DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 
QUANT.
TOTAL
03006366-X
MARIA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA 
MEMBRO 
1 
72,00 
00003514-5
NATALIA KELLY VIANA FREITAS 
COORDENADOR 
2 
260,00 
03000288-1
NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA 
MEMBRO 
6 
432,00 
03000288-1
NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
2 
260,00 
00002909-2
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA 
COORDENADOR 
2 
260,00 
03006479-8
NIXON ALCANTARA 
MEMBRO 
8 
576,00 
03006236-1
PABLO DEMETRIOS GOMES 
MEMBRO 
3 
216,00 
03006236-1
PABLO DEMETRIOS GOMES 
COORDENADOR 
4 
520,00 
03000320-9
PATRICIA DE SOUSA LIMA 
COORDENADOR 
7 
910,00 
03000320-9
PATRICIA DE SOUSA LIMA 
MEMBRO 
8 
576,00 
00002832-5
PATRICK HERLLY SILVA REIS 
COORDENADOR 
15 
1.950,00 
30004140-
RAFAEL ALMEIDA AMAZONAS 
MEMBRO 
3 
216,00 
03007190-5
RAFAEL MARTINS DE SOUSA 
COORDENADOR 
6 
780,00 
03007190-5
RAFAEL MARTINS DE SOUSA 
MEMBRO 
9 
648,00 
03000314-4
RAFAELA MAYARA SOUSA DE MORAIS 
MEMBRO 
5 
360,00 
03000314-4
RAFAELA MAYARA SOUSA DE MORAIS 
COORDENADOR 
5 
650,00 
03000316-0
RAFAELA PORTUGAL SILVA 
MEMBRO 
8 
576,00 
03000316-0
RAFAELA PORTUGAL SILVA 
COORDENADOR 
6 
780,00 
00000824-4
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA 
COORDENADOR 
6 
780,00 
00000824-4
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA 
MEMBRO 
3 
216,00 
03000319-5
RENAN CHAVES LIMA 
MEMBRO 
9 
648,00 
03000319-5
RENAN CHAVES LIMA 
COORDENADOR 
2 
260,00 
03006205-1
RENAN COELHO RAMALHO 
MEMBRO 
4 
288,00 
03000366-7
RENAN NORJOSA CARVALHO DE OLIVEIRA 
MEMBRO 
2 
144,00 
03000366-7
RENAN NORJOSA CARVALHO DE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
1 
130,00 
03000324-1
ROBSON FELIX DA ROCHA 
MEMBRO 
4 
288,00 
03000324-1
ROBSON FELIX DA ROCHA 
COORDENADOR 
3 
390,00 
03006221-3
ROMILDO DANTAS RODRIGUES 
MEMBRO 
5 
360,00 
03006237-X
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA 
MEMBRO 
1 
72,00 
03000340-3
ROMULO DO NASCIMENTO BELARMINO 
MEMBRO 
10 
720,00 
03000192-3
SAMANTHA KELLY DE OLIVEIRA BRITO 
COORDENADOR 
2 
260,00 
03000192-3
SAMANTHA KELLY DE OLIVEIRA BRITO 
MEMBRO 
6 
432,00 
03006191-8
SAMIA CUNHA ALVES 
COORDENADOR 
7 
910,00 
03006191-8
SAMIA CUNHA ALVES 
MEMBRO 
8 
576,00 
03006222-1
THAYS MAGALHAES PEREIRA 
MEMBRO 
10 
720,00 
03006222-1
THAYS MAGALHAES PEREIRA 
COORDENADOR 
5 
650,00 
03000374-8
VILNARDO ALVES AGUIAR HERCULANO 
MEMBRO 
8 
576,00 
03000374-8
VILNARDO ALVES AGUIAR HERCULANO 
COORDENADOR 
4 
520,00 
03006268-X
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA 
MEMBRO 
2 
144,00 
03006268-X
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA 
COORDENADOR 
5 
650,00 
03000289-X
VLADSON HENRIQUE RODRIGUES VIANA 
COORDENADOR 
4 
520,00 
03000289-X
VLADSON HENRIQUE RODRIGUES VIANA 
MEMBRO 
10 
720,00 
03006183-7
WESLEY SARAIVA FERNANDES 
COORDENADOR 
2 
260,00 
03006183-7
WESLEY SARAIVA FERNANDES 
MEMBRO 
4 
288,00 
TOTAL
83.154,00
___________________________________
Responsável
TOTAL GERAL
629.965,00
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº38/2024
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIOª: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/CE. OBJETO: 
ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados ao Departamento Municipal de Trânsito e 
Transporte do Município De Jardim/CE. São eles: 1 (UM) VEÍCULO FIESTA, PLACA NUP 0154, PATRIMÔNIO 34273, chassi 9BFZF55P4B8071317. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SUITE NUP n° 08012.015220/2023-13, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, 
no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN-CE; 
ANIZIÁRIO JORGE COSTA - Prefeito Municipal de Jardim/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº317/2024
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
DE AIUBA/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário do seguinte equipamento: 01 (uma) maleta nº 21/47, com nº de 
patrimônio 38273; 01 (um) etilômetro nº de série 091.747 com bateria; 01 (uma) impressora nº 095.3583.806, com fita de tinta e bobinas de papel; 01 (um) 
cabo de comunicação para impressora; 01 (um) carregador de bateria para impressora; 01 (um) carregador de bateria, 9 volts, com cabo adaptador de 110/220 
volts; 01 (um) cabo adaptador, 12 volts, para carregador de acendedor; 01 (uma) bobina de papel reserva; 01 (uma) bateria recarregável reserva; 02 (duas) 
fitas de tintas para impressora reserva; 01 (um) certificado do INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de nº 01270960/2024, bem como no 
artigo 184 da Lei Federal de nº14.133/2021. VIGÊNCIA: vigorará até 31/12/2026, contados a partir da data de sua publicação FORO: Fortaleza DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. GLAUCON 
RODRIGUES PEREIRA- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE AIUBA/CE DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 22 de agosto de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº85/2024
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. 
OBJETO: Disponibilizar o acesso ao BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, cujo objeto é estabelecer um regime de cooperação mútua entre as partes 
especificamente quanto ao compartilhamento com a SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SEMACE de informações cadastrais de usuários no 
Estado do Ceará, que estejam na base de dados do DETRAN/CE, tudo com estrita observância ao que prescreve a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral 
de Proteção de dados Pessoais para tratamento dos dados pessoais pelo Poder Público, por pessoa natural e Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado. 
2.2. A cooperação em apreço visa o compartilhamento com a SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SEMACE de informações cadastrais dos 
usuários que estejam na base de dados do DETRAN/CE, visando o impedimento de expedição de Certificado de Registro de Veículo e de Certificado de 
Licenciamento Anual enquanto houver multas ambientais não quitadas, conforme previsão do art. 10 da Lei Estadual n° 12.274/94 e dos art. 128 e art. 
131, §2°, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei Federal n° 9.503/1997) e pesquisas sobre a titularidade dos veículos automotores, proporcionando 
uma maior celeridade no cumprimento de suas atribuições. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021; na Lei nº 13.709/2018; na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE-CE de 15/01/2013); No processo nº 04205608/2021. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 
2026, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2024. 
SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR- Superintendente da Superin-
tendência Do Meio Ambiente – SEMACE. SECRETARIA DETRAN/CE., em Fortaleza-CE, aos 22 de agosto de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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