DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº79/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 292,293,297,298 e 299 /2024 (publicado 
no D.O.E. de 29/07/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 19 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº79/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)292,293,297,298 e 299/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.262.735-0
VELOEXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA
02
06.560.515-2
ANTONIO GARCIA DA ROCHA 49186507320
03
06.233.617-7
DUCONDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04
06.760.476-5
JOSE CARLOS CIRYACO RODRIGUES SANTOS NETO- ME
05
06.134.654-3
BRILHANTE COMERCIO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº81/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 312, 313, 314, 315, 316, 317, 319 e 
320/2024 (publicado no D.O.E. de 01/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 19 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº81/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)312, 313, 314, 315, 316, 317, 319 e 320/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.551.993-0
MOREIRA COMERCIO DE GAS LTDA ME
02
07.184.187-3
54.637.682 RICARDO ROLIM SALES
03
07.158.515-0
CORPORATE SERVICO DE MANUTENCAO LTDA
04
06.095.988-6
GML ALIMENTOS LTDA
05
06.238.734-0
NIELSON LUAN FERNANDES DO VALE
06
06.428.915-0
ATUAL GRAFICA LTDA
07
07.089.167-2
LEAO E FOLHA COMERCIO E SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA - EPP
08
06.763.192-4
30.553.032 HANDERSON DE OLIVEIRA DE LIMA
09
07.160.472-3
HELVERTON NOGUEIRA UCHOA - ME
10
06.420.606-8
ADAIZIO SILVEIRA DE SOUSA
11
06.329.830-9
42.286.335 THYARA MOTA BARCELOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº83/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 84/2020. RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Agua Fria, 28 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº83/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)84/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.084279-5
ALIA REBECCA ALMEIDA MUNIZ DE OLIVEIRA 03163746365
02
07.082156-9
EVOLUXO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03
07.030105-0
FELIPE MENDONCA REIS 03763525319
04
06.209971-0
FELIPE MURATORI DE MENEZES 05379223346
05
07.089832-4
FERNANDA CAROLINE PITOMBEIRA DA SILVA 06723653327
06
06.996066-6
FERNANDA CATARINA FURTADO VALENTE 62685813349
07
07.009263-0
FRANCISCA ANDREA DA SILVA 01546709363
08
06.159820-8
FRANCISCA WAGNA DA SILVA GOMES 00277772354
09
06.415481-5
FRANCISCO ANTONIO LIMA OLIVEIRA 34444203234
10
07.066890-6
FRANCISCO ANTONIO XAVIER FERREIRA 38877171391
11
06.472437-9
FRANCISCO BLENO FERREIRA OLIVEIRA
12
07.014561-0
FRANCISCO CARLOS ARAUJO SILVA 03164133308
13
06.145933-0
FRANCISCO CERSA JUREMA FERREIRA 03713157359
14
06.117948-5
FRANCISCO DAVY BARBOSA SILVA 62327680352
15
06.770575-8
FRANCISCO DE ASSIS INACIO DA SILVA 08045379413
16
06.175075-1
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA 58201165349
17
07.058724-8
FRANCISCO HONOFRE MONTEIRO
18
06.255792-0
FRANCISCO IVANILDO FEITOSA SOUSA 00290558301
19
06.302103-0
FRANCISCO LUCAS FERREIRA LIMA 60402277376
20
07.017901-8
FRANCISCO LUIS DE MESQUITA AZEVEDO 01546435301
21
06.470349-5
FRANCISCO MARCOS HENRIQUE RABELO DA SILVA 06910465300
22
06.157923-8
FRANCISCO NIVARDO LOPES 86871889353