DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
SOCIOEMOCIONAL TURMA LEGAL EM 26 ESCOLAS 
MUNICIPAIS PARA ALUNOS DE ANOS INICIAIS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO), MEDIANTE 
FORMAÇÃO DE COORDENADORES E PROFESSORES, 
PLANOS 
DE 
AULAS 
E 
ACOMPANHAMENTO 
DAS 
ATIVIDADES NO ANO LETIVO 2024 DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, de interesse da Secretaria 
da 
Educação 
de 
Acopiara/CE, 
conforme 
detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: 
COMUNICAÇÃO 
E 
CULTURA, CNPJ: 63.375.299/0001-89 no valor de R$ 4.700,00 
(quatro mil e setecentos reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO e autorizo a contratação na forma da Lei N. º 
14.133/21 – 
  
Acopiara/CE, 30 de agosto de 2024.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:7A140F87 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 202401310001 
  
PROCESSO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA 
ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA: MAX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA  
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS 
ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. 
  
DA FUNDAMENTAÇÃO: Por força do Art. 136 da Lei Federal 
14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a 
ALTERAÇÃO pertinente aos recursos alocados nas fontes de recursos 
da dotação orçamentária, que sofrerão alterações, tendo em vista a 
ALTERAÇÃO de um novo recurso. 
  
Em virtude da ALTERAÇÃO da dotação orçamentária, a despesa que 
estava 
consignada 
na 
rubrica: 
0801.12.361.1201.2.065 
- 
Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental – FUNDEB - Rotas 
– 21, 28,31,37,41,42,45,50,53,62,69,70,71,75,77,104,105,106,108 e 
109, no elemento de despesas 3.3.90.39.00 - Passará estar nas 
seguintes rubricas: 0801.12.361.1201.2.066 - Manutenção do 
Transporte Escolar da Educação Básica, no elemento de despesa: 
33903900 
FONTE 
DE 
RECURSO:1.553.000.00/ 
1.550.0000.00/1.500.1001.00. 
  
Em virtude da ALTERAÇÃO da dotação orçamentária, a despesa que 
estava consignada na rubrica: 0801.12.361.1201.2.066 - Manutenção 
do Transporte Escolar da Educação Básica, no elemento de despesa: 
33903900 
FONTE 
DE 
RECURSO:1.553.000.00/ 
1.550.0000.00/1.500.1001.00 – Rotas 32,77 e 102 - Passará estar nas 
seguintes rubricas: 0801.12.361.1201.2.065 - Funcionamento da Rede 
de Ensino Fundamental – FUNDEB.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:746D3BD7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 073/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
ALTERAÇÃO 
NO 
CRONOGRAMA 
DE 
TRABALHO 
DA 
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DO TRIÊNIO 2021 A 2023 DOS PROFISSIONAIS 
DO 
MAGISTÉRIO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE ALTANEIRA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2011 – 
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e 
CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei nº 539/2011- o Plano 
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal 
de Altaneira; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei nº 539/2011- o Plano 
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal 
de Altaneira; CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho, 
feita de forma permanente e apurada em Formulário de Avaliação de 
Desempenho Funcional, será analisada e coordenada pela Comissão 
de Desenvolvimento Funcional do Magistério, nos termos do art. 48 
da Lei Municipal de nº 539/2011. 
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao processo de 
avaliação dos profissionais do magistério, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica estabelecido o Cronograma do processo de avaliação dos 
profissionais do Magistério, à ser realizado pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho do Triênio 2021a 2023, nomeada pela 
Portaria nº 503/2024, com programação, conforme tabela constante do 
anexo I desta portaria. 
Art. 2º. A entrega dos certificados, títulos, formulários ou recursos, 
será na Secretaria de Educação(SME) no Expediente de 7:30h às 
11:00h ede 13:00h às 17:00h, na Rua Padre Agamenon de Matos 
Coelho, 517 – Centro – Altaneira – Ceará. 
Art. 3º.A Prova escrita será composta por um texto dissertativo 
argumentativo, que versará sobre algum tema proposto pela banca 
organizadora da prova. 
Art. 4º. As publicações da Comissão serão feitas através do Site da 
Prefeitura Municipal https://altaneira.ce.gov.br/ da Secretaria e 
flanelógrafo próprio no rol da Secretaria de Educação. Art. 5º.Só serão 
aceitos certificados de cursos realizados dentro do períodos do triênio, 
e ainda que contenha o período de realização, carga horária, e tiver 
sido realizado por meio online, deverá ter o código/série de 
autenticação, todos fornecidos por instituição idônea. 
Parágrafo único :Na entrega dos títulos deve-se observar a quantidade 
d  hor s p r    “L tr ” qu  pr t nd -se avançar, conforme normas do 
Art. 40, da Lei nº 539/11. 
Art. 6º. Poderá ser feito recurso a qualquer resultado, desde que seja 
dentro do prazo estipulado e por escrito, entregue no endereço e 
horário indicado. 
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Altaneira, aos 02 desetembro de 2024. 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria 261/2021 
  
ANEXO I 
  
CRONOGRAMA 
DATA 
DESCRIÇÃO 
Dias 26 a 29 de agosto 
de 2024 
Adesão ao processo de avaliação, através de Preenchimento de formulário, 
protocolado na Secretaria de Educação, formulário em anexo. 
De 4 a 6 de setembro 
de 2024 
Entregadas certificação, (Art. 40, lei 539/11) 
Dia 10de setembro 
Publicação da lista de professores aptos a submeter-se a II fase da avaliação. 
Dia 11e 12de setembro 
de 2024. 
Prazo para recurso. 
Dia 16de setembro de 
2024 
Publicação da lista definitiva de aptos a realizar a prova escrita, III fase. 
DIA 
21 
DE 
SETEMBRO 
DE 
2024. 
REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA, das 8:00h às 11:00h, na Escola 
EMEFTI 18 deDezembro, à Rua: José Pio de Oliveira, 717 – Centro – Altaneira 
– Ceará. 
Dia08 de outubrode 
2024, 
Publicação da lista preliminar de professores aprovado na prova escrita. 
Dia 9 e 10de outubro 
de 2024. 
Período para interpor recurso ao resultado, por escrito no endereço indicado. 
Dia 17de outubro de 
2024. 
Publicação da lista final de professores avaliados, aptos à progressão funcional.