DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vanta-
josos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. O PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado 
(a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 62.066,77 (sessenta e dois 
mil sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRTO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.11292.03.339039.54400.1 - 1259.. DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - RONALDO 
GLAUBER MAIA DE OLIVEIRA CONTRATADA - Glauber Jansen de Sousa Esmeraldo e TESTEMUNHAS: 1 - LUIZA HELENA MARTINS LIMA 
2 - MARIANA SALES DE SOUSA, Fortaleza 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001099246/2024 39 IG 1335511
CONTRATANTE: Escola EEMTI LICEU MARCIONILIO GOMES DE FREITAS - CREDE 14 - Município de Senador Pompeu/CE, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0340-20, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(a) pela FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA 
CONTRATADA: MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA - MUNICÍPIO DE IGUATU/CE - inscrita no CPF/CNPJ sob o nº CNPJ: 19.022.158/0001-
90, representado neste ato pela Srª MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO 
- SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19917 e Termo de 
Participação nº 20240017, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento na Cotação Eletrônica nº 2024/19917 e Termo de Participação nº 20240017, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Senador Pompeu/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 150 (cento e 
cinquenta dias), contado da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 150 (cento e cinquenta dias), contado da publicação no 
Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.09.339039.50000.0 - 24179. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024 SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE - FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA CONTRATADA - MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS: 
1 - MARCIONILIA ALENCAR 2 - LAWANSIER LOBO DE LIMA FILHO, Fortaleza 27 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°35/2024 - NUP N°22001.104161/2024-80
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Pareceres Jurídicos n°s 10390/2024 e 010405/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS 
LTDA, inscrita no CNPJ: 05.924.588/0001-93, totalizando o valor de R$ 6.754.926,52 (seis milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte 
e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente aos serviços de mão de obra terceirizada, pelos serviços prestados, despesa sem contrato, no período de 
14/04/2024 a 31/07/2024. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que 
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 28 de agosto de 2024. ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°36/2024 -NUP N°22001.104993/2024-04
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 36/2024 NUP N° 22001.104993/2024-04 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na 
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 10397/2024, resolve reconhecer a dívida 
assumida em face da empresa a SERVNAC SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ nº. 12.285.169/0001-14, totalizando o valor de R$ 3.073.650,20 (Três 
milhões, setenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos), referente aos serviços de mão de obra terceirizada, pelos serviços prestados, despesa 
sem contrato, no período de 05/05/2024 a 31/07/2024. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida 
acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 28 de 
agosto de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°37/2024 - NUP N°22001.106108/2024-13
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 10480/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita 
no CNPJ: 05.924.588/0001-93, totalizando o valor de R$ 948.607,58 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), 
referente aos serviços de mão de obra terceirizada, pelos serviços prestados, despesa sem contrato, no período de 22/05/2024 a 31/07/2024. Compromete-se, 
portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.056067/2024-15
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI SENADOR OSIRES PONTES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) EDILSON MARQUES TEIXEIRA, matrícula n° 22200181281920, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 29/01/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 23/02/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contra-
tante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada 
no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.056067/2024-15. Fortaleza, 29 de janeiro de 
2024. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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