DOE 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1017/2024 - AESP|CE - NUP Nº 10041.003712/2024-33 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002754/2023-76; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000722/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 19 de agosto de 2024, através do NUP Nº 
10041.003712/2024-33, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 
2024. RESOLVE: Desligar, os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO - CPRA - (PERÍODO 
16/10/2023 A 21/10/2023), conforme exposto: 2. Desligados conforme Art. 31, inciso V da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em 
DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DATA DE DESLIGAMENTO
01
DJACIR ANDRADE CASTRO JUNIOR
20231017060246
16/10/2023
02
FRANCIELLEN DE SOUSA CASTRO
20231017152119
21/10/2023
Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº32/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.001973/2024-19
CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – TURMA I
1. Finalidade: fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, 
bem como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para SERVIDORES e COLABORADORES que atuam na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança - CIOPS. 2. Desenvolvimento do Curso: 03/06/2024. 2.1 Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: 
CIOPS e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – TURMA I
 H/A
1
Introdução à Tecnologia e Segurança da Informação (Princípios e Ameaças)
4
2
Gerenciamento de Riscos, Criptografia e Políticas em Segurança da Informação
4
TOTAL
8
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo da SSPDS/CE
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
Local
CIOPS/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº35/2024- COENI/DG/AESP - NUP 10041.002241/2024-46
TREINAMENTO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO TURMA II - 2024
1. Finalidade: fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, 
bem como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para SERVIDORES e COLABORADORES que atuam na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança - CIOPS. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/06/2024 a 05/06/2024. 2.1 Vagas: 35 (Trinta e Cinco) vagas. 2.2 Local de 
Funcionamento: CIOPS e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – TURMA II
 H/A
1
Introdução à Tecnologia e Segurança da Informação (Princípios e Ameaças)
4
2
Gerenciamento de Riscos, Criptografia e Políticas em Segurança da Informação
4
TOTAL
8
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo da SSPDS/CE
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
Local
CIOPS/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
 Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº40/2024 - NUP Nº10041.002383/2024-11
CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC – TURMA I - 2024
1. Finalidade: Qualificar o público-alvo para atuar nas diversas modalidades de serviços preventivos pertencentes ao Policiamento de Proximidade 
Especializado, que atuarão no Comando de Policiamento de Prevenção e Apoio às Comunidades, por meio do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência 
(GAVV), Grupo de Segurança Comunitária (GSC), Grupo de Segurança Escolar (GSE), Grupo de Prevenção Focada (GPF) e Bases Comunitárias – COPAC. 
2. Desenvolvimento do Curso: 01.07.2024 a 19.07.2024. 2.1 Vagas: 50 (cinquenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede do Comando de Policiamento 
de Prevenção e Apoio às Comunidades - COPAC 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: