DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200205
205
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
D ES P AC H O
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO/ INEXIGIBILIDADE Nº 24/2024
HOMOLOGO, o presente termo de Inexigibilidade de licitação para que surta os
seus jurídicos e legais efeitos, na forma do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/2021, constante
do presente Processo Administrativo nº 279/2024 para a contratação de ALTO A N DA R
EDITORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 13.805.647/0001-32 pessoa jurídica, que se
responsabilizará pela locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa de apoio,
através do programa Tratamento de Saúde Fora do Seu Domicilio - TFD, com acomodações
aos pacientes na cidade de Salvador/BA, nos termos da Lei 14.133/2021, importando o
valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o valor global de R$ 240.000,00 (duzentos
e quarenta mil reais), de acordo com a proposta de preço apresentada. Acolho o Parecer
da Assessoria Jurídica e encontrando-se o processo regulamente instruído na forma da Lei
14.133/2021 e em suas alterações posteriores, RATIFICO o ato da INEXIGIBILIDADE N°
024/2024, ficando, pois, autorizado a contratação
MÁRCIO ANTÔNIO MESSIAS DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
AV I S O
SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS
A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, torna público a SESSÃO
PÚBLICA DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Nº 010/2023. Tipo: Menor Preço Global, na forma de Execução
Indireta sob o Regime de Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa
para Execução das Obras de Requalificação e Urbanização da Orla da Praia de Ipitanga, no
Bairro de Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas/Bahia, conforme Termo de Referência,
Especificações Técnicas e Projetos em anexo ao Edital. Requisitado pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura.
Sessão de Abertura: 29/08/2024 às 08:00 horas. Local da Sessão: Comissão
Permanente de Licitação - Praça João Thiago dos Santos - S/N - Centro. Informações: (71)
3288-8623.
Em 27 de agosto de 2024
LUCIANA BRITO BISPO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 29/2023
A Prefeita do Município de Lauro de Freitas/ Bahia., no uso de suas atribuições
legais, torna público para conhecimento dos interessados a ERRATA, do AVISO DE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 029/2023. Publicado quinta-
feira, dia 22 de agosto de 2024 no Diário do Oficial dos Municípios - 4 - Ano XII - Nº 2921,
no dia 23 de agosto de 2024 no Jornal A Tarde - Caderno Economia & Negócio - B3 e dia
26 de agosto de 2024 no Diário Oficial da União - Seção 3 - Nº 164. Tipo: Menor Preço
Global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de
Locação de Equipamentos de Informática e Software, com Fornecimento de Equipamentos,
Peças e Insumos, exceto o papel, Incluindo Suporte e Manutenção. Onde se lê: Data da
Adjudicação: 19/08/2023 e Data da Homologação: 19/08/2023. Leia-se: Data da
Adjudicação: 19/08/2024 e Data da Homologação: 19/08/2024.
Ficam inalteradas as demais informações contidas no AVISO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 029/2023 anteriormente publicado.
Lauro de Freitas, 26 de agosto de 2024
MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2024
Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o
Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade:
Concorrência Pública - Nº 008/2023. Processo Administrativo: 20155/2023. Objeto do
Contrato: O presente contrato, resultante da Concorrência Pública - Nº 008/2023, nos
termos do Processo Administrativo - Nº 20.155/2023, tem por contratação de pessoa
jurídica para executar serviços de pavimentação e drenagem do Loteamento Quintas do
Picuaia - Termo de Compromisso Nº350.965-67/2011, do Município de Lauro de
Freitas/Bahia. Conforme Termo De Referência, Especificações Técnicas e Projetos em anexo
a
este edital.
Requisitado
pela Secretaria
Municipal
De Infraestrutura.
Dotação
Orçamentária: 09.0900.0018.1320.449051 - FONTES: 17000000/15000000. Valor: O presente
contrato tem o valor global de R$ 991.013,31 - (novecentos e noventa e um mil treze reais
e trinta e um centavos). Período de vigência: O presente contrato terá vigência de 10 (dez)
meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 23 de agosto de 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNINCO Nº 5/2024-SMS
O Secretário de Saúde do Município de Lauro de Freitas/Bahia, no uso de suas
atribuições, HOMOLOGA o PE nº 005/2024/SMS, cujo Objeto é Registro de Preço para
aquisição de INSUMOS SANEANTES, ANTISSÉPTICOS E SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS para
atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Lauro de Freitas-BA. A
empresa BAHIA PLUS MED COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Lote
02 Valor Global R$ 74.952,50. A empresa CAJIENSE DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA
Lote 03 Valor Global R$ 108.638,10. A empresa JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Lote 01 Valor Global R$
171.842,80 DATA DA HOMOLOGAÇÃO 26/08/2024
RICARDO SANTOS SILVA
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2024
Nº Processo: 094/2024. OBJETO: Registro de preços visando a contratação de
empresa especializada para Executar Serviços de manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de peças/acessórios genuínos ou originais de primeira linha para veículos,
para atender às necessidades do Município de Marcionílio Souza - BA. Total de Itens
Licitados: 15. www.comprasgovernamentais.gov.br/ UASG 983717, Edital 011/2024. Edital e
Entrega das Propostas: À partir de 02/08/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/09/2024 às
09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
Informações Gerais.
PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024
Nº Processo: 113/2024. OBJETO: Registro de preços visando a contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de Guincho 24 Horas (remoção de
veículos), para atender às necessidades do Município de Marcionílio Souza - BA.. Total de
Itens Licitados: 03. www.comprasgovernamentais.gov.br/ UASG 983717, Edital 012/2024.
Edital e Entrega das Propostas: À partir de 02/08/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 16/09/2024
às 09h00
no site
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais.
