA DO CONTRATO SR-00593/2020-00.. Vigência: 22/08/2024 a 18/12/2025. Data de
Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 472/2020.
Nº Processo: 50601.001660/2019-25.
Pregão. Nº 158/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
04º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo e de Vigência do Contrato
SR-01.00472/2020-00, passando o vencimento da Execução dos serviços de 30/08/2024
para 30/08/2025, com início a partir de 31/08/2024 e passando o vencimento da Vigência
contratual de 28/11/2024 para 28/11/2025, com início a partir de 29/11/2024, devido a
Prorrogação de Prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme autos do Processo
Administrativo 50601.001660/2019-25.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 EM OBEDIÊNCIA AO
ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA
SEGUNDA DO CONTRATO SR-01.00472/2020-00. Vigência: 26/08/2024 a 28/11/2025. Data
de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 287/2021.
Nº Processo: 50605.002907/2019-91.
Pregão. Nº 73/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 28.526.652/0001-83 - BTB CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. Objeto:
Segundo termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por
objeto o aumento de valor ao contrato 05 00287/2021 por mais r$ 1.739.720,60, o valor
do contrato a preços iniciais passa de r$ 17.866.558,88 para r$ 19.606.279,48.. Vigência:
30/08/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.606.279,48. Data de
Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 479/2024.
Nº Processo: 50603.002023/2023-32.
Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 49.479.022/0001-75 - VERSA COMERCIAL LTDA. Objeto: Acréscimo de 24% do
valor global original para a prestação dos serviços para a fornecimento de nobreak 1,5 kva
para proteção das estações de trabalho da superintendência regional do dnit/ce, nas
condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 28/08/2024 a 31/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 21.390,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 622/2020.
Nº Processo: 50603.002805/2019-95.
Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: A supressão na apólice do
seguro de 01 (um) veículo toyota hilux 4x4 cd/diesel e 02 (dois) veículos mitsubishi l200 triton
3.2 gl/diesel, o acréscimo na apólice do seguro de 02 (seis) veículos renault sandero 1.6/flex, 01
(um) veículo toyota hilux cd lowm4fd/diesel e 01 (um) veículo renault kwid 1.0/flex., conforme
relação contida na proposta (sei nº 18430418),e a prorrogação do prazo de vigência do
contrato em epígrafe por um período de mais 12 (doze) meses consecutivos, contados de
31/08/2024 até 31/08/2025.. Vigência: 31/08/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 51.360,47. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 15/2024/MA. PROCESSO: 50615.000485/2024-67. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente
Regional no
Estado do
Maranhão. PERMISSIONÁRIA:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAXIAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.082.820/0001-56,
com sede na Praça Dias Carneiro, 600, Centro, CEP: 65.604-090, na Cidade de Caxias -MA.
PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para
ocupação da faixa de domínio pela Prefeitura Municipal de Caxias, na rodovia federal BR-
316/MA, trecho: Divisa MA/PA a Entr. BR-226(Div. MA/PI, subtrecho: - Ent. MA-034A
(Caxias) a Ent. MA-034B( Coelho Neto), localizado nos km 551,0; 551,1; 552,6; 552,7; 546,1;
553,3; 553,4; 555,0 e 555,1. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 29/08/2024.
João Marcelo Santos Souza - Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 569/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.003825/2023-61.
Pregão Nº 90101/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-
070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolívia (Destac.
Corixa), Subtrecho: Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) - Entr. MT-451 (Sete
Porcos), Segmento: km 533,70 ao km 624,20, Extensão: 90,50 km, Código SNV:
070BMT0550 - 070BMT0562 (Versão 202310A).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2024 a
10/09/2026. Valor Total: R$ 40.821.804,22. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE COMODATO Nº 533/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.002659/2024-35.
Pregão Nº 90189/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
BR-040/MG, segmento da div. Go/mMG ao entr. MG-181 (João Pinheiro) (km 0,0 ao km
145,2)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
26/01/2027. Valor Total: R$ 42.719.788,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 534/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.002732/2024-79.
Pregão Nº 90225/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
br-040/mg, segmento do entr. Mg-181 (joão pinheiro) ao entr. Mg-220 (três marias) (km
145,2 ao km 285,7).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2024 a
28/01/2027. Valor Total: R$ 38.679.887,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-104/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-104/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: DIV GO/MG (PONTE S/ RIO PARANAÍBA) -
ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: DIV GO/MG (PONTE S/ RIO PARANAÍBA) -
ABADIA DOS DOURADOS (AV. DONA BALDOINA), Código SNV352BMG0130, coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 244.400 E; 7.957.750 N, km36+887m, na faixa de rolamento
com extensão de 17,130m (dezessete metros e treze centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 256,950m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e
noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 17,740m
(dezessete metros e setenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura
e área de 266,100m² (duzentos e sessenta e seis metros quadrados e dez decímetros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 26,610m (vinte e seis metros e
sessenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 399,150m²
(trezentos e noventa e nove metros quadrados e quinze decímetros quadrados),
perfazendo área total de 922,200m² (novecentos e vinte e dois metros quadrados e vinte
decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Abadia dos Dourados/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001549/2024-
56. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-105/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-105/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-464/MG, Trecho: ENTR BR-154(A)/365 (ITUIUTABA) - ENTR
BR146(B)
(SÃO JOÃO
BATISTA
DO GLÓRIA),
Subtrecho:
SETE
VOLTAS -
ACESSO
DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K:
304.185 E; 7.755.319 N, km422+559m, na faixa de rolamento com extensão de 8,800m
(oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
132,000m² (cento e trinta e dois metros quadrados), na área lateral interna com extensão
de 4,720m (quatro metros e setenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 70,800m² (setenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados),
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