DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº028/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 025/2018 (publi-
cado no D.O.E. de 12.07.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 27 de julho de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº028/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)025/2018 
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 096 610-6
JOSE HENRIQUE DE SOUZA - MICROEMPRESA
02
06 208 731-2
SILVANA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA EPP
03
06 215 053-7
MARIA JOCEILDA GONCALVES DA SILVA
04
06 376 174-2
LUIZ CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA ME
05
06 452 337-3
VANDIMEIRE RODRIGUES DE SA ME
06
06 468 374-5
POLLYANA MARILLIA GARCIA DE ARAUJO ME
07
06 471 086-6
VANESSA ALVES FERREIRA
08
06 478 751-6
E C F DO NASCIMENTO - ME
09
06 503 106-7
ADRIANO ARRUDA ME
10
06 549 798-8
JOSE WILLAMS PEREIRA DA SILVA ME
11
06 553 346-1
SUELDA FRANCISCA BELO ME
12
06 591 979-3
J EMERSON DA SILVA
13
06 612 942-7
A ALVES CRUZ ME
14
06 678 668-1
R R FOTO FILM LTDA
15
06 697 476-3
FRANKSSUE SILVA - EPP
16
06 711 324-9
ROSANA MARIA PIOVESANA ME
17
06 723 878-5
ROBSON TAVEIRA DE OLIVEIRA
18
06 817 893-0
LEODORIO ALVES DA SILVA - MICROEMPRESA
19
06 829 131-0
CICERO ALVES SARAIVA
20
06 872 472-1
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PECAS P J M FILHO LTDA ME
21
06 918 374-0
RAIMUNDO FERNANDES TAVARES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº030/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista no art. 21 da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 25 de julho de 2018. 
 Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº030/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 368 670-8
D G DIAS
02
06 404 737-7
D & A COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
03
06 446 078-9
ROMARIO DAVI DE AQUINO ME
04
06 513 674-8
VAILSON DOS SANTOS SOUZA ME
05
06 548 418-5
SOUZA & MARQUES LTDA ME
06
06 548 469-0
ELAYNE SABINO DANTAS ME
07
06 548 516-5
MANOEL AURELIO NETO
08
06 641 764-3
R. S. BATISTA - ME
09
06 862 543-0
JOAO BOSCO MENEZES SILVA ME
 
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº031/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista no art. 21 da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 30 de julho de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº031/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 423 629-3
M . S . VIEIRA ME
02
06 456 317-0
FRANCISCO EMERSON PEREIRA RIBEIRO ME
03
06 459 913-2
CICERO TELES TEIXEIRA
04
06 485 621-6
AMPLA GED EIRELI ME
05
06 510 574-5
MARIA LUCIA MONTEIRO DE MENEZES LTDA - ME
06
06 516 736-8
C N DE OLIVEIRA JUNIOR ME
07
06 544 757-3
ELLEN MARTINS BIBIANO - ME
08
06 559 126-7
CONSTRUTORA CAPITÃO LTDA EPP
09
06 567 976-8
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO ESCOLA CINCO ESTRELAS
10
06 571 980-8
A . R . FORTALEZA MENDES CONFECCOES
11
06 584 529-3
FG COSTA DA SILVA CALCADOS LTDA - ME
12
06 645 366-6
C E OLIVEIRA PEREIRA ME
13
06 720 204-7
MARLANE DUETE FREITAS
14
06 739212-1
AJ COMERCIO FARMACEUTICO LTDA
15
06 755 315-0
THIAGO ALVES ESTRELA
16
06 944 076-0
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS CHURRASCARIA MICROEMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018