DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3538 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação – 
Pregão Eletrônico Nº. 21.001/2024-PE. O Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto – SAAE de Icó - CE – torna público para conhecimento dos 
interessados que a partir do dia 02 de setembro de 2024 às 08h 
(horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br – 
“A  sso Id nt f   do no l nk  sp  íf  o”,  m s ssão pública por meio 
de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de 
recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 17 de 
setembro de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de 
recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) do 
dia 17 de setembro de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em 
seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e 
documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico 
Nº 21.001/2024-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
REBOBINAGEM 
DE 
MOTORES 
E 
CONSERTOS 
EM 
EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE 
ICÓ – CE, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico 
acima. 
  
ICÓ (CE), 29 de agosto de 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:ECC584A3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.02/2024 - DL 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO, tornam público o interesse da Administração em obter 
propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 
13.02/2024 - DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
- FNDE, tudo conforme especificações contidas no Termo de 
Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br . 
Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do 
endereço eletrônico: cplico2023@gmail.com, até às 17 horas do dia 
06 de Setembro de 2024. 
  
Icó, Ce 02 de Setembnro de 2024 
  
PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA   
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1419CCE5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- PGMI 
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
ORIGINAL 
N° 
2021.08.23.19-PMI-PGMI. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2021.07.01.03-PMI-
DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA 
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES 
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM SUPORTE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA IN-LOCO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DA UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
(SECRETARIAS) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUATU-
CE, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- 
PGMI – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: 
DR. 
SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA SOB NO CNPJ Nº 
03.420.933/0001-26. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0401-
04.122.0015.2.025, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
23/08/2024. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 
23/08/2024 A 23/08/2025. SIGNATÁRIOS: ORDENADORA DE 
DESPESAS, JOÃO PAULO MOREIRA GASPAR E ANTONIO 
SIMÕES 
PAIVA 
FILHO, 
REPRESENTANTE 
LEGAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO IV, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
ORDENADORA DE DESPESAS, JOÃO PAULO MOREIRA 
GASPAR. 
  
IGUATU-CE, 23 DE AGOSTO DE 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:DC757B75 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
ORIGINAL 
N° 
2021.08.23.06-PMI-SME. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2021.07.01.03-PMI-DIVERSAS. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇO 
PARA 
FUTURA 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÕES 
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE 
INFORMÁTICA 
COM 
SUPORTE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA IN-LOCO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DA 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
(SECRETARIAS) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUATU-
CE, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
DR. 
SOFTWARE 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
INSCRITA 
SOB 
NO 
CNPJ 
Nº 
03.420.933/0001-26. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0901-
12.122.0058.2.049 E Nº 0901-12.361.0022.2.060, ELEMENTO DE 
DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO 
ADITIVO: 
23/08/2024. 
VIGÊNCIA: 
12 
(DOZE) 
MESES. 
DURAÇÃO 
DO 
ADITIVO: 
23/08/2024 
A 
23/08/2025. 
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS, ELANE DE LAVOR BARBOSA E ANTONIO 
SIMÕES 
PAIVA 
FILHO, 
REPRESENTANTE 
LEGAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO IV, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS 
ELANE DE LAVOR BARBOSA.  
  
IGUATU-CE, 23 DE AGOSTO DE 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B59101B6 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME 
– 
PUBLICAÇÃO 
DOS 
TERMOS 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
00009.20240715/0001-64. 
Objeto: 
Contratação 
de 
pessoa 
física/jurídica para a confecção e o fornecimento de serviços de 
costura de figurinos, em caráter programático, a serem distribuídas 
para uso da comunidade escolar em festividades educacionais, com a 

                            

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