DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 09476721/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, ao servidor ANTONIO SOARES EUFRASIO, CPF 194.786.823-34, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01935313, lotado
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/11/2020, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 183,31
TOTAL
R$ 1.685,44
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 08242595/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor JOSE PEDRO DE MEDEIROS, CPF 167.293.583-00, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40376011, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/10/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023
R$ 1.438,91
Gratificação por tempo de Serviço (10%) - Art. 43, Lei n° 9.826/1974
R$ 143,89
Gratificação por Risco de Vida ou Saúde - 20% - Lei n° 11.720/1990.
R$ 287,78
TOTAL
R$ 1.870,58
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/07/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/08/2024, que concedeu aposentadoria à JOSE
PEDRO DE MEDEIROS, matrícula nº 40376011. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de agosto de 2024
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: Prazo e valor; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDE-
REÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185-A, Jangurussu, Fortaleza -CE, CEP: 60.870-848; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
No Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e o valor ao contrato nº 016/2022, que tem por objeto a prestação dos
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas:
INFORMÁTICA, TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, TRANSPORTE E SERVIÇOS DIVERSOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência, termos aditivos e na proposta da contratada respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal a ser praticado será de R$
842.142,56 (oitocentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 10.105.710,72 (dez
milhões cento e cinco mil setecentos e dez reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo terá início a contar do
dia 21/09/2024 ao dia 20/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Pinheiro dos Santos e Erinalva
dos Santos Teixeira de Freitas.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: OTN PRODUÇÕES
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção
preventiva e corretiva do objetos descritos no item 4.1 do Termo de Participação, instalados nas dependências desta Fundação de Previdência Social do
Estado do Ceará – CEARAPREV, com reposição de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes, bem como o fornecimento de
materiais, ferramentas, equipamentos e peças necessárias à execução dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de
Participação e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: - Na Dispensa de Licitação (COEP Nº
2024/16495) realizada de acordo com artigo Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. - No Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro
de 2023 c/c Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023. - Nos termos propostos pela contratante que simultaneamente: - Contem no Processo
Administrativo NUP nº 46072.001908/2024-73. - não contrariem o interesse publico. - Nas determinações da Lei nº 14.133/2021. - Nos preceitos do Direito
Publico; e - Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; FORO: Fica eleito o foro do município da
sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação,
conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, sem prorrogação, por se tratar de serviço
de natureza não continua. VALOR GLOBAL: R$ R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais) pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.020,00 (um mil e
vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.209.122.421.20204.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39.15.4.1 - 27345. DATA DA ASSINATURA:
27 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Adriano Pinheiro dos Santos e Otacílio Pereira da Silva Neto.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ Nº07.121.536/0001-04
NIRE Nº23300004019
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024, LAVRADA EM
FORMA DE SUMÁRIO. LOCAL, DATA E HORA – Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE,
CEP 60.150-161, no dia 01 de agosto de 2024, às 15h e 00m. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO – Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, edição dos dias 18, 19 e 22 de julho de 2024 nas páginas 51, 87 e 119 e no jornal “O Povo”, caderno classificados edições
dos dias 18, 19 e 22 de julho de 2024, nas páginas 21, 21 e 34, respectivamente. PRESENÇA – Acionistas, representando 99,98% do capital social, se
fizeram presentes de forma virtual através do link Google Meet a seguir, https://meet.google.com/vgh-yfuf-wcw, o que fora registrado no Livro “Presença
de Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA MESA – Alexandre Sobreira Cialdini, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, Presidente e Vilani
Pinheiro Falcão, como Secretária. ORDEM DO DIA – a) Alteração na composição do Conselho Fiscal da COHAB-CE; b) Examinar, discutir e votar as
demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial da Companhia de Habitação do Ceará, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2023; c)
Outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES – Fora aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os
legalmente impedidos, as seguintes matérias: 1) Declarar, em face de renúncia, a extinção dos mandatos dos membros Conselho Fiscal a seguir nominados,
cujo mandatos iniciaram em 02 de maio de 2023 com término previsto para 02 de maio de 2025, Sandra Maria Olimpio Machado, brasileira, divorciada,
bacharel em ciências contábeis, portadora do RG nº 670047 SSP-CE e CPF nº 162.977.173-20, residente nesta Capital, na Rua Professor Dias da Rocha, 884,
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