DOMCE 03/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3538
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05 02.
Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adol
08 243 0038 2.066
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
23.000,00
TOTAL Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do A
23.000,00
TOTAL GERAL
3.223.000,00
Farias Brito, 01 de Julho de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00619/24 de 01 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
01 01.
Câmara Municipal de Farias Brito
01 031 0001 1.001
Equipamentos do Poder Legislativo
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
155.100,00
TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito
155.100,00
DE:
03 01.
Secretaria de Educação
12 361 0039 2.025
Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
2.980,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
1.970,00
12 361 0039 2.026
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000
Transferência do Salário Educação
99.900,00
12 361 0039 2.027
Programa Dinheiro Direto na Escolar - PDDE
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1551000000
Transferência de recursos do PDDE
1.980,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1551000000
Transferência de recursos do PDDE
2.980,00
12 361 0040 2.029
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
980,00
1540000000
Transferências do FUNDEB - Impostos
4.980,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1540000000
Transferências do FUNDEB - Impostos
1.970,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000
Transferências do FUNDEB - Impostos
9.450,00
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1540000000
Transferências do FUNDEB - Impostos
24.950,00
12 361 0040 2.030
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1540107000
Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
550.000,00
1541107000
Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
374.550,00
12 362 0039 2.031
Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
9.980,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
30.000,00
1571000000
Transferência de convênio Estado/Educaçã
47.300,00
12 364 0039 2.032
Transporte Escolar Universitário
3.3.50.41.00
Contribuições
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
9.980,00
3.3.90.18.00
Auxílio financeiro a estudantes
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
9.980,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
16.300,00
12 365 0041 2.033
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.1.90.94.00
Indenizações e restituições trabalhistas
1540000000
Transferências do FUNDEB - Impostos
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