DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 169-A
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério dos Transportes....................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Delegação nº 01/2024, referente ao Lote 03 dos trechos
rodoviários no Estado do Paraná, que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ,
CNPJ/MF nº 76.416.940/0001-28, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, CNPJ/MF nº 76.416.882/0001-32, por
intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, CNPJ/MF nº
76.669.324/0001-89, e a UNIÃO por intermédio do Ministério dos Transportes,
CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67. Do Objeto: Delegação, do Estado do Paraná para a
União, da administração e exploração de trechos rodoviários estaduais, doravante
denominados TRECHOS DELEGADOS, identificados na cláusula segunda, necessários à
utilização em programa de concessão federal. Data da Assinatura: 2 de setembro de
2024. Assinam: Pelo Estado do Paraná, o Governador do Estado CARLOS ROBERTO
MASSA JÚNIOR, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, o
Secretário de Estado SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, pelo Departamento de Estradas
de Rodagem - DER, o Diretor-Presidente FERNANDO FURIATTI SABOIA, e pelo Ministério
dos Transportes, o Ministro de Estado JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILH O.
Processo nº 50000.013480/2021-80.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Delegação nº 04/2024, referente ao Lote 06 dos trechos
rodoviários no Estado do Paraná, que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, CNPJ/MF
nº 76.416.940/0001-28, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, CNPJ/MF nº 76.416.882/0001-32, por
intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, CNPJ/MF nº
76.669.324/0001-89, e a UNIÃO por intermédio do Ministério dos Transportes, CNPJ/MF nº
37.115.342/0001-67. Do Objeto: Delegação, do Estado do Paraná para a União, da
administração e exploração de trechos rodoviários estaduais, doravante denominados
TRECHOS DELEGADOS, identificados na cláusula segunda, necessários à utilização em
programa de concessão federal. Data da Assinatura: 2 de setembro de 2024. Assinam: Pelo
Estado do Paraná, o Governador do Estado CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, pela
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, o Secretário de Estado
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, o
Diretor-Presidente FERNANDO FURIATTI SABOIA, e pelo Ministério dos Transportes, o
Ministro de Estado JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO. Processo nº
50000.013480/2021-80.
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