DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do 
mês de julho de 2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:B683997F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 420/2024 - SEDUC 
 
DECLARA VAC NCIA DE CARGO P BLICO 
POR APOSENTADORIA POR IDADE E D  
OUTRAS PROVID NCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA MARLENE 
ALVES DE LIMA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n° 
XXX.589.553-XX, matrícula nº 160619-0, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz 
parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo. 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de 
Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 
307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a 
aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARIA 
MARLENE ALVES DE LIMA OLIVEIRA  st    pos nt do   , 
conforme benefício nº 183.433.506 -7; 
  
CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) 
MARIA MARLENE ALVES DE LIMA OLIVEIRA enquadra-se 
no dispositivo legal anteriormente relatado; 
  
CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 
37, caput da Constituição Federal de 1988; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA 
MARLENE ALVES DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 160619-
0, por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE, nos moldes do 
artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995. 
  
Art. 2°. A S  r t r   d  F n n  s d v r  pro  d r  om os p   m ntos 
que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. 
  
Art. 3º. Ap s o  umpr m nto no  rt  o  nt r or, d v r  o s rv dor 
constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (primeiro) dia 
do mês de julho de 2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:C34F5776 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 425/2024 - SEDUC 
 
EXONERAR o(a) Sr(ª). ANTONIA IVANUSIA 
RABELO MONTEIRO no cargo que indica e dá 
outras providências 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIA IVANUSIA RABELO 
MONTEIRO, portador(a) do CPF: XXX.250.253-XX, do cargo de 
DIRETOR 
DE 
ESCOLA, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01(primeiro) dia do 
mês de julho de 2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:B0B2BF15 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 429/2024 - SEDUC 
 
EXONERAR 
o(a) 
Sr(ª). 
PLACIDO 
OTAVIO 
GOMES NETO no cargo que indica e dá outras 
providências 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). PLACIDO OTAVIO GOMES 
NETO, portador(a) do CPF: XXX.413.573-XX, do cargo de VICE-
DIRETOR , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (primeiro) dia 
do mês de julho de 2024.  
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:1E7F46E9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 433/2024 - SEDUC 
 
NOMEAR o(a) Sr(ª). INARA SANGELA RABELO 
DA SILVA no cargo que indica e dá outras 
providências 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). INARA SANGELA RABELO DA 
SILVA, portador(a) do CPF n° XXX.554.863 -XX, para exercer o 
cargo de DIRETOR DE ESCOLA, símbolo ESC 01, lotado(a) na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E