DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 383/2023. Referente à
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 38/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a Sra. CLAUDIA MARIA DUARTE AHUAD.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal a prorrogação de prazo e
renovação do valor do Contrato de n° 383/2023 - SEFIN, para atender as necessidades
Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. DA PRO R R O G AÇ ÃO
DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta
alterada, passando sua vigência prorrogada pelo período de 06/08/2024 a 31/12/2024.
2.2 O valor do contrato permanecerá o valor inicial, correspondendo ao valor de R$
3.800,00 (três mil oitocentos reais) mensal, perfazendo um valor global de R$
19.000,00 
(dezenove
mil 
reais).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
04.122.0021.2-007
3.3.90.36.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto.
ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (LOCATÁRIA) CLAUDIA MARIA DUARTE AHUAD
( LO C A D O R A ) .
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2024
A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do
seu Agente de Contratação, Portaria nº 007/2024, através do Processo nº 021/2024, torna
público aos interessados que realizará as 09h00min, horário de Brasília, do dia 17 de
setembro de 2024, licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo
Menor Preço, sob o regime de Empreitada por Preço Global, objetivando a contratação de
empresa para readequação do antigo prédio da Secretaria Municipal de Agricultura para
funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Igarapé do Meio - MA, na forma da
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes.
A
sessão 
pública
será 
realizada
através 
do
site:
https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/.
O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço
https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da Transparência Municipal no
endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC-Contrata, no endereço:
https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura
Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala
de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o
fornecimento de uma resma de papel A4.
Igarapé do Meio - Ma, 26 de agosto de 2024.
ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio
do seu Agente de Contratação, Portaria nº 007/2024, através do Processo nº 016/2024,
torna público aos interessados que realizará as 09h00min, horário de Brasília, do dia
16 de setembro de 2024, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo
Menor Preço, objetivando a registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares e materiais
permanentes para atender as unidades básicas de saúde do Município de Igarapé do
Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações
pertinentes. 
A
sessão 
pública 
será
realizada 
através
do 
site:
https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição
dos interessados no endereço: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da
Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no
SINC-Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou
obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Av e n i d a
Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de
08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4.
Igarapé do Meio - Ma, 26 de agosto de 2024.
ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024.02.05.0001
PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2024
OBJETO: "Registro de preços para aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio,
gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte
de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru-Mirim/MA."
O presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024
trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no Edital
deste procedimento licitatório.
Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de
Licitações, do edital, das condições das propostas apresentadas pelas proponentes
vencedoras, da manifestação de regularidade e legalidade apontada pela Controladoria
Interna desta Casa, atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO o
procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Pregoeira do objeto licitado
por menor preço por item, às Empresas:
1 - MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ nº
38.259.748/0001-86, vencedora dos itens 2 no valor global de R$ R$ 812,00 (oitocentos e
doze reais).
2 - VMI TECNOLOGIAS LTDA inscrita no CNPJ nº 02.659.246/0001-03, vencedora
do item 3 no valor global de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).
3
-
BRAZIL
3
BUSINESS PARTICIPACOES
LTDA.
inscrita
no
CNPJ
nº
10.515.403/0001-27, vencedora do item 4 no valor global de R$ 159.000,00 (cento e
cinquenta e nove mil reais).
4 - IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 04.966.853/0001-33,
vencedora dos itens 24 - 53 - 57 no valor global de R$ 174.920,00 (cento e setenta e
quatro mil novecentos e vinte reais).
5 - VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ nº 39.822.881/0001-
61, vencedora dos itens 6 - 23 - 27 - 30 - 35 - 38 - 39 - 75 - 76 - 87 no valor global de R$
183.347,40 (cento e oitenta e três mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta
centavos).
6 - A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
inscrita no CNPJ nº 17.238.455/0001-42, vencedora dos itens 7 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 -
20 - 22 - 36 - 48 no valor global de R$ 8.508,09 (oito mil quinhentos e oito reais e nove
centavos).
7 - SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 46.344.050/0001-97,
vencedora dos itens 47 - 59 - 60 - 61 - 63 - 73 no valor global de R$ 75.221,00 (setenta
e cinco mil duzentos e vinte um reais).
8 - ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº
33.068.320/0001-32, vencedora dos itens 8 - 9 - 12 no valor global de R$ 24.690,00 (vinte
e quatro mil novecentos e sessenta reais).
9 - EXPANSAO COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 31.504.008/0001-19,
vencedora dos itens 11 - 21 - 25 - 26 - 28 - 32 - 52 no valor global de R$ R$ 68.522,00
(sessenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais).
10
-
J. RIBEIRO
COMERCIO
ATACADISTA
LTDA
inscrita no
CNPJ
nº
84.972.926/0001-39, vencedora dos itens 13-14 no valor global de R$ 251.951,24 (duzentos
e cinquenta e mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos).
11 - S R DE SOUSA LOPES LTDA inscrita no CNPJ nº 25.057.844/0001-08, vencedora
dos itens 33 - 40 - 41 - 42 - 43 - 46 - 62 - 64 - 66 - 72 - 78 - 81 - 83 - 84 - 88 - 89 - 90 no valor
global de R$ 391.415,00 (trezentos e noventa um mil quatrocentos e quinze reais).
12 - L FORASTIERI MACHADO LTDA inscrita no CNPJ nº 47.123.165/0001-14,
vencedora do item 37 no valor global de R$ R$ 3.972,00 (três mil novecentos e setenta e
dois reais).
13 - BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA inscrita no CNPJ nº 45.329.312/0001-81,
vencedora dos itens 44 - 91 no valor global de R$ 42.487,80 (quarenta e dois mil
quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).
14 - AMENA CLIMATIZACAO LTDA inscrita no CNPJ nº 46.368.367/0001-63,
vencedora do item 45 no valor global de R$ 116.911,05 (centos e dezesseis mil novecentos
e onze reais e cinco centavos).
15 - F. M. ABREU COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ nº 29.831.760/0001-22,
vencedora dos itens 50 - 51 - 74 - 77 no valor global de R$ 78.690,00 (setenta e oito mil
seiscentos e noventa reais).
16 - LDC TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ nº 48.378.321/0001-50, vencedora
do item 54 o valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).
17 - J M BARROS NETO inscrita no CNPJ nº 63.574.875/0001-17, vencedora dos
itens 55 - 58 - 85 no valor global de R$ 23.197,00 (vinte e três cento e noventa e sete
reais).
18 - LICITAINFO LTDA inscrita no CNPJ nº 52.277.278/0001-04, vencedora dos
itens 67 no valor global de R$ 41.308,00 (quarenta e um mil trezentos e oito reais).
19 - CORESMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA inscrita
no CNPJ nº 08.951.049/0001-31, vencedora dos itens 68 - 69 no valor global de R$
26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
20 - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ nº
07.766.048/0002-35, vencedora do item 70 no valor global de R$ 13.700,00 (treze mil e
setecentos reais).
21 - P R DOS SANTOS JUNIOR inscrita no CNPJ nº 14.959.247/0001-44,
vencedora do item 82 no valor global de R$ 2.719,00 (dois mil setecentos e dezenove
reais).
22 - E G DELMONDES inscrita no CNPJ nº 34.620.404/0001-08, vencedora do
item 86 no valor global de R$ R$ 55.771,80 (cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e
um reais e oitenta centavos).
23 - TRANSFORMAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº
32.426.859/0001-53, vencedora do item 93 no valor global de R$ 94.900,00 (noventa e
quatro mil novecentos reais).
Itapecuru Mirim/MA, 30 de Agosto de 2024
RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2024
Partes: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura
Municipal de Pedro do Rosário/MA, e de outro lado, a Empresa EDINETE S VERAS LT DA
(CNPJ nº 17.554.489/0001-46). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
Execução de Obras de Drenagem e Pontes no Município de Pedro do Rosário - MA.
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Valor Global: R$ 2.983.951,56 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 06 (seis) meses. Pedro do
Rosario-MA, 28 de agosto de 2024. Assinatura: Jailson da Conceição dos Santos; Secretária
Municipal de Administração; Edinete Sousa Veras- Representante Legal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024-PMPF
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2024-SEMINFRA. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a construção de Ciclovia no município de Porto Franco - MA. DATA DE
ABERTURA: 18 de setembro de 2024, às 09:00h (nove horas). OBTENÇÃO DO EDITAL: O
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sítio: https://licitanet.com.br/,
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e 
https://transparencia.portofranco.ma.gov.br/, 
onde
poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.
Esclarecimentos adicionais poderão ser
solicitados através do e-mail:
cpl.portofranco@gmail.com.
Porto Franco/MA, 30 de agosto de 2024.
JONAS FIGUEIREDO BARROS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-PMPF
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 027/2024-SEMINFRA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Revitalização da Orla do Rio Tocantins
(1ª Etapa). DATA DE ABERTURA: 19 de setembro de 2024, às 09:00h (nove horas).
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados
no
sítio: 
https://licitanet.com.br/,
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e
https://transparencia.portofranco.ma.gov.br/, onde poderão ser consultados ou obtidos
gratuitamente.
Esclarecimentos adicionais poderão ser
solicitados através do e-mail:
cpl.portofranco@gmail.com.
Porto Franco-MA, 30 de agosto de 2024.
JONAS FIGUEIREDO BARROS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024-PMPF
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2024-SEMINFRA. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a revitalização da Orla do Rio Tocantins no Município de Porto Franco
- 2ª Etapa.
DATA DE ABERTURA: 19 d e setembro de 2024, às 15:00h (quinze horas). OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sítio: https://licitanet.com.br/,
https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://transparencia.portofranco.ma.gov.br/, onde poderão ser
consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados através do
e-mail: cpl.portofranco@gmail.com.
Porto Franco/MA, 30 de agosto de 2024.
JONAS FIGUEIREDO BARROS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
PROCESSO LICITATÓRIO
Após constatada
a regularidade
dos atos
procedimentais, o
Prefeito
Municipal de Riachão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14133/21 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Procuradoria Geral e Parecer da
Controladoria do Município, resolve:

                            

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