DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1335850
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II – CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III – ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; 
V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, c/c o art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o processo nº 08012.024496/2024-65; VII – FORO: Fortaleza; 
VIII – OBJETO: Prorrogar o fornecimento de Água Tratada e ou Coleta de Esgoto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/
CE, Sede, Postos da Capital e Interior do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 11.08.2024; XI -DA RATIFICAÇÃO ; XII – DATA: Fortaleza, 09 de AGOSTO de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS - Superintendente DETRAN/CE. NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da CAGECE; CLAUDIA ELIZANGELA 
TOLENTINO CAIXETA FREIRE - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1334602
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO CCER/CUSD n° 305/2021 - DETRAN Nº 161/2021; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, processo SUITE: 08012.033323/2024-38; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Inclusão das 
Unidades Consumidoras “42919 e 9002049”, oriundos do Contrato n° 400/2019 no CONTRATO HOROSAZONAL VERDE Nº 305/2021(DETRAN – 
161/2021), a partir de 05/08/2024 no Contrato Horosazonal Verde, cujo objeto é estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da 
unidade consumidora, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos no contrato acima citado da está ciente 
e de acordo com a solicitação do que possuem o mesmo objeto de compra de energia elétrica com o contrato supracitado, visando a eficiência da gestão dos 
contratos, a redução de custos, celeridade e a melhoria da fiscalização e acompanhamento do contrato; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI – 
DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Michel Mourão Matos- Superintendente DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; Francisca Girlene Cavalcante Da Silva - Executiva de Clientes Governo COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 156, de 20/08/2024, que publicou a Portaria nº 1727/2024 de 29/07/2024, a qual concedeu gratificação por serviços executados aos 
servidores do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos servidores 
constantes na Portaria nº 1727/24, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Prática de Direção, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/08/2024 a 14/08/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de Julho de 2024. Leia-se: RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem 
as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período de 01/08/2024 a 14/08/2024, nos locais e horários 
consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavancanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº193/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram conforme 
Portaria Nº. 181/2024-DPR: em 25.08.2024, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10246; GIAN CARLO RODRIGUES 
LIMA, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10628; e DANIEL RODRIGUES MENDONÇA, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10618; e em 27.08.2024, 
JOSÉ ALOÍSIO LUZ JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10037; RAIMUNDO TEIXEIRA MARQUES, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10174; 
e VALDEMIR MARQUES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10297, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 
01.09.2024 a 15.09.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze 
centavos) e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 
2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – 
METROFOR, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº196/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram conforme 
Portaria Nº. 182/2024-DPR, em 25.08.2024: ISMAEL GIFFONY DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10072; e FRANCISCO ANTÔNIO 
COSTA RIBEIRO, Assistente Condutor, matrícula nº. 10075, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.09.2024 a 
15.09.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 
(cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e passa-
gens terrestres para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 
2.552,28 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
Nº DO DOCUMENTO 005/METROFOR/2024
PROCEDIMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE LOJAS NA ESTAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK - LINHA SUL DA REGIÃO METROPOLITANA 
DE FORTALEZA, DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR - MEDIANTE CREDENCIAMENTO 
– REGULAMENTO DE NEGÓCIOS E REGULAMENTO GERAL. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, com base 
nos Regulamentos de Procedimentos Relativos à obtenção de Receita Não Operacional e de Exploração de Áreas de Propriedade da Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos destinadas à Realização de Ações Promocionais, Comerciais e de Serviços – REGULAMENTO GERAL e no REGULA-
MENTO DE NEGÓCIOS, informa que está disponibilizando, por meio de Termo de Autorização de Uso - TAU, EXPLORAÇÃO COMERCIAL PARA 
AS LOJAS LOCALIZADAS NA ESTAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK - LINHA SUL, a partir das 08:00h do dia 09 de setembro de 2024, no site: 
www.metrofor.ce.gov.br/negócios COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ticiana Marques Vieira Ximenes
DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
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