DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1852/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.007391/2024-25 31032.007392/2024-70 ;-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Coordenadores rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1852/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
AVANISE BATISTA FROTA
09795960334
01/09/2024 a 03/09/2024
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA
02 e ½
5.064,34
5.996,84
ELOISA MAIA VIDAL
20581076400
01/09/2024 a 03/09/2024
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA
02 e ½
5.281,90
6.214,40
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
PROCESSO Nº: 31032.004357/2024-07 FUNECE OBJETO: SEGURO DE VIDA CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, MORTE ACIDENTAL,INVA-
LIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTES, DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES PARA ATÉ 20.000,00 ALUNOS POR 
MÊS E 240.000 POR ANO, DE GRADUAÇÃO DA UECE (CAPITAL, INTERIOR, UAB) JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade desta 
IES de garantir a segurança dos alunos que realizam diversas atividades diariamente como os estágios curriculares obrigatórios, assim como as atividades 
acadêmicas cotidianas realizadas nos distintos campi da instituição. VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 ( Cinquenta mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13186 - 31200001.12.364.241.11861.03.339039.1.5702200082.1-PF 3101010032024I-IG nº.1327928000-MAPP 77; 28301 - 31200001
.12.364.241.20720.03.339039.1.5009100000.0- PF 3101010022024C FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas poste-
riores alterações CONTRATADA: SABEMI SEGURADORA S/A DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 10/2024, referente ao SEGURO DE 
VIDA CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, MORTE ACIDENTAL, INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTES, DESPESAS 
MÉDICAS HOSPITALARES PARA ATÉ 20.000ALUNOS POR MÊS E 240.000 POR ANO, DE GRADUAÇÃO DA UECE(CAPITAL,INTERIOR, UAB).
Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa 
de Licitação N°10/2024, referente ao SEGURO DE VIDA CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, MORTE ACIDENTAL, INVALIDEZ PERMANENTE 
TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTES, DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES PARA ATÉ 20.000 ALUNOS POR MÊS E 240.000POR ANO, 
DE GRADUAÇÃO DA UECE (CAPITAL, INTERIOR, UAB). Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
PROCESSO Nº: 31032.005916/2024-98 FUNECE OBJETO: Contratação de Anuidade do Compartilhamento de Custos para Cooperação e Adesão ao 
Sistema RNP–Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, para atender as demandas da FUNECE (Fundação Universidade Estadual do Ceará), por um período de 
12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Trata-se da Contratação de Anuidade do Compartilhamento de Custos para Cooperação e Adesão ao Sistema RNP – Rede 
Nacional de Ensino e Pesquisa, nos termos da Portaria Interministerial MCTI Nº 3825, de 2018 e Política de Uso. O objetivo dessa contratação visa promover a 
sustentabilidade do serviço e da equidade do Sistema RNP, garantindo a continuidade e a disponibilidade dos serviços que a Universidade usufrui atualmente. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.100,00 ( Seis mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28363 - 31200001.12.364.241.21104.03.339039.1.5999200000.1-PF: 
3101010152024C-IG nº. 1334174000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: 
REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA-RNP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 17/2024, 
para CONTRATAÇÃO DE ANUIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS PARA COOPERAÇÃO E ADESÃO AO SISTEMA RNP–REDE 
NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FUNECE. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da 
FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 17/2024, para CONTRATAÇÃO 
DE ANUIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS PARA COOPERAÇÃO E ADESÃO AO SISTEMA RNP–REDE NACIONAL DE ENSINO 
E PESQUISA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FUNECE. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024
PROCESSO Nº: 31032.004511/2024-32 FUNECE OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de abastecimento de água tratada para 
atender as necessidades da FUNECE no Campus de Quixeramobim. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa para prestação de serviços de abastecimento 
água tratada para o Campus de Quixeramobim, justifica ser fundamental para o funcionamento das novas unidades no interior do Ceará, bem como para reali-
zação das atividades de ensino, laboratórios, pesquisa e setores administrativos. VALOR GLOBAL: R$ 29.415,96 ( Vinte e nove mil, quatrocentos e quinze 
reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12823 - 31200001.12.364.241.20720.09.339039.1.5009100000.0-PF 3101010122024G-IG 
nº.1332272000 - MAPP 239 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, § 1”, do art. 74 e art. 109 da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações CONTRA-
TADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a 
Inexigibilidade de Licitação nº 18/2024, para SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FUNECE NO CAMPUS DE QUIXERAMOBIM. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão 
do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 18/2024, para SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NO CAMPUS DE QUIXERAMOBIM. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02715777/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 14.532,48(quatorze mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e 
oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ R$ 14.532,48(quatorze mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e oito 
centavos) ao servidor, RAIMUNDO DO NASCIMENTO BATISTA LANDIM, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apre-
sentada, às fls. 25, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001810/2023-34, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 10.651,71 (dez mil e seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e 
um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 10.651,71 (dez mil e seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos) ao 
servidor, IGOR JOVENTINO ROBERTO, matrícula 3000272-5 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 
130, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE