DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
TAÇÃO LEGAL: Plano de Ação Estadual elaborado pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde – SEAPS e pactuado na Comissão 
Intergestora Bipartite, com vistas ao desenvolvimento da Planificação da Atenção à Saúde; IV - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da data 
de assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Elmano de Freitas da Costa, Celso Gomes da 
Silva Neto e Leonardo Rafael de Carvalho Celestino.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº08/2024
VIPROC Nº01907488/2024
I - Termo de ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO 
DE JAGUARUANA; II - OBJETO: O estabelecimento de princípios básicos de Cooperação Técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, para a 
realização do Projeto de Braços Abertos: atenção desde o primeiro cuidado, referente ao eixo de implantação e desenvolvimento da Planificação da Atenção 
à Saúde no âmbito da Região de Saúde do Litoral Leste, município de Jaguaruana. A Planificação da Atenção Primaria à Saúde abrangerá oficinas tutoriais 
visando a implantação/implementação dos macros e microprocessos da Atenção Primária à Saúde – APS e Atenção Ambulatorial Especializada – AAE de 
forma presencial. As oficinas/formações presenciais deverão contar com a participação de 100% dos trabalhadores do Município que constituem as equipes 
da Estratégia Saúde da Família (ESF), coordenador da Atenção Especializada do município e outros profissionais quando necessário; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Plano de Ação Estadual elaborado pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde – SEAPS e pactuado na Comissão 
Intergestora Bipartite, com vistas ao desenvolvimento da Planificação da Atenção à Saúde; IV - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da data de 
assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Elmano de Freitas da Costa, José Elias de Oliveira 
e Rosiane dos Santos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº09/2024
VIPROC Nº01907488/2024
I - Termo de ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE; II - OBJETO: O estabelecimento de princípios básicos de Cooperação Técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, para a 
realização do Projeto de Braços Abertos: atenção desde o primeiro cuidado, referente ao eixo de implantação e desenvolvimento da Planificação da Atenção 
à Saúde no âmbito da Região de Saúde do Litoral Leste, município de Jaguaribe. A Planificação da Atenção Primaria à Saúde abrangerá oficinas tutoriais 
visando a implantação/implementação dos macros e microprocessos da Atenção Primária à Saúde – APS e Atenção Ambulatorial Especializada – AAE de 
forma presencial. As oficinas/formações presenciais deverão contar com a participação de 100% dos trabalhadores do Município que constituem as equipes 
da Estratégia Saúde da Família (ESF), coordenador da Atenção Especializada do município e outros profissionais quando necessário; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Plano de Ação Estadual elaborado pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde – SEAPS e pactuado na Comissão 
Intergestora Bipartite, com vistas ao desenvolvimento da Planificação da Atenção à Saúde; IV - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da data 
de assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Elmano de Freitas da Costa, Alexandre Gomes 
Diogenes e Ianny de Assis Dantas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº10/2024
VIPROC Nº01907488/2024
I - Termo de ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBARA; II - OBJETO: O estabelecimento de princípios básicos de Cooperação Técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, para 
a realização do Projeto de Braços Abertos: atenção desde o primeiro cuidado, referente ao eixo de implantação e desenvolvimento da Planificação da Atenção 
à Saúde no âmbito da Região de Saúde do Litoral Leste, município de Jaguaribara. A Planificação da Atenção Primaria à Saúde abrangerá oficinas tutoriais 
visando a implantação/implementação dos macros e microprocessos da Atenção Primária à Saúde – APS e Atenção Ambulatorial Especializada – AAE de 
forma presencial. As oficinas/formações presenciais deverão contar com a participação de 100% dos trabalhadores do Município que constituem as equipes 
da Estratégia Saúde da Família (ESF), coordenador da Atenção Especializada do município e outros profissionais quando necessário; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Plano de Ação Estadual elaborado pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde – SEAPS e pactuado na Comissão 
Intergestora Bipartite, com vistas ao desenvolvimento da Planificação da Atenção à Saúde; IV - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da data 
de assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Elmano de Freitas da Costa, Joacy Alves dos 
Santos Júnior e Julyana Araújo Batista.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240629
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MOLVIMED COMERCIO, IMPORTACAO 
E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS CIRURGICOS LTDA; ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS 
E HOSPITALARES – EIRELI. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
“MATERIAL ODONTOLÓGICO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrô-
nico nº 20240629 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MOLVIMED COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS 
E PRODUTOS CIRURGICOS LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 473; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,9900; VALOR TOTAL: R$ 5.671,27; ITEM: 7; QUANT.: 
299; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,3200; VALOR TOTAL: R$ 9.065,68; ITEM: 10; QUANT.: 297; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,1200; VALOR TOTAL: 
R$ 9.836,64; ITEM: 11; QUANT.: 297; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,3000; VALOR TOTAL: R$ 9.296,10; ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS 
ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES – EIRELI; ITEM: 12; QUANT.: 5.430; VALOR UNITÁRIO: R$ 100,0000; VALOR TOTAL: R$ 
543.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 576.869,69; VI – DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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Nº DO PROCESSO: 24001.048833/2024-95
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2023
I - ESPÉCIE: Doc. nº138/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2023 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de agosto 
de 2024 a 18 de fevereiro de 2025, o Convênio nº010/2023, cujo objeto é repasse de recursos para apoio às ações de saúde do Município de Palmácia/CE; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 14/08/2024 - 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e David Campos Martins.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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