DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 22 de fevereiro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 23 de fevereiro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) EDSON BARRETO SILVA, para exercer o cargo efetivo de 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, criado pela Lei 
Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 24 de 
junho de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:9B127AF0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
276/2024 
 
PORTARIA Nº 276/2024 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 22 de fevereiro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 23 de fevereiro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) MAXSON BRUNO PAIVA SILVA SANTOS, para exercer o 
cargo efetivo de MÉDICO GINECOLOGISCA-OBSTETRA, 
criado pela Lei Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, 
do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas 
mensais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 24 de 
junho de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:75F6ADE7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
284/2024 
 
PORTARIA Nº 284/2024 
  
Exonera a Sra. BRENA RAIANE DA SILVA 
COSTA do cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. BRENA RAIANE DA SILVA 
COSTA, do cargo de Assistente de Controle, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria 
Geral. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 28 de junho de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:33CE8E7E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
285/2024 
 
PORTARIA Nº 285/2024 
  
Nomeia a Sra. BRENA RAIANE DA SILVA 
COSTA para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sra. BRENA RAIANE DA SILVA COSTA, 
inscrito sob o CPF de nº 051.XXX.XXX-82, para ocupar o cargo de 
ASSESSOR(A) TÉCNICO(A), na Estrutura Organizacional da 
Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de junho de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:8B493C37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO