DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 170
Brasília - DF, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 142
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 142
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 144
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 146
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 150
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 154
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 156
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 159
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 159
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 159
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 161
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 161
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 163
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 164
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 170
Ministério dos Transportes................................................................................................... 174
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 179
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 180
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 180
Ministério Público da União................................................................................................. 180
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 182
Poder Legislativo ................................................................................................................... 183
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 184
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194
Ineditoriais ............................................................................................................................. 200
.................................. Esta edição é composta de 275 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 2/9/2024 a
edição extra nº 169-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO PATRIMONIAL
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GESTOR DA
ARP 46/2023, no uso de suas
atribuições, notifica a
contratada Jady Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ
40.770.822/0001-76, da instauração do Processo 00059.000854/2024-04 por indícios de
descumprimento contratual, com autos franqueados para vistas. Conforme a Lei
14.133/2021, tem 15 dias úteis para apresentar defesa prévia no Palácio do Planalto,
Anexo 
II-A, 
Sala 
205, 
CEP 
70150-900, 
Brasília/DF, 
ou 
via 
e-mail
<colic@presidencia.gov.br>.
DARLAN LEVANTINO AMARO
Substituto
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110245
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 00034.000232/2020-22.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 00.616.789/0001-00 - REIMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE DUPLICADO R ES
LTDA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual até o dia
1º de setembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993..
Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.965,92.
Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 00589.000857/2019-84.
Dispensa. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº16/2020, referente ao
serviço de limpeza na PSF Taubaté e na PSF Piracicaba, por mais 03 (três) meses ou até
que encerrem os procedimentos licitatórios e implantação dos serviços, contemplando-se
nesta ocasião o período de 02/09/2024 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, §4, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 02/09/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 46.631,42. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 00452.006910/2018-15.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorroga por
mais 06 meses. Vigência: 22/09/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
198.840,46. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração do Rio Grande do Sul
- SAD4R, torna público o resultado do pregão, DECLARANDO vencedora a empresa PACHECO
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.890.793/0001-09, para os itens 6, 7, 8, 9, 11, 13,
14, 15 e 16, com precentual de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto linear. O Processo se
encontra a disposição para vistas aos interessados.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 02/09/2024)
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Contrato de Doação de Recebimento de Bens Móveis e/ou Serviços nº 01/2024.
Donatário: Advocacia-Geral da União.
Processo nº 00400.001971/2024-40.
No Extrato do Contrato de Doação de Recebimento de Bens Móveis e/ou Serviços
nº 01/2024, publicado no DOU, Seção 3, na Edição nº 168 de 30/08/2024 - Pág. 2, RETIFICA-SE
o período de vigência. Onde se lê: Vigência: 28/08/2024 a 26/08/2024, leia-se: Vigência:
28/08/2024 a 26/09/2024. Reiteram-se os demais termos do Extrato de Contrato de Doação.
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 00191.000445/2024-75. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram o
município de Araraquara, por intermédio da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo
Municipal de Araraquara-SP, e a União, por intermédio da Comissão de Ética Pública. Objeto:
definir as intenções das PARTES com a finalidade de promover ações integradas e de apoio
mútuo, assim como intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias
relativas: (i) à governança e ao modo de funcionamento das Comissões responsáveis por
garantir a ética e as regras de comportamento que devem permear a Administração Pública e
a atuação de seus agentes; (ii) ao aperfeiçoamento da modelagem de atos normativos legais e
infralegais relativos à ética pública; (iii) à conduta ética do agente público que opera com maior
proximidade junto ao setor privado; (iv) à instituição de melhores práticas na gestão da ética
pública no âmbito da Administração Pública; (v) à disponibilização de mecanismos de
divulgação com vistas a difundir boas práticas relativas à ética na Administração Pública; (vi) à
promoção de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum; (vii) à promoção conjunta
de treinamentos, cursos de capacitação e estágios de agentes públicos; e (viii) à promoção
conjunta de estudos, pesquisas e materiais educativos e de orientação para a ética pública.
Data da Assinatura: 8 de agosto de 2024. Signatários: Manoel Caetano Ferreira Filho -
Presidente da Comissão de Ética Pública, Fernando Passos - Presidente da Comissão de Ética
Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara e Edson Antônio Edinho da Silva - Prefeito
Municipal de Araraquara Interveniente.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo: 0093/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para
prestação de serviços in loco de elaboração do PCMSO, homologação de atestados médicos ocupacionais
e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, por meio da disponibilização de Médico do Trabalho
na sede da EBC em Brasília/DF e na filial em São Paulo/SP, dando cumprimento à exigência da NR-4 e da
NR-7, ambas do MTE, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens licitados: 02. Data de Divulgação do
Edital: 03/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio
Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-
5-90022-2024. Entrega das propostas: a partir de 03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 17/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira