DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FMS
CT 012/2024.O objeto é AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PENSO E DESCARTÁVEIS
PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE. Contratado: UNIAO MED LTDA - ME,
inscrita no CNPJ: 47.259.102/0001-90. VALOR R$ 167.518,00 (cento e sessenta e sete mil
quinhentos e dezoito reais). Vigência: de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura
do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamento: Processo nº
003/2024 Pregão Eletrônico nº 002/2024. Data: 10/07/2024. Bruna Melo Lopes, Gestora do
Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FME
CT 013/2024.O objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO
DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRO INFÂNCIA - PADRÃO FNDE LOCALIZADA NA TRAVESSA
JAÍLTON MANOEL DO NASCIMENTO, CARAIBEIRAS, TACARATU/PE, PELO CONVÊNIO (TERMO
DE COMPROMISSO Nº 201801029 - FNDE) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Contratado:
MIGUEL T. P.
S. VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob
o n°
40.872.518/0001-30. VALOR R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais).
Vigência: de 12 (meses) contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até
10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamento: Processo
nº 008/2024 Concorrência Eletrônica 001/2024. Data: 07/08/2024. Eneida Mary de
Carvalho Costa, Gestora do Fundo
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FMS
CT
013/2024.O
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Contratado: ALLYSON VALDEQUE ALVES GALLINDO MACIEL - EPP, inscrita no CNPJ
16.513.357/0001-03. VALOR R$ 645.408,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos
e oito reais). Vigência: de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, na
forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamento: Processo nº 009/2024 Pregão
Eletrônico nº 007/2024. Data: 19/07/2024. Bruna Melo Lopes, Gestora do Fundo Municipal
de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FMS
CT 015/2024.O objeto é AQUISIÇÃO PARCELADA DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER
DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE. Contratado: JOSE JORDE DE SOUZA SANTOS LTDA,
inscrita no CNPJ 00.210.019/0001-62. VALOR: R$ 351.338,40 (trezentos e cinquenta e um
mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de
2021. Fundamento: Processo nº 010/2024 Pregão Eletrônico n. 008/2024. Data:
26/07/2024. Bruna Melo Lopes, Gestora do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FMS
CT 016/2024.O objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO PARA UNIDADE MISTA EDIMIR FERRAZ GOMINHO E UNIDADES BASÍCAS
DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE TACARATU/PE. Contratado: SÓ MÉDICA - MATERIAIS
MEDICOS,
ODONTOLÓGICOS
E
LABORATORIAIS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ/MF
nº
27.650.356/0001-27. VALOR: R$ 297.007,48 (Duzentos e noventa sete mil, sete reais e
quarenta oito centavos). Vigência: ate 31/12/2024, a partir da data de assinatura,
prorrogáveis nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93. Fundamento: Processo nº 009/2024
Pregão Eletrônico n. 004/2023 E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023. Data:
26/07/2024. Bruna Melo Lopes, Gestora do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FMS
CT 017/2024.O objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA
CONSTRUÇÃO DA UBS - PADRÃO MS - TIPO 3, LOCALIZADA NA ALDEIA FOLHA BRANCA,
TACARATU/PE. Contratado: VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº.
28.796.562/0001-02. VALOR: R$ 1.659.944,17 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove
mil novecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). Vigência: de 12 (doze)
meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma
dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamento: Processo nº 007/2024
Concorrência Eletrônica 001/2024. Data: 08/08/2024. Bruna Melo Lopes, Gestora do Fundo
Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FMAS, TA. 001/2024 DO CONTRATO Nº
002/2023. OSORIO LEITE DE SOUZA BEZERRA NUNES - ME, CNPJ: 10.849.771/0001-01.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço funeral, incluindo fornecimento
de ATAÚDES (URNAS) POPULAR ADULTO e INFANTIL, MORTALHAS (Tecido em Brim) e
TRANSLADOS, destinados ao atendimento das famílias carentes do Município de Tacaratu,
através do Programa Auxílio Funeral, da Secretaria Municipal de Assistência Social, de
acordo com o Processo nº 001/2022 Pregão nº 001/2022, por Sistema de Registro de
Preços nº 001/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - fica aditado o prazo contratual a
partir de 16/06/2024 até 31/12/2024, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº
8.666, de 1993. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR - fica aditado valor do presente Termo
de Contrato de R$ 190.150,00 (cento e noventa mil e cento e cinquenta reais) com 25%
ficando um acréscimo no valor de R$ 47.537,50 (quarenta e sete mil quinhentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos) perfazendo um valor total de R$ 237.687,50 (duzentos e
trinta e sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Maria Vilma de
Araújo Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FME, TA. 001/2024 DO CONTRATO Nº 004/2023.
TRANSCIONE TANSPORTES TURISTICOS EIRELI, CNPJ nº 05.889.427/0001-06. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DE TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, de acordo
com o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO PRAZO - fica aditado o prazo contratual a partir de 01/06/2024 até
31/12/2024. Eneida Mary de Carvalho Costa, Secretária de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FMS, TA. 001/2024 DO CONTRATO Nº 016/2024. SÓ
MÉDICA - MATERIAIS MEDICOS, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF nº 27.650.356/0001-27. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA UNIDADE MISTA EDIMIR FERRAZ GOMINHO E UNIDADES
BASÍCAS DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE TACARATU/PE, de acordo com o PROCESSO LICITAT Ó R I O
Nº 009/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023 E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
004/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - fica aditado o contrato de valor R$ 297.007,48
(Duzentos e noventa sete mil, sete reais e quarenta oito centavos), com o valor do acréscimo
de 25% R$ 74.251,87 (setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete
centavos) perfazendo um valor global de R$ 371.259,35 (trezentos e setenta e um mil duzentos
e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Bruna Melo Lopes, Secretária de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE PMT, TA. 001/2024 DO CONTRATO Nº 062/2024.
VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 28.796.562/0001-02. OBJETO:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO : O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por objetivo
alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - ITEM 1.3 - REGIME DE EXECUÇÃO a qual passa a ter o
seguinte termo: A prestação do serviço deste contrato será realizado por execução
indireta, em regime de empreitada por preço global, de acordo com o Processo nº
063/2024 e Pregão Eletrônico 012/2024. Washington Ângelo de Araújo, Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE FME, TA. 003/2023 DO CONTRATO Nº 001/2022.
CLAUDEMIR FERREIRA TEIXEIRA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº. 12.997.385/0001-92.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 12
SALAS DE AULA - TENSÃO 220V COM QUADRA - PROJETO PADRÃO FNDE (CONVÊNIO Nº
201801028-1/FNDE), de acordo com o projeto básico de engenharia e planilhas adjudicadas
e homologadas no Processo Administrativo 015/2021 - CONCORRÊNCIA nº 002/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - fica aditado o contrato de valor de R$ 4.421.685,91
(quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e
noventa e um centavos), tendo um percentual de acréscimo de 5,46%, valor do acréscimo:
R$ 241.247,14 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e sete reais),
perfazendo um valor total de R$ 4.662.933,05 (quatro milhões seiscentos e sessenta e dois
mil novecentos e trinta e três reais e cinco centavos). Eneida Mary de Carvalho Costa,
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
AVISO DE LICITAÇÃO
REGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PARA AQUISIÇÃO PARCELADA
DE ELETRODOMESTICOS PARA ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
VENTUROSA-PE. NATUREZA: COMPRAS; VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 157.749,22;
ABERTURA:
13/09/2024
às
10h05min. Edital
disponível
no
endereço
eletrônico:
www.portaldecompraspublicas.com.br; Edital e INFORMAÇÕES FONE 087-3833-1138 das
08h00min às 13h00min de segunda a sexta ou na sede da Prefeitura Municipal de
Venturosa,
sala
da
CPL,
Rua
Antônio
Alexandre
da
Silva,
nº
34.
E-mail:
licitacao.pmv@hotmail.com.
Venturosa, 2 de setembro de 2024.
JAQUELINE CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 2/2024
Republicação
Identificação do licitante: Município de Antônio Almeida-PI.
Processo Administrativo: n° 046/2024.
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação de
estradas vicinais no Município de Antônio Almeida-PI (Convênio n° 950342/2023/MDR).
Valor global estimado: R$ 279.237,03 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e
trinta e sete reais e três centavos).
Data da sessão pública: 19/09/2024 às 16:20h (horário de Brasília).
Tipo de licitação: menor preço.
Local
de
disponibilização
do
edital:
https://novobbmnet.com.br/;
https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural; email:
cplicitacaopmaa@gmail.com; presencialmente: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Antônio Almeida, com sede na Praça Agostinho Varão, s/n, Centro, CEP n° 64.855-000, no
Município de Antônio Almeida/PI.
Antônio Almeida (PI), 29 de agosto de 2024.
JOSE ROBERT DE SOUSA FREIRE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico Nº 013/2024 - Proc. Adm. Nº 027/2024. Objeto: Contratação de empresa
para aquisição de combustíveis, seus derivados e arla - agente redutor líquido automotivo,
para atender a Prefeitura Municipal de Batalha-PI e demais secretarias de sua estrutura
administrativa. Fundamento: Art. 28, I, da Lei Nº 14.133/2021. Contratada: Gold
Distribuidora de Petroleo e Derivados Ltda- Epp. Homologação: 29/08/2024. Autoridade
que homologou o certame: Juliana Sales Machado. Cargo: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças. Contrato: PE Nº 01.3008/2024. Valor global: R$ 7.275.600,00
(sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais). Fonte de Recurso:
500,553;600;621;660. Assinatura: 30/08/2024. Vigência: 12 Meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ
EXTRATOS DO CONTRATOS
Contrato nº 053/2024, pregão eletrônico srp nº 001/2024/ pmbp, processo administrativo
n° 003/2024, objeto: "constituição de sistema de registro de preços para futura e
eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, rodas, válvulas e protetores para atender as
necessidades da prefeitura municipal de Betânia do Piauí-pi", Das Partes: O Município De
Betânia Do Piauí-PI, CNPJ sob o N.º 01.612.622/0001-33 e a empresa LEONARDO DA
SILVA RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob n.° 25.215.783/0001-51, fonte de recursos:
orçamento geral do município de Betânia do Piauí e outros, para o exercício de 2024,
valor total: R$ 177.211,18 (cento e setenta e sete mil, duzentos e onze reais e dezoito
centavos), data da assinatura do contrato: 26 de agosto de 2024, vigência do contrato:
de 26/08/2024 até 31/12/2024, fundamentação legal: Lei no 14.133/2021, da Lei
Complementar nº 123/2006, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e o Decreto Municipal nº
034/2023.
Contrato nº 054/2024, Pregão eletrônico srp n° 019/2024 pmbp, Processo administrativo n°
037/2024, objeto: "constituição de sistema de registro de preços para aquisição de materiais,
ferramentas para construção, materiais elétricos e para poço tubulares, visando atender as
necessidades da prefeitura municipal de Betania do Piauí-PI e suas secretarias", Das Partes: O
município de Betânia do Piauí-PI, CNPJ sob o N.º 01.612.622/0001-33 e a empresa Ezequiel
Bibiano da Costa - ME, inscrita no CNPJ sob n.° 27.390.49/0001-24, fonte de recursos:
Orçamento Geral do Município de Betânia do Piauí e Outros, Para o Exercício de 2024, valor
total: R$ 579.367,18 (quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e
dezoito centavos), data da assinatura do contrato: 26 de agosto de 2024, vigência do
contrato: de 26/08/2024 até 31/12/2024, fundamentação legal: Lei no 14.133/2021, da Lei
Complementar nº 123/2006, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e o Decreto Municipal nº
034/2023 e demais normas pertinentes. Antonio Ferreira de Macedo Junior. Diretor da CPL
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