DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.008725/2024-86
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 140/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE PIQUET CARNEIRO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.,738.057/0001-31, já qualificado nos autos originais, representado neste ato pelo prefeito 
municipal Sr. BISMARCK BAROOS BEZERRA, brasileiro, portador de CPF/MF sob n° 743.834.343-04, residente e domiciliado no município de PIQUET 
CARNEIRO/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 370.558,25 ( TREZENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E 
CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA 
E ASSINANTES: 28 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E BISMARCK 
BAROOS BEZERRA (Prefeito do Município de PIQUET CARNEIRO/CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E DO OUTRO LADO EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 850, Bairro da Betânia, Sobral-CE, representada por sua Reitora Prof.ª Izabelle Mont’Al-
verne Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portador(a) da cédula de identidade n° 20076399090 órgão expedidor SSPDS/CE e CPF n° 739.361.033-72, 
residente e domiciliado em Sobral-CE e a empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, n° 1701, bairro Aldeota, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.115.170, Fone: (85) 3224-5000, inscrita no CNPJ sob o n° 06.978.936/0001-78 , CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. 
Claudius Régis Maria Sousa, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade no 99002006471 SSP/CE, e do CPF no 242.110.103-44, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE, na Rua Leonardo Mota, n° 2619, Dionísio Torres, CEP: 60170-176, acordam em celebrar o presente termo de reconhecimento de dívida 
mediante as Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo esta-
belecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor de THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob N° 06.978.936/0001-78 
em razão de prestação de serviço sem contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o presente termo no Princípio Geral 
de Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Portaria Interministerial 424 de 30.12.2016 e o que consta do procedimento adminis-
trativo tombado sob o nº NUP 31022.000867/2024-16 CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol da 
Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob N° 06.978.936/0001-78 é de R$ 77.006,96 (setenta e sete mil e seis reais e noventa e seis 
centavos) é referente a prestação de serviço de vigilância sem cobertura contratual do período referente no período de 21/12/2023 a 31/12/2023. CLÁUSULA 
QUINTA – DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, para submeter o presente 
TERMO. Sobral,21 de agosto de 2024. IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora e CLAUDIUS REGIS MAIA DE SOUSA 
Pela Empresa Thompson. Sobral, em 22 de agosto de 2024.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 117,pag 16,caderno 01, série 3,ano XVI de 25 de junho de 2024, que publicou o Extrato de Reconhecimento de Dívida da Empresa NEO 
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DÍVIDA O valor total 
a ser pago pela UVA em prol da Empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA 
– DO VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS 
EIRELI - EPP UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 21 de agosto de 2024.
Emmanuel Pinto carneiro
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA 1111/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.006779/2023-28, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE 
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à docente ARIANE 
SILVA DA COSTA SAMPAIO, Professor Assistente, mat. nº 3000122-2, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Iguatu - FECLI, com 
vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1247/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.007251/2023-76, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao 
docente IGOR CORDEIRO MENDES, Professor Adjunto, mat. nº 3000198-2, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, com vigência a partir da 
publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1311/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001810/2023-34, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor IGOR JOVENTINO ROBERTO, 
Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000272-5, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 60% (sessenta por cento) 
para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 07/08/2023 até 10/05/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1363/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.007005/2023-14, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à 
docente BIBIANA ARANTES MORAES, Professor Adjunto, mat. nº 3000130-3, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS , com vigência a partir da 
publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***