DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO XAVIER BARBOSA, 
do cargo de SUPERVISOR DE LOGÍSTICA ESCOLAR, pertencente 
à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de 
maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 20 de maio de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:C45DBB8C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
248/2024 
 
PORTARIA Nº 248/2024 
  
DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CMDE), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Fica criado Comitê Municipal de Desenvolvimento 
Econômico (CMDE), o qual será composto por 3 (três) servidores, 
sendo 1 (um) da Secretaria de Administração e Finanças, 1 (um) da 
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento e 1 (um) da autarquia 
ambiental municipal, composta pelos seguintes servidores: 
NAYANDRA REGINA TEOBALDO E SILVA: Brasileira, 
Portadora do CPF n° 054.***.***-31 e RG n° 200******97 SSP-CE, 
ocupante do Cargo Efetivo de Técnica em Gestão Pública I - Classe E 
Referência 6, lotada na Secretaria de Administração e Finanças. 
  
RENATA ADILA PAZ ALVES DE SOUZA: Brasileira, Portadora 
do CPF n° 034.***.***-12 e RG n° 200*******30 SSP-CE, 
ocupante do Cargo Efetivo de Técnica em Gestão Pública II - Classe 
G Referência 4, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Saneamento. 
  
MARIO SERGIO NOGUEIRA DE SOUZA: Portador do CPF n° 
056.***.***-75 e RG n° 200******72 SSP-CE, ocupante do Cargo 
Efetivo de Auxiliar em Gestão Pública II - Classe C Referência 2, 
lotado no Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 
Ambiental – IMFLA. 
  
Art. 3º São atribuições do Comitê Municipal de Desenvolvimento 
Econômico (CMDE): 
I - subsidiar a formulação de políticas públicas de promoção de 
crescimento e de desenvolvimento econômico do Município; 
II -propor estratégias de articulação com órgãos federais, estaduais, 
outras municipalidades e organizações não governamentais que 
contribuam para os objetivos do Colegiado; 
III -pronunciar-se sobre planos, programas e projetos relacionados ao 
desenvolvimento econômico; 
IV - propor a edição, consolidação ou alteração legislativa relativa ao 
desenvolvimento e ao crescimento econômico; 
V - acompanhar, monitorar e propor a adequação de políticas públicas 
municipais relativas ao desenvolvimento e ao crescimento econômico; 
e 
VI - analisar os indicadores econômicos. 
Art. 4º Os casos omissos nesta portaria, bem como nas disposições 
normativas que a regulam, serão resolvidos pela Secretaria de 
Administração e Finanças de Icapuí/CE. 
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 24 de maio de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:23554E7E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
251/2024 
 
PORTARIA Nº 251/2024 
  
Exonera o Sr. JOSÉ MÁRIO BEZERRA DA 
COSTA do cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ MÁRIO BEZERRA DA 
COSTA, do cargo de PRESIDENTE DA CENTRAL DE 
COMPRAS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 31 de maio de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de maio de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:E8C1ED9F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
252/2024 
 
PORTARIA Nº 252/2024 
  
Nomeia o Sr. JOSÉ MÁRIO BEZERRA DA COSTA 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências.