DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .até 02/10/2024
.Prazo para julgamento dos pedidos
de revisão, pela CGE.
.art. 16, §6º
. .até 04/10/2024
.Divulgação
da 
relação
das
candidaturas homologadas.
.art. 3º, XI
. .13/11 a 22/11/2024
.Período de votação
.art. 19
. .22/11/2024
.Divulgação
do 
Resultado
das
Eleições.
.art. 20
. .até 26/11/2024
.Prazo para interposição de recursos
ao processo eleitoral.
.art. 26
. .até 28/11/2024
.Prazo para julgamento dos recursos,
pela CGE.
.art. 27
. .até 29/11/2024
.Divulgação 
dos 
resultados
homologados pela CGE.
.art. 3º, §1º, XIV
. .até 29/11/2024
.Proclamação dos eleitos.
.art. 20, §3º
. .até 29/11/2024
.Encerramento
dos 
trabalhos
da
CG E .
.art. 4º
Parágrafo Único - Caso não sejam apresentados pedidos de impugnações, os
prazos 
referentes 
aos 
julgamentos 
e 
recursos 
dos 
referidos 
pedidos 
serão
desconsiderados e o cronograma poderá ser antecipado para o dia útil antecedente,
respeitando os demais prazos previstos no presente Edital de Convocação.
Art. 4º - Os pedidos de registro de candidaturas ao Conselho Deliberativo, ao
Conselho Fiscal e às Diretorias Regionais serão dirigidos à Comissão Geral Eleitoral, por
intermédio 
do 
site 
da 
ANABB 
(www.anabb.org.br) 
ou 
e-mail 
da 
CGE
(cge2024@anabb.org.br ), até as 18h (horário oficial de Brasília), do dia 13/09/2024,
observando ao disposto nos arts. 11 e 12, do Regulamento de Eleições.
Art. 5º - Para concorrer às eleições, o sócio efetivo deverá contar, na data
do registro de sua candidatura, com tempo mínimo de filiação à ANABB e de trabalho
efetivo no Banco do Brasil, conforme abaixo:
. .CARGO
.FILIAÇÃO À ANABB
.TEMPO DE SERVIÇO BB
.R EG U L A M E N T O
. .Conselheiro
Deliberativo
.3 anos
.5 anos
.art. 7º
. .Conselheiro Fiscal
.1 ano
.3 anos
.art. 8º
. .Diretor Regional
.1 ano
.3 anos
.art. 9º
Art. 6º - O associado poderá candidatar-se apenas a um cargo. Não poderá
candidatar-se a nenhum cargo o associado que não esteja em dia com suas
contribuições.
Art. 7º - Somente poderão votar, conforme os arts. 9º e 10, do Estatuto, e
o art. 6º, do Regulamento de Eleições, os sócios efetivos e os sócios contribuintes
internos que em 31/08/2024 tenham, no mínimo, 90 (noventa) dias de filiação à
ANABB, em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais.
Art. 8º - O eleitor deverá observar às seguintes limitações quanto à
quantidade de candidatos que poderão ser marcados na votação:
a) 
até 
21 
(vinte 
e 
um)
candidatos 
para 
membros 
do 
Conselho
Deliberativo;
b) até 03 (três) candidatos para membros do Conselho Fiscal; e
c) um candidato para Diretor Regional, da sua respectiva jurisdição.
Art. 9º - O associado poderá votar exclusivamente por via eletrônica
(internet), em link próprio disponibilizado pela ANABB, em sistema independente,
auditado por empresa especializada.
Art. 10 - O presente Edital de Convocação foi aprovado pelo Conselho
Deliberativo para publicação em 02/09/2024 no Diário Oficial da União (DOU), no site
da ANABB e sob a forma de Convocação ao Corpo Social no jornal "O Estado de
S.Paulo".
Brasília (DF), 30 de agosto de 2024.
Comissão Geral Eleitoral
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA
CO O R D E N A D O R A
AGNALDO ARAÚJO NEVES
FABIANO RIBEIRO CAMPOS
FLÁVIA MUNHOZ MERGENER
MARILDA COUTO CARVALHO
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024
O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para
contratação de FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, conforme condições descritas no edital de
convocação.
