DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à
Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-
644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1006/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010781/2022-49.
Dispensa Nº
90102/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE
EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.259.378/0001-07 - ALFOSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços na área de
agente de portaria, em atendimento às necessidades da defensoria pública da união em
vitória/es, conforme especificações constantes neste contrato, no termo de referência e
anexos do edital de pregão eletrônico n.º 069/2022..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/09/2024 a
05/04/2025. Valor Total: R$ 262.166,40. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.009240/2023-59.
Pregão 
Nº 
90013/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de
obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à
execução dos serviços, para atender a unidade da defensoria pública da união em
mossoró/rn..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
09/09/2029. Valor Total: R$ 317.613,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 198/2022.
Nº Processo: 08038.002222/2022-65.
Pregão. Nº 60/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 29.811.993/0001-63 - FG TECNO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
alterar a razão social de fg tecno center serviços de manutenção eireli para fg tecno center
serviços de manutenção ltda;
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 198/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar
de 30/08/2024 a 29/08/2025 ou até que se conclua novo processo licitatório.. Vigência:
30/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.217,03. Data de
Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0139. Processo: 200.011514/2024-10.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SALES DE OLIVEIRA -SP. CNPJ: 72.917.362/0001-
52. Data da assinatura: 28/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/08/2024,
final: 28/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
CÂMARA: Natália Fernanda Martins, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.015661/2023. Objeto: Aquisição de câmeras fotográficas,
acessórios e iluminação de estúdio para a Secretaria Agência Senado - SAGEN, Secretaria
de Polícia -SPOL, Secretaria de Relações Públicas - SRPSF, Secretaria de Editoração e
Publicações - SEGRAF e Secretaria de Gestão de Informação e Documentação - SGIDOC do
Senado Federal, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 67. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90103-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 30/08/2024) 20001-00001-2024NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0142. Processo: 00200.014026/2024-64.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - SC. CNPJ: 83.493.718/0001-94.
Data da assinatura: 29/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 29/08/2024 final: 28/08/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Leandro Simões de Lima, Presidente.
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 2021.00.000001131-2.
Pregão. Nº 83/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
03.349.489/0002-80 - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA
COMUNICACAO. Objeto: 1. Incluir o valor da estimativa do núcleo temporário para as
eleições 2024, na vigência compreendida entre 18/04/2022 a 18/10/2024; e 2. Prorrogar a
vigência do contrato-tse nº 31/2022 pelo período de 18/10/2024 a 18/04/2027. Vigência:
18/10/2024 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.985.256,44.
Fundamentação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Quatorze do Contrato-TSE
nº 31/2022. Data de Assinatura: 30/08/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral
da Secretaria, pelo TSE; Roberta Modena Pegoreti, Diretora-Presidente, e Roberto
Reinhardt Junior, Diretor Financeiro, pela FUNDAC.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 2021.00.000001280-7.
Pregão. Nº 66/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
24.784.167/0002-30 - ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. Substituir, no Anexo
II-VII Est. Uniforme, os itens 1.6 e 2.6 pelos itens 1.6.1 e 2.6.1; 2. Excluir da Planilha de
Custos e Formação de Preços o valor estimativa de Plano Ambulatorial; e 3. Acrescer em
10 (dez) amostras semestrais o item "Análise de Qualidade do Ar - Anexo I.IV do Termo de
Referência (2385489)". Vigência: 11/5/2023 a 11/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.006.113,88. Fundamento: art. 65, I, a e b, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e na
Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 22/2023. Data de Assinatura: 30/08/2024. Assinam:
Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; Eduardo de Almeida França e
Marcos de Barros Pinheiro, Sócios, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 107/2022 - UASG 070001
Nº Processo: 2021.00.000011294-1. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 10.201.909/0001-61 - SMART PROMOCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Fica
rescindido amigavelmente e por interesse da administração o Contrato-TSE nº 107/2022, a
partir de 30/8/2024, sendo 29/8/2024 o último dia de prestação de serviço, tendo em vista
que o objeto do ajuste será englobado pela contratação em trâmite nos autos do
Procedimento Administrativo SEI/TSE n.º 2023.00.000009637-8.. Fundamento Legal: art. 79,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e parágrafo segundo da Cláusula Primeira do 2º Termo
Aditivo ao Contrato-TSE nº 107/2022 (2799415). Data de Rescisão: 30/08/2024. Assinam:
Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; e Artur Nilo Santana Sessa,
Sócio-Diretor, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
STJ
21101/2019.
Espécie:
5º Termo
Aditivo
ao
Contrato
STJ
21/2020.
CONTRATADA: G.S.I - Serviços Especializados Ltda. CNPJ: 15.219.654/0001-88. OBJETO:
Reequilíbrio econômico-financeiro. FUNDAMENTO: Art. 65, II, "d" c/c § 5º, da Lei
8.666/1993. ASSINATURA: 29/08/2024. VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 01/03/2025. VALOR DO
CONTRATO: R$ 1.678.943,44. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e KELLY
FRAGOSO SOUZA - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6014003/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de limpeza de
dutos do sistema de climatização, com fornecimento de equipamentos e peças. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Safs 
Qd
8, 
Conjunto 
A,
Bl 
A, 
Sala 
A3.41,
Asa 
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90073-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta
(SIASGnet - 30/08/2024) 80001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social
na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia
22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo
6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe
0018060-72.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de
Despesa 33.90.39
- Termo de
Credenciamento 21107629
Credenciada: Sociedade
Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês - (Unidade Brasília IV). Objeto: Prestação,
pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do
TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de
Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus
da Primeira Região - Pro-Social, nas Especialidades indicadas no Anexo I, assim como os
Procedimentos/Pacotes listados no Anexo II. Data da Assinatura: 28/08/2024. Assina pelo
TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Edi
Carlos Reis de Souza, Administrador.

                            

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