DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA 106/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de NUP: 
27001.005352/2024-83, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 
30/12/2021, à servidora ANNÁDIA LEITE BRITO, matrícula n.º 3000030-7, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, 
lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 60% (sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, referente à obtenção do 
título de Doutora em Comunicação e Cultura, Pós-Graduação “Stricto Sensu” a partir de 09 de julho de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza-CE, 
13 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 107/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de de NUP: 
27001.005148/2024-62, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 
30/12/2021, ao servidor JESSÉ ALBINO SANTANA, matrícula n.º 3000037-4, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 
1, lotado na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, referente à obtenção 
do título de Especialista em Gestão de Bibliotecas Públicas, Pós-Graduação “Lato Sensu” a partir de 04 de julho de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, 
Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 109/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de de NUP: 
27001.006497/2024-00, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 
30/12/2021, ao servidor DAVID ALBUQUERQUE DE MENEZES, matrícula n.º 3000038-2, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe 
A, Referência 1, lotado na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre o seu vencimento base, referente à 
obtenção do título de Mestre em Filosofia, Pós-Graduação “Stricto Sensu” a partir de 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza-CE, 
16 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº011/2024 NUP: 27001.001542/2024-21
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº 11/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, 
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural 
CELSO DE OLIVEIRA SILVA
CPF / CNPJ 
***.452.037- **
ENDEREÇO
, Meireles, Fortaleza, CE, BR
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme novo Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste aditivo, ao Termo de Mecenato nº 011/2024, passando o valor global deste instrumento para R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).
Do valor, dotação orçamentária, fiscal e vigência:
EDITAL 
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO 
Livro “Habitantes”
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES: 
- Norsa Refrigerantes S.A - R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) - CNPJ nº: 07.196.033/0021-41; - Companhia 
Energética do Ceará - R$ 65.000,00 ( Sessenta e cinco mil reais) - CNPJ nº 07.047.251/0001-70
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO 
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM 
FOTOGRAFIA
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC 
R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais)
VALOR CAPTADO 
R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais)
VIGÊNCIA 
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL 
João Igor Almeida de Lima/ Matrícula: 3000032-3/Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022, bem 
como nas disposições do Termo de Mecenato nº. 11/2024 e no processo administrativo acima epigrafado. Das disposições finais: As demais Cláusulas e 
condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. Foro: Fica 
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e CELSO DE OLIVEIRA SILVA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº787/2024
NUP: 27001.006676/2024-39 - IG: 1336364000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MARIA ELIANY RIBEIRO MENDES, CPF ***.507.823-**
ENDEREÇO
São Benedito, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 2606-9, Conta Corrente nº **295- *
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “EXPRESSÕES E SIMBOLISMO NA DANÇA AFROBRASI-
LEIRA”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM DANÇA E CATEGORIA MANUTENÇÃO DE GRUPOS COMPANHIAS 
E ARTISTAS INDEPENDENTES - MANUTENÇÃO 1 - R$ 15.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de 
Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.08.339048.1.7591200070.1
FISCAL
LARA ALBUQUERQUE DE MENEZES, matrícula nº 3000033-1