As
empresas 
interessadas
deverão
acessar
o
edital 
através
dos
sites
http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. Para maiores
esclarecimentos, entrar em contato através do email cjp@cob.org.br a partir das 09h do dia 02/09/2024.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATADA: 3D SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EPP, CNPJ: 3D SIGN COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA - EPP; Processo: 622/24; Ata de RP nº 12/CPB/2024; Objeto: Constituição de
Sistema de Registro de Preço para aquisição de troféus; Valor Total: R$ 91.340,00 (noventa
e um mil trezentos e quarenta reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 19/08/24.
Mariliana Teixeira - DEAC
CONTRATADA: NORDEN TÉCNOLOGIA LTDA, CNPJ: 20.022.974/0001-83; Processo: 696/24;
Contrato nº 52/CPB/2024; Objeto: Prestação de serviço de solução de firewall e antivírus;
Valor Total: R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais); Vigência: 12
(doze) meses; Assinatura: 22/08/24. Mariliana Teixeira - DEAC
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO: AREA 4 EVENTOS LTDA; CNPJ: 44.094.732/0001-63; Processo: 681/23;
Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 21/CPB/23 para Constituição de Sistema
de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Monitoria Esportiva em Eventos; Valor
total: R$ 3.072.877,00 (três milhões setenta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais);
Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 28/08/2024. Mariliana Teixeira - DEA C
1º TERMO ADITIVO: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE
LIBRAS LTDA; CNPJ: 09.475.334/0001-96; Processo: 491/23; Objeto Prorrogação da Vigência
da Ata de RP nº 24/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços para
Prestação de Serviços Técnicos de Acessibilidade; Valor total: R$ 273.762,00 (duzentos e
setenta e três mil setecentos e sessenta e dois reais); Vigência: 12 (doze) meses;
Assinatura: 30/08/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
1º TERMO ADITIVO: PCRLOG S.A; CNPJ: 48.275.684/0001-60; Processo: 486/23; Objeto
Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 20/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro
de Preços para Prestação de serviço de Transporte terrestre cargas/encomendas; Valor total:
R$ 223.467,32 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois
centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 20/08/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
1º TERMO ADITIVO: S&T COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E
INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 12.488.131/0001-49; Processo: 593/23; Objeto Prorrogação da
Vigência da Ata de RP nº 18/CPB/23 para Constituição de Sistema de Registro de Preços
para Aquisição de Insumos de Higiene Pessoal; Valor total: R$ 392.897,60 (trezentos e
noventa e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); Vigência: 12
(doze) meses; Assinatura: 08/08/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
1º TERMO ADITIVO: SEGUROS SURA S/A; CNPJ: 33.065.699/0001-27; Processo: 085/24;
Contrato nº 017/2024; Objeto: DO ACRÉSCIMO 3.1. O presente Termo Aditivo tem por
objeto o acréscimo no quantitativo, passando ao total de 761 segurados, de forma a
abarcar as admissões previstas até o ano de 2025, com o referido acréscimo, o valor
mensal passará ao montante de até R$ 16.605,02 (dezesseis mil, seiscentos e cinco reais e
dois centavos), o que comtempla o aumento contratual de 40% (quarenta porcento);
Assinatura: 22/08/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
1º TERMO ADITIVO: SHOWCASE PRO TÉCNOLOGIA LTDA; CNPJ: 05.411.789/0001-97;
Processo: 491/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 23/CPB/23 para
Constituição de Sistema de Registro de Preços para Prestação de Serviços Técnicos de
Acessibilidade; Valor total: R$ 387.168,00 (trezentos e oitenta e sete mil cento e sessenta
e oito reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 30/08/2024. Mariliana Teixeira -
D EAC
1º TERMO ADITIVO: UNA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ: 05.969.672/0001-
23; Processo: 491/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 25/CPB/23 para
Constituição de Sistema de Registro de Preços para Prestação de Serviços Técnicos de
Acessibilidade; Valor total: R$ 932.984,40 (novecentos e trinta e dois mil novecentos e
oitenta e quatro reais e quarenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura:
01/09/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
4º
