DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Cariús, 27 de agosto de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:D31D77D4 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Hannah Dayane Souza Cavalcante torna público que 
recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00852, 
localizado no sítio Lobato, Cariús - CE, referente a atividade de 
projetos de irrigação sem uso de agrotóxico. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Cariús, 28 de agosto de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:7BF7A439 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Hannah Dayane Souza Cavalcante torna público que 
requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00853, 
localizado no sítio Barra, Cariús - CE, referente a atividade de 
projetos de irrigação sem uso de agrotóxico. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Cariús, 27 de agosto de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:AE87FA75 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Hannah Dayane Souza Cavalcante torna público que 
recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00853, 
localizado no sítio Barra, Cariús - CE, referente a atividade de 
projetos de irrigação sem uso de agrotóxico. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Cariús, 28 de agosto de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:E215966D 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
O Senhor Stenio Carlos Ferreira torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00854, localizado no Sítio 
Riacho do Meio, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 28 de agosto de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:E6850FD0 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Stenio Carlos Ferreira torna público que recebeu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00854, localizado no Sítio 
Riacho do Meio, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 29 de agosto de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:781E6A2A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02020924/2024 DISPÕE SOBRE A 
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER 
INTERINAMENTE COMO MEMBRO DA EQUIPE DE 
APOIO. 
 
PORTARIA Nº 02020924/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
PARA 
EXERCER 
INTERINAMENTE 
COMO 
MEMBRO 
DA 
EQUIPE DE APOIO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;  
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre a 
nova Lei de Licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as 
licitações com fundamento nesta Lei deverão ser conduzidas por 
agente de contratação, e que este agente, no exercício de suas funções, 
será auxiliado por uma equipe de apoio durante a condução de todas 
as fases do procedimento licitatório; 
  
CONSIDERANDO que a servidora Rais Barbosa da Silva, ocupante 
da função de membro da equipe de apoio, se encontra em gozo de 
férias do período de 01 a 30 de setembro de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada, para atuar 
como Membro da Equipe de Apoio INTERINA, no desempenho das 
funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em 
procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de 
licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito 
deste Município, tudo conforme disposto na Lei Orgânica Municipal 
c/c a Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos 
Servidores Públicos deste Município), Lei nº 1.253 de 02 de março de