DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS E AVALIAÇÃO FINAL – LOTE II. A SECRETARIA DA 
CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Propostas Comerciais 
e Avaliação Final – Lote II, da Concorrência Pública Nacional n° 20230003, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é 
LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, comu-
nicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos LICITANTES CONSÓRCIO MAGNA-STE 
/ SOP-CE (MAGNA ENGENHARIA LTDA e STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.) e TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA, o Exmo. 
Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, no mérito, NEGOU-LHES PROVI-
MENTO, mantendo-se inalterado o resultado do julgamento da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação Final, para o Lote II, prolatado na sessão pública 
do dia 09 de julho de 2024, transcrito a seguir, que classificou a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA como vencedora. 
(LOTE II) GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, com o Valor Global de R$5.993.054,50, Nota Técnica 87,0, Nota Comercial 
100,0 e Nota Final 92,2 – Classificada como VENCEDORA; TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA, com o Valor Global de R$7.401.734,54, Nota Técnica 
95,8, Nota Comercial 81,0 e Nota Final 89,9 – Classificada em 2° LUGAR; CONSÓRCIO MAGNA-STE / SOP-CE (MAGNA ENGENHARIA LTDA e 
STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.), com o Valor Global de R$7.873.702,28, Nota Técnica 95,4, Nota Comercial 76,1 e Nota Final 
87,7 – Classificado em 3° LUGAR; STRATA ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$8.619.818,02, Nota Técnica 93,2, Nota Comercial 69,5 e 
Nota Final 83,7 – Classificada em 4° LUGAR; CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX – ENGECONSULT – BECK DE SOUZA (ENGECONSULT CONSUL-
TORES TÉCNICOS LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global 
de R$8.502.648,76, Nota Técnica 92,2, Nota Comercial 70,5 e Nota Final 83,5 – Classificado em 5° LUGAR; SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E 
PROJETOS LTDA, com o Valor Global de R$8.041.227,53, Nota Técnica 88,6, Nota Comercial 74,5 e Nota Final 83,0 – Classificada em 6° LUGAR; 
CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA /ENCIBRA / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e 
GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), com o Valor Global de R$9.045.067,30, Nota Técnica 92,6, Nota Comercial 66,3 e Nota Final 82,1 
– Classificado em 7° LUGAR; e CONSÓRCIO SUPERVISOR C.E. (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e EGIS ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA), com o Valor Global de R$7.540.377,90, Nota Técnica 83,2, Nota Comercial 79,5 e Nota Final 81,7 – Classificado em 8° LUGAR. 
A decisão prolatada está de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Admi-
nistrativos e Controle Externo – PROLIC (Pareceres N° 459/2024 e N°461/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam 
transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação 
Final – Lote II, com o envio do mencionado resultado licitatório à SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC RESPONDENDO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20240016, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do Ceará- 
CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS DE CAUCAIA E JOQUEI., conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 13 de novembro de 2024 às 09:30h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231009 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10092023, até o dia 24/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001
IG Nº1308930000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de Centrais de Ares-Condicionados com instalação, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905562024, até o dia 17/09/2024, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240004
IG Nº1303833000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240004 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos restaurantes universitários da FUNECE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905332024, até 
o dia 13/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240006
IG Nº1322082000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240006, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente – Condutivímetros Digitais Portáteis, para suporte ao atendimento das demandas de trabalho 
desta Superintendência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 906852024, até o dia 18/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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