TERMO
ADITIVO:
PRAXIS 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS
LTDA;
CNPJ:
23.219.864/0001-02; Processo: 413/20; Contrato nº 040/2020; Objeto: Inclusão na Cláusula
Décima Quarta - item 14.7 - As partes declaram conhecer as normas de responsabilização,
combate e prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, em especial os
dispositivos do Código Penal Brasileiro, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/1992), da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e do Decreto 11.129/2022, bem
como do Código de Conduta Ética e das Políticas de Integridade do CPB; Assinatura:
25/06/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO
O Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro CPB, Mizael Conrado de Oliveira,
no exercício de suas atribuições e de acordo com suas competências estatutárias, convoca
a Assembleia Geral Ordinária de Eleição do CPB, com fulcro no artigo 37, §2º do Estatuto
Social, a ser realizada em 02 de outubro de 2024, quarta-feira, com a primeira chamada às
10:00h e a segunda chamada às 11:00h. A convocação da Assembleia Geral Ordinária de
Eleição observará a seguinte ordem procedimental dos trabalhos: 1) Eleger o Presidente e
o Vice-Presidente do CPB; 2) Eleger os membros do Conselho Fiscal; As entidades e atletas
aptos e interessados em indicar candidatos para os cargos da Diretoria Executiva e/ou ao
Conselho Fiscal devem solicitar o respectivo formulário de candidatura pelo correio
eletrônico "eleicao2024@cpb.org.br" e encaminhá-lo devidamente preenchido, à Secretaria
Geral do CPB, no mesmo endereço eletrônico, conforme o disposto no artigo 48 do
Estatuto Social do CPB, observado o prazo limite de indicação que é 15 de setembro de
2024. Em atenção ao artigo 54, os trabalhos de credenciamento dos delegados, de
instalação e realização da Assembleia Geral Ordinária de Eleição serão conduzidos pelo
Presidente da Comissão Eleitoral e de Credenciamento, que será composta pelos seguintes
membros: Sr. Paulo Victor Barchi Losinskas Presidente da Comissão Eleitoral; Sr. Eduardo
Pereira Diniz Compliance Officer; Sr. Thomas Brull Presidente do Conselho de
Administração do CPB. A Assembleia Geral Ordinária de Eleição será realizada no Centro de
Treinamento Paralímpico Brasileiro, situado na Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, São
Paulo/SP. Para os procedimentos de inscrição, passagem aérea e hospedagem, favor
contatar 
a 
Sra. 
Paloma 
Santos, 
no 
telefone 
(11) 
4710-4050 
e 
e-mail
paloma.santos@cpb.org.br, até o dia 15 de setembro de 2024.
São Paulo - SP, 19 de Agosto de 2024.
MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA
CONAFER- CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO
BRASIL\BR
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo De Cooperação Técnica N° 2.536/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Estado
Do Maranhão Através Da Secretaria De Estado Da Agricultura E Pecuária - Sagrima - Ma.
Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 2.536/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Municipio De Itambé Do Mato Dentro - Mg Através Da Secretaria De Transportes, Obras,
Ifraestrutura E Agricultura. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 09/08/2024
Acordos De Cooperação Mais Genética No Sertão
Acordo De Cooperação Técnica N° 053/2023 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município De Ourolândia - Ba Através Da Secretaria De Agricultura. Objeto: Act, Objeto:
Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado: 03/09/2023
Acordo De Cooperação Técnica N° 089/2023 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município De Manoel Vitorino - Ba Através Da Secretaria De Agricultura, Meio Ambiente E
Comércio. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado:
12/09/2023
Acordo De Cooperação Técnica N° 520/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O Estado
Do Maranhão Através Da Secretaria De Estado Da Agricultura E Pecuária - Sagrima - Ma.
Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Genética No Sertão". Assinado:
06/06/2024
Acordos De Cooperação Mais Previdência Brasil - Conafer
Acordo De Cooperação Técnica N° 418/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Humberto Campos - Ma Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto:
Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 17/08/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 436/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Itamari - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 16/08/2024