DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
reais e setenta e oito centavos), junto ao (a) requerente ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, 
matrícula nº. 10204119, lotado (a) no Hospital geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento das diferenças de Abono de Permanência, referente ao 
período de 7 de Agosto de 2020 a 31 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06751586/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 49.498,14 (quarenta e nove mil e quatrocentos e noventa 
e oito reais e quatorze centavos), junto ao (a) requerente ALBACLEUMA SILVA AGUIAR, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº. 10255619, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente ao 
pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, referente ao período de 28 de Agosto de 2020 a 31 de Dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06722636/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 29.148,55 (vinte e nove mil e cento e quarenta e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), junto ao (a) requerente ARMENIA UCHOA DE MESQUITA, que exerce o cargo/função de Nutricionista, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES, matrícula nº. 10185513, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, 
referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, referente ao período de 6 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro 
de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08641773/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 37.740,39 (trinta e sete mil e setecentos e quarenta reais e trinta 
e nove centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ LUCIANO SIDNEY MARQUES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde - SES), matrícula nº. 01171615, lotado (a) no Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar - HMJMA, referente ao 
pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 02/09/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11331658/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 664,49 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e 
nove centavos), junto ao (a) requerente MARIA ARCANJA VIEIRA AGUIAR, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº. 
40011919, lotado (a) no Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM, referente a concessão do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, 
pertinente ao período de 01 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 
de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.061589/2024-56
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 17.207,19 (dezessete mil, duzentos e sete reais e dezenove centavos), junto 
à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é serviço de impressões 
monocromáticas, referente ao período de Junho/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.068,76 (doze mil e sessenta e oito reais e setenta e seis 
centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, Técnico de Enfermagem, lotados no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão da 
Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especias, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI