DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200035
Nº Processo: 12200001617202413. Objeto: Prestação de serviços continuados de
recepcionista, copeiragem e garçom, com fornecimento de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, materiais e utensílios necessários à execução dos serviços a serem
executados no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e da
Procuradoria da República em Minas Gerais e em suas unidades municipais, bem como o
fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 02/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro
Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90004-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 30/08/2024) 200035-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2024
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Sustenta Comércio e Serviços Ltda,
CNPJ: 31.419.061/0001-11. OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de
remoção, transporte e destinação final dos resíduos infectantes gerados na Sessão de
Saúde e Bem Estar da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.000201/2024-98.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
Pregão
Eletrônico n° 90003/2024 PR-RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº
2024NE000237 em 09/08/2024. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (MIL E
OITOCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de
28/08/2024, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133,
de 2021. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior -
Secretário Estadual, pela Contratante, e Ricardo Guimarães Gomes - Sócio-Administrador,
pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
AVISO DE SUSPENSÃO
EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024 (TA
Nº 18/2024) ESPÉCIE: Termo de Suspensão do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024
(TA nº 18/2024).
Publicado
no
D.O.U.
nº
152, em
08/08/2024,
Seção
III,
página
113.
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Angel's Segurança e Vigilância - Em
Recuperação Judicial Ltda., CNPJ nº 03.372.304/0001-78. OBJETO: Suspender o prazo de
vigência do referido Termo Aditivo, que teria início em 01/09/2024, e estabelecer como
novo prazo o dia 16/09/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003527/2024-77.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 78, XIV, da lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
29/08/2024. ASSINATURA: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual da P R - R J.
NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR
Secretário Estadual da PR-RJ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2021
ESPÉCIE: Contrato
nº 39/2021;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.009717/2021-14;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ: 10.658.360/0001-39;
OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato Original.; VIGÊNCIA:
14/12/2024 a 13/12/2025. SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual
e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 7/2021
PGEA
nº 1.36.000.000181/2021-07
Contratante: União
Federal,
por intermédio da
Procuradoria da República no Tocantins, e a GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº
01.797.423/0001-47. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 072021, referente à
prestação de serviços de análise da qualidade da água e do ar na Sede da Procuradoria da
República no Município de Araguaína, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula
Oitava do contrato, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JUL/2023 a JUN/2024.
Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 29/08/2024. Assina:
Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
40/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000976/2024-82.
Contratante:
Ministério Público
Militar.
Contratada:
PROTOWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. CNPJ sob o nº 30.808.276/0002-
42. Finalidade: prorrogação, repactuação e alteração do Contrato nº 40/2022, de
prestação de serviços de vigilância armada para atender à Procuradoria de Justiça
Militar em Boa Vista/RR. Valor Mensal: R$ 5.249,90 e Valor Anual: R$ 62.998,80. Data
de assinatura: 30/08/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto,
pelo MPM e Paulo Antônio de Paula da Cruz, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de
Preços referente à Ata nº 18/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90006/2024, cujo
objeto é a aquisição de materiais de expediente, Material de Copa e Cozinha, Material
Elétrico, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais para manutenção de
bens Imóveis e materiais de Proteção e Segurança, por meio de Registro de Preços, para
atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
Vigência: 12 meses, 30/08/2024 a 30/08/2025. Data da assinatura: 29/08/2024. Fornecedor
Registrado: CAPACHOLÂNDIA COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA, CNPJ 29.351.402/0001-12,
no valor unitário de R$ 87,88 (item 17), perfazendo um valor global de R$ 2.636.40. A Ata
poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024
ANA CLÁUDIA DA SILVA
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e SERVIARM - Serviços de
Vigilância Armada Ltda. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 15/2022 - Serviços de
vigilância armada para Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte/CE.
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e IN nº 05/2017. Assinatura: DAT
30/08/2024.
Assinam:
Geórgia
Maria da
Silveira
Aragão,
Procuradora-Chefe, pela
Contratante e Rinalda Maria Freitas Ferreira, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Presidente Prudente com a
empresa START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.513.686/0001-
42. Processo: 20.02.1500.0001847/2022-11. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por
mais 12 meses a partir de 13/10/2024. Nova Vigência: 12/10/2025. Assinam: pela
contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela
contratada, Renato Estavarengo, 29/08/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio 007/2021. Celebrantes: PRT 21ª Região e o Ser Educacional
S.A. (Centro Universitário Maurício de Nassau de Natal), CNPJ 04.986.320/0008-90.
Processo 20.02.2100.0000455/2017-92. Objeto. Prorroga a vigência do convênio 007/2021
até 22/06/2027. Assinam, em 28/08/2024, Antônio Gleydson Gadelha de Moura,
Procurador-Chefe PRT21; Rita de Cássia Oliveira Lemos da Silva / Simone Bergamo Silva
Barreto, representantes do Ser Educacional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio 008/2021. Celebrantes: PRT 21ª Região e o Ser Educacional S/A
(Uninassau Mossoró), CNPJ 04.986.320/0045-34. Processo 20.02.2100.0000455/2017-92.
Objeto. Prorroga a vigência do convênio 008/2021 até 22/06/2027. Assinam, em 28/08/2024,
Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador-Chefe PRT21; Rita de Cássia Oliveira Lemos
da Silva / Simone Bergamo Silva Barreto, representantes da Uninassau Mossoró.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ
S/C LTDA - FACULDADE R. SÁ. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as
partes. Vigência: 03 (três) anos, até o dia 24/08/2027. Data e assinatura: 21/08/2024.
Marcos Duanne Barbosa de Almeida, Vice-Procurador-Chefe, e Roberta Mara de Deus Urtiga,
Diretora de Comunicação. Processo Administrativo nº 20.02.2200.0000423/2024-17.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: BUD CRUZ EIRELI CNPJ: 41.185.345/0001-44
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, da decisão da Administração de aplicar definitivamente
as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 1.437,00 (mil quatrocentos e
trinta e sete reais), com fulcro no inciso II, letra "e" do Parágrafo Terceiro, da Cláusula
XIII da ARP Nº 04/2022 - D e artigo 87, inciso II da Lei 8.666/93; bem como de
impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo
prazo de 06 (seis) meses, com fulcro no inciso III, do Parágrafo Terceiro, da Cláusula
XIII da ARP Nº 04/2022 - D, e artigo 87, inciso III da Lei 8.666/1993, em razão do não
fornecimento dos itens constantes da Nota de Empenho 2023NE000325.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa
aplicada com vencimento em 12/09/2024, encontra-se disponível nos autos do
Processo PGEA 20.02.0001.0006960/2023-66 que permanecem com vista franqueada
aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT,
disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
A falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo
da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio
do e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8968/8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI. Objeto:
Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes. Vigência: 03 (três) anos, até o
dia 02/09/2027. Data e assinatura: 28/08/2024. Natália e Silva Azevedo, Procuradora-
Chefe, e Ágata Laisa Laremberg Alves Cavalcanti, Coordenadora Geral de Estágio. Processo
Administrativo nº 20.02.2200.0000424/2024-87.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 488/2024
Termo de Credenciamento nº 488/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o LABORATÓRIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, CNPJ:
07.867.496/0001-44, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.030428/2024-51.
Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado IOLANDA NOBUKO NAKAMURA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 492/2024
Termo de Credenciamento nº 492/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA BORBOLETÁRIO DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.226.293/0001-02, para
prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.017306/2023-98. Vigência: 08/11/2024
a 07/11/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
ANDREA HALLWASS (Sócia).
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