Marcionilio Souza, 30 de Agosto de 2024
REINAN DA COSTA BRAGA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2024
PREFEITURA DE MATA DE SÃO JOÃO/ AVISO DE LICITAÇÃO N°. 97/2024
Pregão Eletrônico Nº 155/2024 Registro de Preços - Locação de veículos do tipo
SEDAN, E HATCH; os quais serão locados em sistema permanente (mensal) e com
quilometragem livre, sem combustível e sem motorista, os quais serão custeados com recursos
próprios, exceto, os quantitativos relacionados à Secretária de Saúde, os quais serão custeados
com Recurso Vinculado por meio da Portaria nº 1545/2015. Abertura: 16/09/2024 às 09H.
Mata de São João 28 de Agosto de 2024
AIZI ROLEMBERG
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024 FMS
PREFEITURA DE MATA DE SÃO JOÃO/ AVISO DE LICITAÇÃO N°. 98/2024
Pregão Eletrônico Nº 51/2024 FMS Registro de Preços - Aquisição de insumos
para o programa de diabetes para atender as necessidades da Atenção Básica, Media
Complexidade (Hospital Municipal) e Assistência Farmacêutica do Município de Mata de
São João/BA, a ser custeado com recursos próprios e vinculado por meio da portaria nº
3009 de 04 de novembro de 2021. Abertura: 13/09/2024 às 09H. Pregão Eletrônico Nº
142/2024 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em de
equipamentos para reprografia e impressão sob demanda, sem pessoal (operador),
incluindo-se o fornecimento de insumos/consumíveis (toner ou cartucho), assistência
técnica/manutenção especializada, (com fornecimento de mão de obra, peças
e
componentes), fornecimento de software para gerenciamento e monitoramento de quotas
de trabalhos
de cópias e
de impressão
de usuários com
contabilização das
impressões/cópias de cada equipamento e monitoramento online, visando atender as
demandas das Secretarias e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Mata
de São João/BA, a serem custeadas com recurso estadual (PSB/FEAS, PSEM/FEAS),
RECURSO FEDERAL (IGD-PBF/FNAS/MDS) e recursos próprios. Abertura: 17/09/2024 às
09H.
Mata de São João 29 de Agosto de 2024
AIZI ROLEMBERG
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024 - SRP
Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2024 - SRP, Tipo: Menor Preço, Sessão
Prevista Para: dia 12/09/2024, as 09h00min. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de forma parcelada de gêneros alimentícios em geral, para atender as necessidades
dos diversos setores da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Mirangaba, Bahia. Os
interessados terão acesso ao instrumento convocatório e informações adicionais no setor de
licitações com a CPL, Av. Jonas Carvalho, 125, Centro, CEP-44.745-000, Mirangaba, Bahia, das
8:00 às 12:00 horas, através do e-mail pmmlicitacao2021@gmail.com. e/ou no portal da
transparência através do link: https://www.mirangaba.ba.gov.br/site/editais ou ainda no
Portal Nacional de Contratações Públicas.
DIRCEU MENDES RIBEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 28/2024-SRP
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Nazaré, comunica que
realizará licitação em 13/09/2024, às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio:
www.https://bllcompras.com Local Sítio: https://pncp.gov.br OBJETO: Contratação de
Empresa para fornecimento parcelado de Medicamentos da Farmácia Básica, utilizado na
manutenção das atividades das 12 (doze) Unidades de Saúde, SAMU, CAPS, Pronto
Atendimento Municipal e do Complexo Municipal de saúde Luís Eduardo Magalhães que
fazem parte da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital encontra-se disponíveis no Portal
da 
Transparência 
(http://pmnazare.transparenciaoficialba.com.br/diariooficial 
e 
no
www.https://bllcompras.com). 
Informações 
podem 
ser 
obtidas 
pelo 
e-mail
licitanazareba@gmail.com ou pelo Tel. 075 3636-2711.
Nazaré, 30 de agosto de 2024
MAIANE ALMEIDA CALDAS BARRETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORDESTINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024
O Município de Nordestina/BA, faz saber que realizará licitação para Registros
de Preços na modalidade de Pregão Eletrônico nº 039/2024. Local: BNC - Bolsa Nacional De
Compras ( www.bnc.org.br ). Objeto: registro de preço para aquisição de medicamentos
atender as demandas da secretaria de saúde do município de Nordestina/BA, conforme
especificações e condições do Edital e seus anexos. Data da sessão: 17/09/2024, às
09h:00min (horário de Brasília). Editais e anexos no Setor de Licitação, Praça João Soares
Moura, nº 103, Centro Administrativo, Nordestina/BA, no horário das 08h00min às
12h00min, ou no endereço eletrônico: www.nordestina.ba.gov.br. Nordestina/BA .
ARIANA DE LIMA GOMES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 22/2024
O Município de Paratinga, através do seu Pregoeiro torna público aos
interessados que se realizará a licitação: na modalidade de Pregão Eletrônico - nº.
0222024. Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS COM
O ESCOPO DE SUPRIR AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PARATINGA/BA. Sessão de
Abertura: dia 16 de setembro de 2024, ÀS 09H00MIN.
O edital este disponível no site www.paratinga.ba.gov.br e www.licitacoes-
e.com.br, demais informações poderão ser obtidas na sala da Comissão de Licitação
localizada à situada na Rua Benjamim Constant, S/Nº, Centro - Paratinga-Bahia (EM CIMA
DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), no horário das 08h00min às 12h00min. Informações
através do tel: (77) 3664 - 2063 e do e-mail licitacao.paratinga.jbt@gmail.com.
Paratinga (BA), 29 de agosto de 2024
JEFERSON BRITO TELES
Pregoeiro

                            

Fechar