DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2018 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 036 a 039/2018 (publicado no D.O.E. de 30 de 
maio de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 31 de julho de 2018. 
Fco. Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)036 A 039/2018 
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 3699281
ROBERIO MENEZES MENDES ME
02
06 6709571
F & M CORRETAGEM E DESPACHO DE VEICULOS LTDA ME
03
06 2856561
PLASTGRAF TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDA
04
06 3828529
KELTON ALVES CHACON CONFECCOES ME
05
06 5564766
MARIA DAILYANY LIMA BARBOSA
06
06 6739357
PAULO FERREIRA DE ALMEIDA-ME
07
06 6768292
A A COMERCIO DE PNEUS EIRELI
08
06 7209610
F DE ASSIS DO NASCIMENTO
09
06 9137021
COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS SPORT WEAR LTDA
10
06 5350570
MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRO-ELETRON
11
06 6157056
NORTH COMERCIO DE SAPATOS LTDA - ME
12
06 0279923
JOAO DE DEUS LIRA XAVIER MICROEMPRESA
13
06 2133764
CARLA RAFAELIA ALVES NOGUEIRA
14
06 2882295
CONDOR ACESSORIOS LTDA MICROEMPRESA
15
06 2929534
FRANCISCO MARTINS DE FREITAS MICROEMPRESA
16
06 2960687
N S M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
17
06 3343304
PAVIMENTO BAR LTDA
18
06 3640678
DANILO XIMENES COELHO - ME
19
06 3669234
R R SCHEEFFER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP
20
06 3711206
WENHDELL DA SILVA DE SOUSA ME
21
06 3724138
E. P. S. SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME
22
06 3929970
PROJETUS EMPREENDIMENTOS LTDA ME
23
06 3975017
VIVA TECNOL DO BRASIL IND E COMERCIO DE MAQUINAS
24
06 5183029
VITRINE COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDA
25
06 5891309
GLAYSON ROCHA DOS SANTOS ME
26
06 5954050
R E OSTERNO CALCADOS ME
27
06 6060974
DENNER GUERREIRO MORAIS JUNIOR ME
28
06 6503396
V R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
29
06 7054889
ICOR BAR E RESTAURANTE LTDA ME
  
  
 
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ATO DECLARATÓRIO Nº027/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 024/2018 (publi-
cado no D.O.E. de 12.07.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 27 de julho de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº027/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)024/2018 
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 367 161-1
TECNOLINS - INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME
02
06 439 005-5
FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA 05437080395
03
06 511 533-3
YASMIM G B SANTOS ME
04
06 525 598-4
DORIAM LUCENA SILVA MATOS ME
05
06 548 476-2
ERLANO DOS SANTOS ALVES ME
06
06 608 304-4
RILDO DANTAS RODRIGUES
07
06 612 214-7
M G MEIRELES BEZERRA CABELEIREIRO ME
08
06 612 992-3
PATRICIA DE LIMA FONSECA - ME
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