DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
de Santana – Coordenador Administrativo Financeiro, na qualidade de Presidente; Maurício Fontenele de Oliveira – Área de Gestão de Pessoas, Mariana 
Moura Campos Vasconcelos – Representante dos Gestores, Luzia Lorena Ribeiro de Sousa Oliveira – Representante dos Servidores. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2023 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que costa no Processo de nº. 56032.001489/2023-19 do SUITE, com fundamento nos termos do art. 6°, da Lei Complementar nº. 271, de 30 de dezembro de 
2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando que a concessão de Gratificação no âmbito administrativo tem início da vigência com efeitos a partir 
da data de abertura do processo administrativo em curso; considerando que o interessado teve o seu requerimento formalizado em 14/09/2023; considerando, 
ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional e financeira para normalizar a concessão retroativa, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO 
DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE 30% (trinta por cento), sobre o vencimento base, ao servidor DANIEL SILVA DE SOUSA, matrícula 3000013-7, 
ocupante do cargo de Técnico em Registro Mercantil do Quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará, por ter concluído o curso de graduação em 
Ciências Contábeis, com vigência a partir de 14 de Setembro de 2023. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2024. 
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50 /2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA:A COMPANHIA DE COMUNI-
CAÇÃO E INFORMAÇÃO. OBJETO: Aquisição de inscrições para participação da ADECE no Seminário Futura Trends, com o tema “Transformação 
Digital, Liderança e Inovação Disruptiva”, que acontecerá no Teatro Rio Mar, em 05 de setembro de 2024 em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
o art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/ce VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 28 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Silvana Maria Parente Neiva Santos Diretor-Presidente - respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco 
-Diretor de Suporte à Negócios, André Avelino de Azevedo Presidente.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº34/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora IDALICIA ARAÚJO ESTRELA RODRIGUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula de 
n.º 3000022-6, a viajar ao município Pedra Branca/CE, no período de 22 a 23 de agosto de 2024, com o objetivo de ministrar a palestra magna: O afeto 
e cuidado no desenvolvimento de crianças com deficiência, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), perfazendo o total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2°, art. 4 e o 
art. 12° do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento desta Secretaria. 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.065461/2024-36, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso 
I, da Lei nº 9.826/1974, o servidor JORGE LUIS COELHO OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula nº 09684913, lotado na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1993. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADRIANA PAULA DA SILVA AMORIM, 
matrícula 30315111, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOAO BATISTA SIQUEIRA JACINTO , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 
2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA MOSA TEIXEIRA FROTA ALMEIDA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 
de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março de