DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20240406
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº904062024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240487
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904872024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240507
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90507/2024 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO da licitação é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0596
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90596/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL ODONTOLÓGICO, nas condições estabelecidas neste edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220005 
originária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, cujo objeto a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE 
VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE – PROINFTUR. comunica a prorrogação e revalidação das propostas, 
por mais 60 (sessenta) dias, até 08/11/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/09/2024. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/09/2024. Cabe 
salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
RESPONDENDO PELA VICE PRESIDÊNCIA DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230003 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS ÁREAS DE ENGENHARIA 
PARA ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA, ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS, 
AUDITORIAS DE ENGENHARIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA OS PROJETOS/PROGRAMA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA - SEINFRA E SUAS VINCULADAS, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
05/11/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 06/09/2024. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 06/09/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
RESPONDENDO PELA VICE PRESIDÊNCIA DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022/NUP 13001.020684/2024-83 - IG: 1336339000
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811- 520; IV - CONTRATADA: INTELLISYSTEM – SISTEMAS 
DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Batista Rios, nº 322, Bairro Passaré, Fortaleza – CE, CEP: 60744-360; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 
13001.020684/2024-83; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo 
do contrato por 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato em 3,925950%%, a partir de 24 de agosto de 2024, conforme CLÁUSULA QUINTA DO 
CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 24.942,23 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta 
e dois reais e vinte e três centavos) e o valor mensal passara de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para R$ 2.078,52 (dois mil, setenta e oito reais e cinquenta e 
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato em 3,925950%, a partir de 24 de agosto de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 23 
de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Marcos André Fernandes, Representante 
legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE COMPROMISSO.
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE 
E A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO PIRAMBU – SOCRELP, 
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, PARA 
COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS.
A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob nº 06.622.070/0001-68, neste ato representada pelo seu Procurador-Geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, identidade nº 40504710-PGE/
CE, CPF nº 99.549.313-68, doravante denominada PGE e a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO PIRAMBU 
- SOCRELP, com sede na Rua General Costa Matos, 08-A, Jacarecanga, inscrita no CNPJ n° 00118784/0001-57, neste ato representada pela Coordenadora, 
Janete Cabral Alves, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade RG n° 2008010086079, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério 
da Fazenda sob o n° 389.464.753-15, residente e domiciliada, em Fortaleza, Ceará, tem por objetivo a coleta dos resíduos sólidos para fins de reciclagem, 
doravante denominada SOCRELP, com interveniência da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, com sede na Av. 
Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob nº 22.156.351/0001-29, doravante denominada Interveniente, neste ato representada pelo